Empresa contratada pela Câmara de Altinópolis para realização de concurso público é acusada de vender apostilas, entre outras irregularidades!

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Altinópolis: A Câmara Municipal da cidade de Altinópolis/SP está prestes a realizar concurso público de nº 001/2016, que pelo número, subentende-se, deveria ter sido realizado no ano passado, (2016) para os cargos de “Assistente Técnico Legislativo e Procurador Jurídico.

Protelada uma vez as inscrições, a Câmara informou por meio de nota em rede social, ter a empresa contratada, problemas na emissão dos boletos de pagamentos. Enfim, agora, a Câmara fez a divulgação da lista de inscritos, bem como, horários e locais paras provas.

Ocorre que a empresa contratada pela Câmara Municipal “DUX Concursos Públicos” para realização do referido concurso, enfrenta problemas de ordem judicial, tendo inclusive, sido declarada INIDÔNEA na cidade de Itaporanga. Veja abaixo:

10/03/15

“Em Itaporanga, a Dux venceu a licitação para aplicar concurso público destinado ao preenchimento de 18 cargos na prefeitura. Após a realização da primeira fase – 6 de abril do ano passado -, o MP encaminhou ofício ao Executivo em razão de denúncias sobre suposta venda de gabaritos. Um inquérito civil foi instaurado para apurar o caso.

De acordo com procuradora do município, Patrícia Leão Gabriel, a empresa vendeu apostilas a R$ 30,00 que continham questões idênticas às aplicadas na avaliação objetiva, infringindo os princípios da igualdade e competitividade. Na ocasião, a Dux foi declarada inidônea através de decreto do prefeito José Carlos Nute Rodrigues.

O concurso foi cancelado com quebra unilateral do contrato e a devolução do dinheiro aos candidatos. A prefeitura também multou a empresa em 10% sobre o valor do contrato. O chefe do Executivo expediu ainda documento proibindo a Dux de contratar com o poder público por dois anos. Em contrapartida, a empresa impetrou um mandado de segurança contra a prefeitura de Itaporanga, pedindo a anulação da punição , mas a liminar foi negada pela Justiça.

A Dux Concursos Públicos mantém matriz em São Paulo e filial em Santa Cruz do Rio Pardo, onde a reportagem do JC fez contato ontem à tarde para falar sobre o assunto. No entanto, uma das funcionárias informou que a única pessoa responsável por responder pela empresa não estava no local e só poderia se manifestar nesta terça-feira”

Fonte: http://googleweblight.com/?lite_url=http%3A%2F%2Fm.jcnet.com.br%2FRegional%2F2015%2F03%2Fempresa-investigada-pelo-mp-continua-aplicando-concursos.html&ei=vY48IHZy&lc=pt-BR&s=1&m=397&host=www.google.com.br&ts=1490015240&sig=AJsQQ1CFQqT65d0d1yfHdzapvc0XGOkxdg

Outro caso envolvendo a empresa:

29 de novembro de 2016

A prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo estuda a possibilidade de cancelar o processo seletivo para vagas de professores da secretaria da Educação, realizado neste domingo, 27, nas salas da escola “Sinharinha Camarinha”. O certame esteve a cargo da empresa “Dux Concursos Públicos”, que aplicou questões idênticas a uma outra prova realizada neste ano num processo seletivo do município de São Pedro do Turvo. A irregularidade foi denunciada no final da tarde de ontem pelo site do DEBATE.

A notícia pegou a secretaria da Educação de surpresa. Na tarde de hoje, a secretária Silvia Gazzola se reuniu com dirigentes da pasta e procuradores jurídicos para discutir o assunto. Já foi confirmado que a Dux aplicou a mesma prova de São Pedro do Turvo no exame em Santa Cruz do Rio Pardo, o que pode ter beneficiado alguns candidatos.

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, a Dux será notificada para prestar esclarecimentos ao setor jurídico da prefeitura. Somente depois é que a administração vai estudar as providências cabíveis, mas não está descartada a anulação, total ou parcial, de todo o processo seletivo. Neste caso, a empresa responsável pelo exame deverá devolver o dinheiro da inscrição a todos os candidatos e ainda corre o risco de sofrer outras sanções previstas na lei.

A Dux já se envolveu em polêmicas em vários municípios e é investigada pelo Ministério Público em denúncias sobre suposta venda de gabaritos. A empresa, aliás, foi declarada “inidônea” por decreto do município de Itaporanga-SP. Em Santa Cruz do Rio Pardo, porém, a administração não vê obstáculos para a participação da Dux em licitações.

Fonte: http://www.debatenews.com.br/2016/11/29/prefeitura-pode-cancelar-processo-seletivo-da-dux/

Este caso, ainda muito mais suspeito: 18 de dezembro de 2016

 Empresa usa vários CNPJs, alguns com mesmo telefone

Como uma empresa com tantas denúncias em municípios diferentes pode participar de licitações e continuar promovendo concursos para prefeituras? Afinal, mesmo com declaração de inidoneidade e investigações em curso no Ministério Público, a Dux ainda é um nome comum em prefeituras do interior. A resposta, entretanto, pode estar no site da Receita Federal.
Através de pesquisas, é possível constatar que há uma série de CNPJs (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) registrados provavelmente pelos mesmos donos. Afinal, apesar do endereço diferente, a cidade e até o telefone são os mesmos em cadastros com números de registro distintos.
A medida pode ser uma estratégia para fugir das restrições que a lei impõe a empresas que, por algum tipo de irregularidade, ficam com restrições para participar de licitações públicas. Assim, se um CNPJ da Dux é impedido de licitar com o Poder Público, a empresa utiliza um outro registro.
Uma rápida pesquisa feita pelo jornal em sites de prefeituras e na Receita Federal encontrou pelo menos três CNPJs diferentes referente à Dux, todos de empresas sediadas em Santa Cruz do Rio Pardo.
A Dux que acaba de ser suspensa por dois anos pelo município, por exemplo, é praticamente uma empresa recém-fundada. De acordo com a Receita Federal, ela surgiu em março deste ano, apenas um mês antes de vencer uma licitação da Câmara Municipal de Avaí-SP, na região de Bauru, onde organizou um concurso público para o preenchimento de vários cargos.
Em setembro deste ano, seis meses após ser fundada, a Dux Consultoria e Serviços venceu a licitação e aplicou o processo seletivo de Santa Cruz, que na semana passada foi cancelado devido a irregularidades.
De acordo com o CNPJ registrado na Receita Federal, a Dux Consultoria e Serviços está localizada na rua Catarina Etsuco Umezu, 171, e um dos telefones é o 3372-2097. O ramo de atividade estabelecido no comprovante de inscrição é “consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica”. O imóvel, entretanto, não possui de identificação da empresa e não há sinais de movimentação comercial.
Mas uma outra empresa, batizada agora de “Dux Soluções”, tem como data de fundação junho de 2015 e está situada em outro local, na avenida Tiradentes, no edifício “Abelardo Pinheiro Guimarães”. A sala é a mesma que era usada como sede do jornal “Atitude”, do ex-prefeito Adilson Mira (PSDB), que fechou as portas em 2014. Um dos telefones da “Dux Soluções” é o mesmo da “Dux Consultoria e Serviços”, apesar de ter atividade totalmente diferente. A “Soluções” desenvolve programas de computador sob encomenda e também trabalha com equipamentos de telefonia e comunicação.
Mas há uma terceira Dux, mais antiga, que é especializada em concursos públicos. Embora situada num terceiro endereço, o telefone continua sendo o mesmo. Fundada em 2005, está em nome de Lidiane Elizabeth Augusto, mulher do proprietário da outra “Dux”, Fábio Moretti. O endereço fornecido à Receita Federal é rua José Zanzarini, na Chácara Peixe, provavelmente a residência do casal.
A “Dux Concursos Públicos” é aquela que foi declarada inidônea pelo município de Itaporanga e, portanto, sofre restrições para participar de licitações em prefeituras.

Licitações

De acordo com a legislação federal, não há impedimentos para que uma empresa recém-criada participe de licitações públicas. Estas modalidades costumam exigir a apresentação do balanço patrimonial, que só é elaborado após um ano de existência. Entretanto, a nova empresa pode exibir, como alternativa, o balanço de abertura.
Esta parece ser a estratégia da Dux para escapar das restrições impostas por alguns municípios onde a empresa foi punida por irregularidades na prestação de serviços.

Fonte: http://www.debatenews.com.br/2016/12/18/prefeitura-cancela-exame-e-suspende-dux-por-dois-anos/

Teria a Câmara Municipal de Altinópolis, se atentado para estas possíveis irregularidades envolvendo a empresa contratada? Parece que não!

O que cabe então, a cada candidato inscrito aos cargos oferecidos é redobrar as atenções.

Prudência e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. Deveria ter havido por parte do legislativo municipal, um maior cuidado na contratação. Isso da margem para desconfiança. Isso poderia ter sido evitado.

Tomara transcorra tudo dentro da mais absoluta legalidade. Tomara!

Eu, se já tinha reticências, agora, MUITO MAIS!

Em nota, a empresa DUX informa em seu site que:

“A DUX informa que jamais comercializou apostilas ou cursos preparatórios para concursos públicos. Qualquer notícia veiculada não terá qualquer procedência

 

Ademir Feliciano.

 

 

 

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