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Os vereadores de Altinópolis, vão aprovar mais este repasse para o Hospital de Misericórdia?

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Amanhã, 22/04, haverá sessão ordinária plenária na Câmara de Vereadores da cidade de Altinópolis. Sessão que seria hoje, porém, por conta do feriado, foi transferida de data.

Na pauta, mais uma vez, estará o projeto de Lei do executivo, de nº 012 de 31 de março de 2015, solicitando verbas públicas para socorrer o Hospital de Misericórdia, que estaria, em tese, com uma quantidade enorme de dívidas atrasadas.

O valor solicitado em mais este possível convênio a ser firmado é de R$ 391.663,20 (Trezentos e noventa a um mil, seiscentos e sessenta e três reais e vinte centavos), que serviriam para pagar, o que segue abaixo.

a) Custas Judiciais / Trabalhistas – Valor Anual- R$ 122.692,68

b) Parcelamento IRRF – Valor Anual – R$ 78.743,40

c) Parcelamento INSS – Valor Anual – R$ 145.777,08

d) Débito Receita Federal PIS – Valor Anual – R$ 8.929,32

e) Débito Receita Federal CSRF – Valor Anual – R$ 7.078,32

f) Débito Receita Federal DCTF – Valor Anual – R$ 28.442,40

Em primeira análise, em sessão plenária passada, os vereadores pediram vista do projeto, porém, este voltou a ser discutido na última segunda feira, 20/04, na reunião das comissões, momento em que estiveram presentes, o Provedor do hospital, Walter Manço Filho e Luciana Nazar, esta, administradora do hospital.

Segundo informações prestadas por um vereador, na citada reunião de comissões, Manço e Nazar informaram que se o convenio não for firmado, o hospital fechará suas portas. “Não há mais como manter o hospital aberto, com tantas dividas a serem sanadas”. Teriam dito.

Dividas todas, deixemos bem claro, referentes a anos anteriores. Segundo informa o último projeto de Lei.

INADMISSÍVEL, a meu ver, liberarmos mais esta quantia para socorrer um doente em fase terminal. Sim, o hospital de misericórdia de Altinópolis se tornou um saco sem fundos de verbas públicas, sem ao menos, solucionar os problemas aos quais as verbas foram criadas e liberadas. Pelo visto, ali, não se paga nada. O dinheiro entra, e meses depois, estão solicitando mais dinheiro, sempre para o mesmo fim. Pagamento de dívidas atrasadas!

O problema não deve estar no hospital, mas sim, em quem o administra. Não é possível que os vereadores do município não se mobilizem e peçam, em caráter de URGÊNCIA, toda prestação de contas “do misericórdia”, antes de darem seus votos favoráveis a mais um repasse de verbas.

(Vamos colocar abaixo, links de matérias feitas por nós, quando de repasses de outros valores para atender o hospital). Vale a pena dar uma olhada.

Lembrando que além de todos esses socorros emergenciais, anualmente são repassados ao hospital, pela prefeitura municipal, R$ 6.000.000,00, (Seis milhões de reais) provenientes de convênios firmados. Ou pelo menos, deveriam ser repassados.

Há apontamentos vários do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com graves irregularidades nas prestações de contas da prefeitura em convênios com o hospital.

Caberia, para o bem do próprio hospital, e, por conseguinte, de todos nós, uma auditoria independente nas contas da entidade hospitalar. Caberia também, se tivéssemos uma câmara de vereadores séria, uma CEI, no mínimo, para ouvir os responsáveis pelo hospital, o prefeito, e quem mais cuide das verbas repassadas por nós.

Dos vereadores de situação, não podemos esperar muito, mas, que os de oposição, mantenham suas linhas de conduta e votem contra mais este ABUSO com dinheiro público.

Há quem possa sugerir: “ Se não repassarem as verbas o hospital fechará as portas”. Pois que feche! Que haja uma intervenção do estado, ou mesmo, da federação. Ninguém vai ficar sem hospital. Quem sabe, uma intervenção não solucione de vez estes problemas, costurando os fundos deste saco rasgado pela administração horrorosa da prefeitura municipal de Altinópolis e do próprio hospital de misericórdia.

Siga abaixo, os repasses recentes feitos para socorrer dividas do hospital.

Ademir Feliciano

http://www.altiaqui.com.br/noticias/1987-nanao-pede-mais-de-r-100000000-a-camara-para-socorrer-hospital-

O prefeito da Cidade de Altinópolis, Marco Ernani Hyssa Luiz (Nanão-Bom de saúde e educação), pede via projeto de Lei à Câmara Municipal, projeto nº 30 de 09 de outubro de 2013, R$ 1.099.342,71 sob forma de subvenção social para atender dívidas contraídas e não honradas pelo Hospital de Misericórdia de Altinópolis.

