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Vereadores de Altinópolis criam artigo para retirar a responsabilidade do ex-vice- prefeito “Ferreira” na rejeição das contas de 2012 e assim liberá-lo para disputar as próximas eleições.

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A prestação de contas do exercício do ano de 2012 da prefeitura municipal de Altinópolis, rejeitada em sua plenitude pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, está agora, prestes a ser discutida em plenário e votada pelos vereadores.

Ao qualificar no TC -001844/26/12, o TCE/SP torna claro, tratar-se de responsabilidades comuns entre o prefeito Marco Ernani Hyssa Luiz (Nanão PMDB), e o então vice-prefeito Luis Valter Ferreira (Ferreira PSDB), onde o tribunal o qualifica como “Substituto Legal” em exercício do cargo no período de 09/01/2012 a 07/02/2012. Período este em que “Ferreira” realmente substitui “Nanão” que estava em viagem. Uma daquelas viagens pagas por nós!

Na pagina de numero 09 do parecer exarado pelo Tribunal de Contas, consta no TC -166/006/12 e 167/006/12, o seguinte:

“Prefeitura de Altinópolis encaminha parecer jurídico relativo às Operações de Credito junto ao Banco do Brasil S/A, destinadas à aquisição de computadores portáteis novos, para alunos da rede pública da educação básica, no ambiente do Programa um Computador por Aluno e com vistas à aquisição de ônibus para transporte escolar, em atendimento ao Programa Caminho da Escola, respectivamente”.

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A unidade regional de nº 6 do Tribunal de Contas, porém, localizou que tais operações de credito não foram realizadas no exercício examinado, ou seja, 2012.

Estas operações de credito são frutos de Leis criadas por “Ferreira”, assim que o prefeito “Nanão” viajou no ano de 2011.  LEI N.º 1.796, DE 09 DE JUNHO DE 2011. E LEI N.º 1.792, DE 09 DE JUNHO DE 2011. A matéria poderá ser revista no link : http://www.altiaqui.com.br/noticias/2259-09-de-junho-de-2011-altinopolis-fique-atenta-a-esta-data-tudo-pode-ter-comecado-ai

Por tanto, justo que o vice à época Luis Valter Ferreira, tal como aponta o Tribunal de Contas, respondesse também e solidariamente ao titular “Nanão” pelas irregularidades.

Pois bem, as contas irão a apreciação e votação no próximo dia 14/04, quinta feira, às 18:30 horas em sessão “EXTRAORDINÁRIA” no plenário da Câmara Municipal de Altinópolis.

Ocorre que: Existe uma comissão “Comissão Permanente de Finanças e Orçamento” que tem por prerrogativa, analisar e emitir parecer sobre as contas do executivo antes de estas contas irem a voto. A citada comissão é composta pelos vereadores “Marquinho Garrincha (PDT) presidente, José Fraga (PMDB) vice-presidente e Zé Cristino (PSD) membro.

Cumprido este rito, a comissão pugnou pela rejeição das contas de 2012, mantendo a decisão do Tribunal de Contas, mas com um artigo no mínimo “direcionado a proteger o ex-vice- prefeito”. Para não usar de adjetivo mais chulo.

Eis o artigo em questão: Artigo 2º. “Os motivos que ensejaram a recomendação pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a rejeição das contas pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento não são relativos ao período em que o então Vice-Prefeito assumiu as atribuições de Chefe do Executivo. 09/01/2012 a 07/02/2012”.

Mesmo com apontamento do Tribunal de Contas dizendo ser o ex-vice-prefeito, solidário nas irregularidades cometidas, mesmo assim, a Douta Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Altinópolis, composta por Marquinho Garrincha (PDT) José Fraga (PMDB e Zé Cristino (PSD), disse que não. O ex-vice-prefeito, nada tem a ver com os fatos irregulares.

Desta forma, passado o rito da comissão e o parecer exarado por ela, uma vez que tem “poder” de Projeto de Decreto Legislativo, será levado a votação antes da votação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Há quem diga em conversa de bastidor, que outro parecer estava pronto, e nele, José Fraga (PMDB) e Zé Cristino (PSD), votavam diferentemente de Marquinho Garrincha (PDT). Os dois primeiros seriam pela reprovação das contas e Garrincha pela aprovação. Mas… nada que uma boa conversinha a pé do ouvido não resolva.

Ouso acreditar que; dada inusitada retirada da responsabilidade de “Ferreira” ante as irregularidades cometidas nas contas de 2012, o placar na votação dar-se-á por onze votos a zero.

Sim, eu creio e explico por que. O “Nanão”, politicamente, encontra-se em estagio de putrefação adiantado. “Ferreira”, dado o parecer da “Douta Comissão”, estaria liberado. Que vereador em sã consciência ousaria, em ano eleitoral, votar em favor de Nanão e contra a posição do Tribunal que rejeitou as contas por graves irregularidades insanáveis?

Com a liberação de “Ferreira” para disputar o pleito que se avizinha 02/10/2016, a chapa seria composta por Ferreira/ Marquinho, respectivamente, candidatos a prefeito e vice. Uma junção entre PSDB e PDT; e os vereadores de situação que sempre, sempre e sempre, desde o ano de 2009 mantiveram fidelidade a “Nanão” votando exatamente tudo em seu favor, agora, tornam-se os homens mais probos e fiscalizadores das irregularidades cometidas por quem um dia, para eles, era “IRRETOCÁVEL EXEMPLO DE PREFEITO”.

“Político deposto é igual poça d’água… todo mundo desvia”!

Vai sobrar tudo pra você Nanão!

Tudo feito, engendrado e estrategicamente pensado, com o único cunho político. O que importa aí, não são as irregularidades cometidas pela administração 2009/2012 Nanão/Ferreira, e sim, o que realmente importa para os vereadores de situação da Câmara Municipal de Altinópolis é a manutenção de todos, sem exceção, no poder perene, corrupto e corruptor dessa turminha que não larga o osso por nada!

As eleições serão; como já dito; em 02/10/2016. Cabe a você eleitor altinopolense, manter ou não o “Status Co”!

– Altinópolis; quanto mais te conheço, mais te tenho na conta do “INACREDITÁVEL”!

Ademir Feliciano

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