Prefeitura de Altinópolis, propõe a Câmara Municipal, mais um aumento nos encargos do cidadão!

Autor: Nenhum comentário Compartilhe:

 

Taxa de iluminação pública, passará de R$ 6,00, para R$ 13,50 ao mês, se aprovada pelos vereadores.

 

O prefeito municipal de Altinópolis, Marco Ernani Hyssa Luiz, (PMDB), encaminhou para Câmara Municipal, projeto de Lei nº 31 de 10 de novembro de 2015, versando sobre a necessidade de aumentar a taxa de custeio de iluminação pública, a chamada “CIP” que hoje é de R$ 6,00 (cobrados diretamente na conta de energia), para R$ 13,50. Por mês!

Alega o prefeito, que essa taxa vem sendo mantida em R$ 6,00 há doze anos, sem nunca ter sofrido reajuste. Alega também que ao longo de todos estes anos, a prefeitura vem sofrendo aumentos nessas tarifas, sem que, transferisse tais aumentos a população. Porém, agora, propõe, seja repassado esse aumento, para cada um de nós!

Apresentou ainda, no referido projeto de Lei, “Relatório Demonstrativo de Encontro de Contas”, assim denominado, que no indicado abaixo, você pode conferir.

1- Total de Créditos de CIP- R$ 27.745,17

2- Valor Contas Consumo / Outros débitos – 70.295,06

3- Serviço de arrecadação da CIP taxa administrativa – R$ 277,45

4- Total de débitos da PM (2+3) – R$ 70.572,51

5-Encontro de Contas da PM ( 1-4) – R$ 42.827.34

6- Saldo Devedor da PM – R$ 42.827.34

Perceba que; na discrição do quadrante, faz-se, somatórias e subtrações dos encargos, que ao final, culmina com uma dívida de (Saldo Devedor) R$ 42.827,34. É o que demonstra o quadrante enviado pelo prefeito.

R$ 13.50, multiplicado pelo número de residências do município, pelo que consta, aproximadamente 7 mil casas, tem-se o valor de R$ 94.500,00, bem acima, ou, mais do dobro do valor declarado como saldo devedor. Lembrando que o mês referência deste quadrante, é, agosto de 2015.

No presente projeto de Lei, tem anexados, trocas de e-mails entre prefeitura e CPFL, com simulações, valores, mensagens de sugestão de encaminhamento a Câmara Municipal para o devido reajuste, porém, ao final da mensagem, apregoa que:

Esta mensagem, (incluindo anexos, se houver) pode conter dados de informações confidencias, e/ou confidenciais para o destinatário e é protegida pelas leis aplicáveis. Caso tenha recebido esta mensagem erroneamente, por favor, notifique o remetente e providencie imediata exclusão do original e de qualquer cópia, sendo estritamente proibida qualquer divulgação, cópia ou distribuição desta mensagem”.

Alega o citado texto de projeto de Lei, que, a cota de custeio de iluminação pública (CIP), será reajustada anualmente, com base no IPCA- Índice de Preços ao Consumidor Amplo.

No oficio encaminhado pelo senhor Valter Maurim Marques, (Secretário de Desenvolvimento Econômico) e Firmino Luiz Junior, (Secretário de Administração), ao prefeito municipal, informando sobre a necessidade do reajuste, estes atestam que: “A prefeitura consegui uma liminar que suspendeu temporariamente a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública, cuja atribuição está a cargo da CPFL”. Documento datado de 28 de setembro de 2015.

Comentemos:

Em nossa visão, o reajuste é abusivo. Passar uma taxa de R$ 6,00, para R$ 13,50, tem-se mais de 100% acrescido. Sinto cheiro de falcatrua!

 

Outro:

Se ainda está a cargo da CPFL a cobrança da CIP, porque não esperar a tramitação do julgamento da liminar que mantém a responsabilidade dos serviços à concessionária? Estariam já, prevendo decisão em contrário? Eu não entendi nada!

O certo é que hoje, por volta das 16 horas, vereadores estarão reunidos para analise deste e de outros projetos de Lei que deverão fazer parte da sessão plenária ordinária, a se realizar amanhã, 17/11, na casa de “LEIS” de Altinópolis. Eu disse de “LEIS”? ………….

Façam suas apostas. Será, ou não, APROVADO?

 

Em tempo, mas, não menos importante:

Em sessão extraordinária da câmara de vereadores de Altinópolis, realizada na última sexta feira, 14/11, os vereadores, todos, sem exceção, aprovaram projeto de Lei do prefeito, de nº 32 de 10 de novembro de 2015, autorizando o poder executivo, (Prefeitura) a abrir créditos adicionais suplementares até o limite de R$ 3.317.691,19 (Três milhões, trezentos de dezessete mil, seiscentos e noventa e um reais e dezenove centavos).

JUSTIFICATIVA do Prefeito: Pagamento de décimo terceiro salário do pessoal, despesas originarias do pagamento das merendeiras, aumento concedido aos funcionários públicos, na ordem de 8,34%, além da “Disparada” da inflação. Por tanto, este já está aprovado. (POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES). Foram conferir? Vão conferir? Vão nada!

 

Tem outro novinho para ser votado!

Outro projeto de Lei do prefeito, de nº 030, de 09/11/2015, trata de pedido de aprovação dos vereadores para: “Abertura de Credito Adicional Suplementar”, até o limite de R$ 1.436.000,00 (Um milhão e quatrocentos e trinta e seis mil reais).

JUSTIFICATIVA do Prefeito: Suprir necessidades de complementação de verbas orçamentarias para o devido empenhamento de despesas, principalmente as que sofrem enorme reajustes, tais como: Energia Elétrica, combustíveis, e pera lá…. Aí não! Contribuição de Iluminação pública e outras de menor valor????? Mas… a contribuição de iluminação pública, não será cobrada de cada um de nós? Ademais; não há uma liminar concedida pela justiça que mantém essa taxa a cargo da concessionária CPFL? Agora é que não entendi nada mesmo!

Quando me falavam que Altinópolis era uma terra onde as Leis eram próprias, eu não acreditava. Realmente isso aqui deve ser outro mundo, outro planeta.

Vão votar? Vão aprovar? Vão averiguar? Vão fiscalizar? Sei lá! Minha função, é lhe informar! Mesmo sabendo que na hora “H”, você vai lá para votar, e novamente, faz “DEFECAR”!

Você é assim Altinópolis? Prove o contrário!

 

 

Ademir Feliciano

 

 

 

 

 

 

 

Artigo Anterior

Festa à Fantasia em Santa Cruz da Esperança.

Próximo Artigo

Atenção servidor público municipal de Altinópolis… você tem horas extras a receber no mês de novembro de 2015? Leia esta matéria, você pode não receber!

Confira também

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *