“Lambança” na Câmara Municipal de Altinópolis…Cancelaram o concurso público aos 48 do segundo tempo. “Não é Piada”!

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O primeiro ato oficial da mesa diretora da Câmara Municipal de Altinópolis no ano de 2017, mostra no mínimo, despreparo e inércia para lidar com assuntos de suma relevância.

Desde o ano de 2016, anuncia-se em site oficial daquela casa, realização de concurso público para preenchimento de duas vagas. São elas: Assistente Técnico Legislativo e Procurador Jurídico.

Cancelado uma vez a realização do referido concurso, à época alegou-se que a empresa contratada não estava conseguindo inserir os boletos de pagamentos no sistema. Por tanto, uma vez, CANCELOU-SE.

O Altiaqui, ao tomar conhecimento de qual era a empresa contratada pela Câmara Municipal de Altinópolis para realização das provas, (DUX Concursos Públicos) passou a pesquisá-la (o que não é muito difícil de fazer) e constatou uma serie de irregularidades envolvendo-a, inclusive com acusações graves como venda de apostilas, proibição de contratar com o poder público, três CNPs diferentes para o mesmo endereço, e por aí vai. Nossa denúncia foi publicada no site e pode ser revista pelo link:   http://altiaqui.com.br/2017/03/20/empresa-contratada-pela-camara-de-altinopolis-para-realizacao-de-concurso-publico-e-acusada-de-vender-apostilas-entre-outras-irregularidades/

Ponderávamos naquela matéria, o seguinte conteúdo:

Teria a Câmara Municipal de Altinópolis, se atentado para estas possíveis irregularidades envolvendo a empresa contratada? Parece que não!

“Prudência e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. Deveria ter havido por parte do legislativo municipal, um maior cuidado na contratação. Isso da margem para desconfiança. Isso poderia ter sido evitado”.

Não obstante às relevantes informações prestadas por nosso site, o Vereador Sebastião Alves Paulino (PTB) em tribuna de sessão subsequente à nossa matéria, relatou o fato atentando para suspeitas de inidoneidade que poderia advir da empresa por conta dos relatos do Altiaqui. RELATOU em alto e bom som na tribuna do plenário da câmara, porém, como se pode constatar no áudio abaixo, o vereador denunciante foi interpelado pelo presidente da casa com questionamentos de desconfiança, não da empresa inidônea, mas da matéria feita pelo Altiaqui. Chega o presidente “Renato Barata” (PPS) a indagar do vereador se ele tinha certeza tratar-se da mesma empresa, e atesta firmemente que a empresa havia sido minuciosamente pesquisada e que se tratava de empresa idônea. Ao final o presidente cita meu nome, Ademir Feliciano, fazendo entender que quem estava questionando era eu.

Dos onze vereadores eleitos por nós ali presentes, só o petebista Sebastião Paulino dignou-se a questionar as irregularidades ora citadas, e fez isso em tribuna com a exigência de se constar em ata”.

Pois bem, o tempo passou, o concurso se aproximava e nenhuma atitude era tomada por parte da mesa que dirige a edilidade altinopolense, no sentido de INVESTIGAR a fundo a “DUX” empresa contratada para realização do certame.

Apenas ontem, 31/03/2017, dois dias antes da data marcada para as provas 02/04/2017, o presidente da Câmara Municipal “Renato Barata” (PPS) se deu por vencido e resolveu em ato da mesa, CANCELAR DEFINITIVAMENTE O CONCURSO por irregularidades cometidas pela empresa que ele mesmo contratou.

Ora! Alega em “ATO DA MESA DIRETORA N° 006, DE 31 DE MARÇO DE 2017”, razões das mais diversas e eivadas de vícios e irregularidades insanáveis, das quais, estão inseridas, todas as que o Altiaqui já havia investigado e denunciado.

A empresa chega a ser tão IRREGULAR que nem banca examinadora tem. Ou se tem, dispõe de apenas um advogado recém ingresso na OAB, ferindo de morte o edital do concurso que exigia no mínimo três profissionais com notório saber.

“Consta do edital do concurso n. 01/2016 a exigência de designação prévia de banca examinadora competente e composta por três funcionários especialista, de notório saber e ilibada reputação”:

“Outra questão importante é o fato de que o único advogado constante no quadro da Banca Examinadora, Dr. Renan Oliveira Ribeiro, foi inscrito na OAB/PR 15.04.2016, em 15.04.2015 e OAB/SP. 373.456, em data de 03.12.2015, ou seja, a menos de dois anos. Portanto, não atende sequer os requisitos para ingresso no cargo. Assim, jamais poderá elaborar as provas e avaliar os candidatos. Há, portanto, também vício insanável, já que as provas deveriam ser elaboradas e corrigidas por banca com especialização”.

 Isso só foi percebido ontem? Não! O Próprio presidente da câmara já havia se consultado com a promotoria pública que o orientara para o cancelamento do certame. Porém, este, bateu o pé e resolveu que mesmo com todas as evidencias,realizaria o concurso. Não se sabe por que carga d’água, ontem, resolveu o presidente, numa atitude quase desesperada, procurar novamente pela promotoria de justiça. Não estando a promotora na comarca de Altinópolis, dirigiu-se o presidente até a cidade onde estava a promotora Dra. Rosana e dela ouviu da prudência de se cancelar o concurso sob pena de mais tarde, lá na frente, ser ele, responsabilizado por atos de irregularidades. Por tanto, não foi o presidente e nem a mesa diretora da Câmara Municipal que tomou atitude prudente e honesta do cancelamento do concurso. Não! Não Foi. Isso partiu da lucidez das orientações feitas por sua Excelência a Senhora promotora de Justiça que substitui o titular Dr. Ivan Cintra Borges.

Entramos em contato via “WhatsApp” na noite de ontem com dois dos membros da mesa diretora para que pudéssemos saber deles, suas posições.Ricardo Gomes (PP) primeiro secretário da mesa e Ruan Cabeleireiro(PTB) vice presidente.

De Ruan, não obtivemos resposta, já Ricardo nos disse que: “Minha posição é que deve ser cancelado mesmo”.

“O CNPJ da empresa vencedora não tinha nenhuma restrição. Apesar de ser recente” (Que a Lei Permite).

“Agora passaram os nomes dos integrantes que farão a correção das provas e apareceu um nome que liga essa empresa a outra com problemas”.

 O importante agora é saber que tudo poderia ter sido evitado, em tempo hábil que não prejudicariam; tanto os candidatos, quanto o próprio concurso. Mais uma vez protelado/cancelado e a câmara continua sem funcionários concursados para os cargos em epigrafe. Isso, bom que se diga, com apontamento do Tribunal de Contas para que se concurse.

Enrolado desde 2016, agora por inépcia e desleixo, cancela-se o concurso na antevéspera de seu acontecimento.

Você que estudou feito louco, pagou por sua inscrição, talvez já tenha viajado até aqui para fazer sua prova, (os de fora), os mais de 200 inscritos para os dois cargos, suas expectativas, seus sonhos……se vão por conta de IRRESPONSABILIDADE da mesa diretora da Câmara Municipal de Altinópolis.

Começaram muito bem a legislatura 2017. Nossos Parabéns!

Confira a íntegra do ato da mesa diretora.

concurso-01-2016-cancelamento

 

Ademir Feliciano

 

 

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