Alega o executivo, em seu malfadado projeto de Lei, que:

O total de subvenção social prevista desdobra-se em dois pontos específicos delineados no artigo 2º deste projeto de Lei a saber:

a) Pagamento de janeiro a agosto de 2013, que foram efetivados com recursos transferidos ao Hospital através do convenio celebrado em 28/12/2012.

b) Previsão de pagamentos a serem realizados de setembro a dezembro de 2013.

Alega ainda que somente despesas financeiras do exercício de 2013 podem ser liquidadas com os repasses oriundos do convenio celebrado. Daí, segundo Nanão, a necessidade da presente autorização.

O referido artigo 2º diz que a autorização dos valores, destina-se à regularização dos pagamentos de despesas dos exercícios anteriores e de parcelamentos de débitos fiscais e previdenciários efetuados no corrente exercício, com recursos financeiros transferidos á entidade nos termos do Convenio celebrado entre Prefeitura de Altinópolis e Hospital de Misericórdia em 28 de dezembro de 2012.

 

http://www.altiaqui.com.br/noticias/2088-hospital-de-misericordia-de-altinopolis-problemas-ate-quando-

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, após elaboração de laudos técnicos de fiscalização de convênios entre Prefeitura de Altinópolis e Hospital de Misericórdia, feito através da Unidade Regional de Ribeirão Preto-UR 06, apontou várias impropriedades e por este motivo, julgou pela IRREGULARIDADE dos convênios firmados nos anos de 2009-valor R$ 3.057.886,45 e 2010-valor R$ 207.835,23.

O Tribunal, à época do apontamento, deu prazo tanto para Prefeitura quanto para o Hospital, apresentarem justificativas para tais irregularidades, inclusive com notificação pessoal dos interessados.

Prefeitura e Hospital apresentaram documentos tentando esclarecer ao Tribunal, mas sem sucesso, pelo menos por enquanto. Desta forma, Diante do acrescido, a Fiscalização destacou falhas remanescentes, ratificando o posicionamento pela irregularidade do Termo de Convênio, sendo acompanhada pela Assessoria Técnica da área econômica e financeira. Ou seja, não foram convincentes em seus esclarecimentos, nem prefeitura e nem hospital.

 

Mantida a decisão de IRREGULARIDADE pelo TCE/SP, “Com base nos apontamentos da fiscalização, Assessoria Técnica e Chefia de ATJ, expeçam-se as notificações pessoais ao responsável pelo Órgão Público Convenente, Prefeitura Municipal de Altinópolis, bem como pela Entidade Conveniada, Hospital de Misericórdia de Altinópolis, acompanhadas de cópia do presente despacho, para que tomem conhecimento das ocorrências assinaladas e adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou apresentem as justificativas que entenderem cabíveis”.

 

http://www.altiaqui.com.br/noticias/2233-prefeitura-de-altinopolis-e-hospital-de-misericordia-nao-ha-mais-limites

Em 29 de julho de 2014, através de oficio nº 82/2014, a prefeitura municipal de Altinópolis, por intermédio de José Wilson Pollo- Secretário adjunto de finanças, faz saber à Câmara Municipal, que, acabara de firmar convenio com O Hospital de Misericórdia, para o segundo semestre de 2014, no valor de R$ 2.560.047,48 (Dois milhões, quinhentos e sessenta mil, quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos).

Alega o tal oficio que, o convenio já foi firmado entre as partes, tendo como integrantes do presente instrumento, de um lado, o Município de Altinópolis, representado pelo seu prefeito Marco Ernani Hyssa Luiz e pelo secretário de saúde Ívano José Zuccolotto Filho, doravante denominado, “CONVENENTE” e de outro lado, o Hospital de Misericórdia de Altinópolis, representado por seu provedor “Walter Manço Filho”, denominado “CONVENIADO”.

Pasmem! Simplesmente firmaram mais um convenio milionário para atender o Hospital, e desta vez, sequer submeteram a apreciação dos vereadores. Todos os convênios anteriormente firmados entre prefeitura e hospital, sempre passaram pela aprovação do legislativo. Desta vez porem, sabedores que a maioria dos vereadores vetaria tal “ACORDO”; eles fizeram entre si e pronto!

 

 

 

 

 

 

 

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