URGENTE: Representação na Justiça Eleitoral pede a cassação do registro e/ou cassação de possível diplomação de João Batista Mateus de Lima- Prefeito eleito em Santo Antônio da Alegria.

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João Batista Mateus de Lima (PMDB) recém eleito prefeito da cidade de Santo Antônio da Alegria com 3.102 votos em 02 de outubro de 2016, pode ter ganhado a eleição, mas pode também, ser impedido de assumir.

Isso se da por conta de uma representação eleitoral proposta pelos partidos PRB / PDT / PTN / PSC / PV / PSDB / PT / PSD, que compõem a coligação “Aliança do Povo pelo Povo”, e por ADAUTO AUGUSTO DE ASSIS (PRB) e JESULEI DOMINGOS LOPES (PSD), ambos, candidatos a prefeito e vice, respectivamente, derrotados no pleito.

Alegam na proposta representação que João Batista teria ferido e descumprido a legislação eleitoral, quando, entre outras coisas, fez distribuição exagerada de camisetas na cor amarela, cor esta que representou o então candidato em toda sua campanha eleitoral.

“A principal ilegalidade atrela-se a prática de distribuição de camisetas aos eleitores, de forma gratuita e indiscriminada, bem como o transporte irregular de eleitores, entre outras, como “Boca de Urna” e compra de votos, ambas as condutas ocorridas no dia da eleição, em verdadeiro desrespeito à lisura do pleito e aos comandos da Lei Eleitoral”. Destacam na representação.

Vão além: “A comprovação dessas atitudes espúrias está demonstrada nos documentos anexos, cujos quais retratam com veemência a estratégia ilegítima dos representados na busca de vencer o prélio, a qualquer custo, sobretudo, infringindo a Lei Eleitoral.

Como se sabe, é proibida a doação de qualquer bem pelos candidatos ou partidos políticos para os eleitores, por tratar-se de obtenção de voto por meio escuso. A distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor são práticas vedadas pela Lei Eleitoral.

A distribuição de camisetas a eleitores (benesses), de forma gratuita e indiscriminada afeta claramente a lisura eleitoral, ensejando a configuração da captação ilícita de sufrágio e, ainda, do abuso de poder econômico, conforme preconiza Resolução do TSE n.°23.457/15.

Aqui, cumpre dizer, que a distribuição deliberada de camisetas padronizadas da cor do partido do representado no dia da eleição descaracteriza a alegação de comercialização para arrecadação de recursos para campanha”.

Vídeos gravados pelos representantes, segundo consta da representação, mostram claramente, eleitores e inclusive crianças retirando “brindes” na casa de João Batista, onde funcionaria seu comitê eleitoral. Veja abaixo:

“Inclusive, durante a filmagem, o que é notadamente visível, eleitores, bem como crianças, vão a um dos locais de distribuição das camisetas, retirarem seu brinde, não efetuando nenhum pagamento, pelo contrário, um cabo eleitoral dos representados até alerta o motorista beneficiado, que iria propagar a “Boca de Urna”, bem como continuar a distribuir as benesses, a não se manifestar, uma vez que estava sendo filmado, o que demonstra claramente não haver nenhuma comercialização, mas sim uma conduta criminosa que consiste na captação ilícita de sufrágio, bem como o abuso de poder econômico”.

Boletim de ocorrência foi registrado na delegacia local para apuração de crime eleitoral cometido em tese, por João Batista Mateus de Lima (PMDB). Siga:

“Não bastassem tais fatos, as fotos juntadas e as declarações acostadas comprovam que a residência do Sr. João Batista Mateus de Lima, que funcionou durante toda a campanha, inclusive no dia da eleição como Comitê Eleitoral estava aberto e funcionando normalmente como base de distribuição de material de campanha no dia das eleições, conforme demonstrado no Boletim de Ocorrência n.°386/2016, bem como nas fotos acostadas nesta inicial”.

Fatos, fotos, vídeos e declarações parecem ser bastante contundentes e objetivas. A representação encontra-se bastante fundamentada. A Lei eleitoral é clara ao proibir qualquer tipo de beneficio, brindes, e outros em troca de votos. No dia da eleição então, como parece ser o caso, a gravidade do fato é ainda maior.

Ao final, os representantes requerem da Justiça Eleitoral, como segue abaixo:

“Ante ao exposto, requer a Vossa Excelência, o recebimento e regular processamento desta representação nos termos do rito do art. 22 da Lei Complementar n° 64/90, a concessão da Tutela Antecipada pleiteada, com a expedição de notificações ao representante legal da coligação representada, e dos seus candidatos majoritários (Prefeito e Vice-Prefeito), nos endereços constantes nesse r. cartório eleitoral, para, se quiserem, oferecer defesa, e a final, seja julgada procedente a presente para cassar os registros eleitorais ou a diplomação do candidato a Prefeito JOÃO BATISTA MATEUS DE LIMA e do seu Vice-Prefeito MARCOS AURÉLIO DE SOUZA BOTA, nos termos da Lei n° 9.504/97 e da Resolução do TSE n° 23.457/2015,  sem prejuízo da aplicação de sanção pecuniária no seu mais alto grau, como medida de inteira JUSTIÇA.

Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos em direito, especialmente a oitiva das testemunhas arroladas ao final, que comparecerão independentemente de intimação pessoal”.

Termos em que,

PEDE DEFERIMENTO

 

-Ressaltamos que a presente representação é composta de varias paginas com mais fatos que conotam “Crimes Eleitorais”. Nós pinçamos os pontos que julgamos interessante para que você leitor pudesse entender de forma clara, o teor da representação.

Caberá agora a Justiça Eleitoral, de posse do que tem em mãos, analisar o conteúdo, e, se realmente diante de todo exposto com fotos, fatos, vídeos e oitivas, ficar comprovada a captação ilícita de sufrágios/ distribuição de brindes em troca de votos, sem dúvida alguma, o recém eleito prefeito João Batista Mateus de Lima (PMDB), poderá ter seu direito eleitoral cassado, alem de ter de pagar multa pecuniária e perder seus direitos políticos. Isso se estende também ao seu vice, conhecido como Marquinho “piolho”! Se isso tudo for comprovado, eles sequer vão assumir os cargos de mandatos.

Gravíssimo o que relatamos aqui. Que a Justiça Seja Realmente Feita!

Cometeu crime eleitoral? Seja cassado. Não cometeu? Toca o barco!

 

Ademir Feliciano.

 

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