“Você conhece a fundo seu vereador”? O que ele tem feito para bem representá-lo?

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Nós vamos a partir desta matéria, apresentar a você, todo desempenho (se é que houve desempenho), de cada um dos onze vereadores eleitos por você para lhe representar na Câmara Municipal de Altinópolis.

Neste primeiro texto, trataremos do desempenho do vereador Marco Aurélio Anhezini – “Marquinho Garrincha” (PDT).

Elencaremos baseados nas informações disponibilizadas no site oficial da edilidade, requerimentos e indicações apresentados por cada um dos onze membros da casa. Faremos também, um retrospecto de seus desempenhos; principalmente nas votações das sessões plenárias que interferiram, positiva ou negativamente no bom andamento que se espera no município.

Tudo isso, terá por escopo, dar-lhe informação precisa da atuação de cada eleito pelo voto direto, uma vez que, eleitos foram, para melhor representá-lo. Em ano de eleição, julgamos de imprescindível importância, deixá-lo bem informado, afinal, tudo indica que os onze estarão novamente na disputa de seu voto em 02/10/2016. Portanto, caso tenham sido satisfatórios em seus desempenhos, caberá a você eleitor dar-lhe mais um voto de confiança. Caso contrario, se não tiverem sido satisfatórios, caberá ainda mais a você eleitor, impedir seus retornos.

Antes porem, deixaremos um texto explicativo sobre “o que é ser vereador”:

Segundo a Constituição Federal, o VEREADOR é membro do Poder Legislativo, eleito pelo povo, que tem como funções: legislar, ou seja, criar leis que tornem a sociedade mais justa e humana; a fiscalização financeira; e manter o controle externo do Poder Executivo Municipal, principalmente quanto à execução orçamentária ao julgamento das contas apresentadas pelo prefeito. Com o passar dos tempos, os verdadeiros atributos do vereador foram se desviando de seu rumo legal e ele passou a ser um “despachante de luxo“, exercendo funções das mais variadas possíveis, na grande maioria das vezes por culpa do próprio político que, explorando as dificuldades e miséria da população, preferia obter o voto fácil em troca de favores dos mais diversos. Hoje, porém, a situação está mudando. A população tem tomado consciência das legítimas obrigações do vereador, exigindo dele uma participação mais efetiva junto à sua comunidade e categoria. Os cidadãos já sabem, por exemplo, que asfaltar e sanear é obrigação do poder executivo, do prefeito, cabendo ao vereador indicar e fiscalizar. O vereador é o legislador mais próximo do cidadão, uma vez que o deputado estadual se desloca para a capital do Estado, e o deputado federal e o senador ficam ainda mais distantes, em Brasília. Em virtude desta proximidade, o vereador é o mais cobrado no atendimento dos anseios e necessidades dos munícipes que, quase sempre, são problemas relacionados à competência do Poder Executivo. É seu direito e dever cobrar do vereador uma atitude de modo a apresentar proposições e sugerir medidas que visem o interesse coletivo, a usar a palavra de autoridade constituída em defesa do município e de seus habitantes, Participe, sugira, debata. Cobre de seu vereador uma posição de real legislador e de fiscal dos poderes.
Lembre-se: não podemos esperar que algo aconteça ou que alguém tome conta dos problemas. Conseguem melhores resultados os que apresentam soluções, que aproveitam a iniciativa para fazer tudo o que é preciso em harmonia com seus princípios, para que as tarefas sejam cumpridas.

Fonte: http://itirucuverdeservereador.blogspot.com.br/

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Marquinho Garrincha (PDT). Eleito em 2012 para o quadriênio 2013/2016.

Nas eleições do ano de 2012, Marquinho Garrincha com seu partido o PDT fez parte da coligação “Altinópolis crescendo e não pode parar” que elegeu na majoritária, Nanão (PMDB) e Roberval (PSDB), respectivamente prefeito e vice.

Na coligação proporcional para vereador, Marquinho e o PDT compuseram com PSDB e DEM; e o então candidato obteve a maior votação para vereador da historia de Altinópolis, sendo eleito com 1.108 votos, ou seja, 11,08 % do total de votos validos do município.

Ao assumir o mandato, “Marquinho” foi eleito presidente da casa de Leis por dois anos consecutivos, 2013/2014, contrariando o regimento interno que reza em seu artigo 11º “A mesa da Câmara Municipal será eleita para um mandato de 01 (Um) ano consecutivo”.

