Ministério Público Federal denuncia “Marco Ernani Hyssa Luiz” e “Luciana Nazar” por uso indevido de valores do SUS.

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O Ministério Público Federal, Procuradoria da República em Ribeirão Preto, apresentou denúncia e solicitou sejam processados, o ex-prefeito de Altinópolis/SP, Marco Ernani Hyssa Luiz, “Nanão” (MDB) e Luciana Aparecida Nazar Arantes, ex-secretária de saúde do município. Tudo, por conta de transmissão irregular ao sistema de dados do SUS – Sistema Único de Saúde, no mês de fevereiro de 2013, de 710.524 atendimentos no Hospital de Misericórdia, quando na verdade, pela média anual, o correto seria, 10.460 atendimentos.

Lembrando que a população de Altinópolis é de pouco mais de 16 mil habitantes, por tanto, a informação ao SUS, de mais de 710 mil atendidos em um mês, é, 45 vezes maior que o número de moradores do município.

Isso gerou um repasse aos cofres do município, via SUS, de R$ 8.094.989,64 (oito milhões noventa e quatro mil novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), quando o correto seria, levando em consideração a média anual de 10.460 atendimentos, R$ 2.315.299,11 (dois milhões trezentos e quinze mil duzentos e noventa e nove reais e onze centavos).

O “erro” na transmissão dos dados, e, por conseguinte, o recebimento absurdamente maior foi rapidamente detectado pela então administradora do hospital, senhora Carmen Martins Milani Barufaldi, que de pronto, foi aos seus superiores, provedor, senhor Walter Manço filho, prefeito, Marco Ernani Hyssa Luiz, secretária de saúde, Luciana Nazar, e até ao advogado da prefeitura, à época, Evaldo José Custódio, para relatar o ocorrido. Sem sucesso! Conforme sustentou Carmen, a partir daquele momento, onde relatou o ocorrido, teria ela sido hostilizada e até agredida verbalmente; pois, alegavam seus superiores, não haver absolutamente nenhuma irregularidade.

Perplexa com o que havia visto, e ouvido, não restou a Carmen outra alternativa, que não, demitir-se do cargo e ingressar com denúncia junto a policia federal. O que fez!

O Altiaqui foi o primeiro veículo de informação a relatar toda história, inclusive com participação minha, Ademir Feliciano, também em colaboração a policia federal, uma vez, que detínhamos material suficiente já publicado.

O caso rendeu uma série de entrevistas com todas as partes envolvidas, em redes de televisão de alcance regional, e naquele momento, as controvérsias se multiplicavam. Um dizia que o dinheiro estava em conta e seria devolvido, outro dizia não ter mais o dinheiro. O novo secretário de saúde, à época, Ívano José Zucolloto Filho, dizia que abriria uma sindicância interna para apuração dos fatos, o que realmente foi feito, mas, ARQUIVADA sem desfecho algum, segundo relato da promotoria de justiça.

Toda investigação seguiu seu curso normal, todos foram ouvidos pelas autoridades competentes, e finalmente, em 25 de julho de 2018, o Ministério Público Federal, apresentou denúncia.

Nas alegações da Procuradora da República, Sabrina Menegario, ela relata que houve a materialização de repasse a maior para o município de Altinópolis por conta de informações inseridas erradas no sistema SUS, e que o Ministério da Saúde, por meio de oficio, determinou a devolução destes valores.

Acontece que não houve a devolução dos valores recebidos indevidamente em razão do erro relatado. Os denunciados, como gestores públicos, de forma livre e consciente, aplicaram os valores em fins diversos dos que se destinavam, praticando, assim, a conduta prevista no 1º, III, do Decreto-Lei nº 201/67”.

Toda narrativa dos fatos, segundo a procuradora federal, pode ser confirmada nos depoimentos dos envolvidos. Senão, vejamos:

Marco Ernani Hyssa Luizinformou que os valores recebidos em razão do erro do Ministério da Saúde foram utilizados indevidamente no Hospital de Altinópolis/SP, admitindo o emprego irregular da verba pública recebida por erro”.

Em seu depoimento, Luciana Nazardeclarou que o dinheiro repassado a maior a prefeitura, foi transferido ao Hospital de Misericórdia”.

Walter Manço Filho, e Agnaldo Milam, respectivamente, provedor e tesoureiro do Hospital de Misericórdia, confirmaram a ocorrências dos fatos delitivos, informando, inclusive, que o nosocômio (Hospital) nunca recebeu os valores a maior.

Já, o atual Secretário dos Negócios Jurídicos do Município, Dr. Renato Chaves Pessini, declarou que: “Uma parte dos valores recebidos a mais de dezembro de 2013 a julho de 2014, por volta de R$ 705.000,00 (setecentos e cinco mil reais), foi destinado ao Hospital de Misericórdia de Altinópolis, e menor parte à APAE do município. Tendo este, juntado documentos que comprovam o que alega”.

Assim, resta claro que os denunciados, embora aleguem ter recebido de boa-fé o repasse a maior do Ministério da Saúde, após, já possuindo plena consciência de que o valor recebido era indevido, os utilizaram,invertendo assim o seu elemento subjetivo, fazendo uso indevido da referida verba, de forma dolosa e deliberada”.

“Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, denuncia Marco Ernani Hyssa Luiz e Luciana Aparecida Nazar Arantes como incurso no artigo 1º, III, do Decreto-Lei nº 201/67. Para que sejam processados sob o rito ordinário e, ao final, condenados, ouvindo-se na instrução as seguintes testemunhas”.

1 – Carmen Aparecida Martins Milani Barufaldi

2-  Luiz Anhezini Junior

3-  Walter Manço Filho

 

Confira em PDF, a íntegra da denúncia a que o “Altiaqui” teve acesso

 Denúncia MP Federal

Ademir Feliciano

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