Como presidente da edilidade, Marquinho teve em seus dois mandatos, chances de sendo ele o presidente, dar prosseguimento aos processos de cassação do prefeito por crime de responsabilidade fiscal e lesão ao erário em duas comissões especiais de inquérito “CEIs” abertas pelos vereadores de oposição nos casos das passagens aéreas e das reformas superfaturadas em postos de saúde, pagas a empresa “ALFALIX” sem que reforma alguma houvesse sido feita.

Não obstante, o presidente à época Marquinho Garrincha (PDT), teve contra si, após mandado de segurança impetrado pelos vereadores de oposição, determinação judicial para colocar em pauta de sessão, a votação para abertura da “CEI das passagens aéreas”. Sim, o presidente relutou em colocá-la em pauta, desobedecendo a Lei, o regimento interno, e principalmente ORDEM do JUIZ. Só o fez, após ter tido solicitado a justiça, sua prisão por descumprimento de decisão judicial. O link abaixo o remeterá a matéria feita à época pelo Altiaqui.

http://www.altiaqui.com.br/noticias/1797-pedida-a-prisao-do-presidente-da-camara-municipal-marquinho-garrincha-

Marquinho Garrincha (PDT) base aliada do prefeito Nanão (PMDB) foi um dos que votou pela aprovação das contas do executivo, do ano de 2011, contas estas, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O vereador em questão é o atual presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, responsável por emitir parecer referente às contas executivas de 2012 também rejeitadas em sua totalidade pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por crimes praticados tidos como insanáveis. Em seu parecer primeiro, Marquinho Garrincha não fugiu de suas origens situacionistas e emitiu parecer FAVORÁVEL as contas já reprovadas pelo TEC/SP. Já em parecer segundo Marquinho assina favoravelmente com um artigo, o segundo, que retira a responsabilidade do Ex-Vice-Prefeito Luis Valter Ferreira, pelas contas irregulares de 2012. O intuito neste caso é um só: Liberar Ferreira para disputar as próximas eleições. Preocupação com as contas irregulares e com os crimes cometidos nelas? Absolutamente nenhuma preocupação.

Requerimentos apresentados pelo vereador “Marquinho Garrincha” (PDT) durante seu mandato de 2013 até agora: Absolutamente nenhum.

Atos deste vereador no desempenho de suas funções frente à câmara municipal:

Votou pela aprovação de duas contas rejeitadas 2011/2012 com apontamentos de irregularidades graves pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Votou pela aprovação do “suposto convenio” firmado entre prefeitura de Altinópolis e SUS- Sistema Único de Saúde que resultou no crime dos mais de 700 mil atendimentos mentirosos do Hospital de Misericórdia.

Votou favoravelmente a praticamente todos os projetos de Lei vindos do executivo (prefeito) sem se quer investigar seus cumprimentos.

Votou favoravelmente a extensão de mais trinta dias para Nanão e Ferreira apresentarem novas defesas referentes à rejeição das contas de 2012. -Total e absoluto desrespeito a Lei que determina o Máximo de sessenta dias para que as contas sejam julgadas. Com a extensão de mais trinta dias, somar-se-á, mais de noventa dias.

Processos que o vereador responde na justiça na ordem administrativa. Isso é público:

0002436-15.2014.8.26.0042
Classe:
Ação Civil Pública
Área: Cível
Assunto: Improbidade Administrativa
Local Físico: 29/01/2016 00:00 – Prazo – prazo 01/03/2016
Distribuição: 16/10/2014 às 12:02 – Livre
Vara Única – Foro de Altinópolis
Controle: 2014/001670
Juiz: Aleksander Coronado Braido da Silva
Valor da ação: R$ 25.762,32

Reqte:

Ministério Publico do Estado de São Paulo

Reqte:

MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS – SP.
Advogada:  Roberta Freiria Romito de Andrade

Reqdo:

Marco Aurélio Anhezini
Advogado:  Edmar Voltolini

Reqdo:

Jair Fiore Junior
Advogado:  Jair Fiore Junior

0000295-96.2009.8.26.0042 (012.01.2009.000295)
Classe:
Ação Penal – Procedimento Ordinário
Área: Criminal
Assunto: Crimes da Lei de licitações
Local Físico: 12/04/2016 00:00 – Mesa do Chefe – mesa 03
Distribuição: 04/02/2009 às 15:08 – Livre
Vara Única – Foro de Altinópolis
Controle: 2009/000049
Outros números: 0000295-96.2009.8.26.0042

Reqte:

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Altinópolis-sp

Autor:

Justiça Pública

Réu:

Wadis Gomes da Silva
Advogado:  Jose Niles Goncalves Nucci
Advogado:  Otávio Celso Furtado Nucci

Réu:

Marco Aurélio Anhezini
Advogado:  Edmar Voltolini

Ademir Feliciano

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