Projeto de Lei do prefeito, pede mais dinheiro para socorrer “Hospital de Misericórdia de Altinópolis”.

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Reiteramos que se o repasse não for efetivado até 31/03 do corrente ano, o Hospital deixará de pagar parcelas referentes aos parcelamentos, o que resultará em situação crítica para entidade, bem como para o poder público, uma vez que a mesma ficará impedida de realizar convênios e sendo assim, ocorrerá a interrupção dos serviços e consequentemente desassistência da população”. Alega o provedor do hospital.

 

Mais um projeto de Lei do prefeito de Altinópolis, Marco Ernani Hyssa Luiz, (Nanão PMDB), de número 012, de 31 de março de 2015, solicita mais uma vez, verbas públicas para socorrer o Hospital de Misericórdia, que estaria, em tese, com uma quantidade enorme de dívidas atrasadas.

O valor solicitado em mais este possível convênio a ser firmado é de R$ 391.663,20 (Trezentos e noventa a um mil, seiscentos e sessenta e três reais e vinte centavos), que serviriam para pagar, o que segue abaixo.

a) Custas Judiciais / Trabalhistas – Valor Anual- R$ 122.692,68

b) Parcelamento IRRF – Valor Anual – R$ 78.743,40

c) Parcelamento INSS Valor Anual – R$ 145.777,08

d) Débito Receita Federal PIS – Valor Anual – R$ 8.929,32

e) Débito Receita Federal CSRF – Valor Anual – R$ 7.078,32

f) Débito Receita Federal DCTF – Valor Anual – R$ 28.442,40

 

Enfoca ainda o projeto, que o total das transferências, tem por finalidade, pagamentos a serem realizados no ano de 2015, das despesas de exercícios anteriores. Diz ainda: que somente as despesas do exercício de 2015, podem ser pagas com recursos oriundos do convênio assinado entre prefeitura e hospital, no ano de 2014.

Desta vez, para embasamento com mais precisão, a prefeitura recorreu a parecer técnico do CANAM– Consultoria em Administração Municipal Ltda., contratada pela prefeitura a peso de ouro, para orientá-la em situações que por ventura, fujam da capacidade interpretativa do corpo jurídico municipal. – “Aliás, o valor pago mensalmente a CONAM, muito provavelmente se não fosse pago, dirimiria e muito a necessidade de se recorrer a novo convenio, para salvar o hospital que não pagou suas dívidas”. Dentro em breve, colocaremos aqui, todos os valores pagos a empresa CONAM.

O caos em que vive o Hospital de Misericórdia de Altinópolis, segundo parecer exarado por seu provedor Walter Manço Filho, em sua solicitação de mais um convênio; com perdão do trocadilho; não é nada “MANÇO”!

A situação chega ao ponto alarmante de; caso não sejam cumpridos os compromissos das dívidas aqui citadas, o Hospital ter que interromper o atendimento à população, por, falta de CND– Certidão Negativa de Débitos, cuja inexistência, impede o Hospital de fazer novos convênios e até, receber outros repasses.

A situação realmente parece ser crítica, mas, aí vem a questão: O que nós temos a ver com isso?

Todos os anos, repassamos de nossos cofres (NOSSOS) aproximadamente R$ 6.000.000,00 (Seis milhões de reais) ao Hospital de Misericórdia de Altinópolis. Dinheiro via convênio entre prefeitura e hospital, por tanto, com recursos próprios.

Existem repasses de outras esferas de governo. Pequenos em se tratando das necessidades de saúde, mas existem.

Houve um “SUPERFATURAMENTO” nos atendimentos a população de mais de 700.000 pessoas em um único mês, o que rendeu mais de oito milhões de reais aos cofres do município, repassados pelo SUS de forma IRREGULAR. Valor este, que de acordo com o SUS, tem que ser devolvido. (O caso tramita na Policia Federal).

E o Hospital está sempre em dívida? Dividas que eles, seus administradores, contraem, não pagam, recorrem aos cofres do município, não pagam novamente, recorrem novamente, não pagam e vão recorrendo com o ciente dos vereadores. Ao final, nós é que pagamos a conta de uma gestão INCOMPETENTE. Senão vejamos: desde o ano de 2009, ano do início do terceiro mandato de Nanão, a situação do hospital é calamitosa. Sempre recorrendo a recursos municipais para quitar (se é que quitam) dividas de exercícios anteriores. O atual provedor do hospital, Walter Manço Filho, está à frente da filantropia há vários anos a fio. A diretoria do hospital, permanece sempre a mesma. E as dividas também!

Não seria a hora de fazer uma varredura na mesa diretora do Hospital? Dispensar todo mundo e começar do zero, com gente mais competente para os cargos?

Isso é possível. Basta vontade do prefeito. Vejam: (A Santa casa da cidade de Itu, teve sua diretoria afastada pelo prefeito e substituída por outra). A prefeitura, através de seu representante maior, o prefeito, pode sim, e neste caso acho que deve, intervir no hospital. A situação está insuportável. As dividas parecem ser intermináveis.

Lamentamos profundamente o que vem ocorrendo com único hospital que temos no município; muito por conta dos descasos dos governos federal e estadual, mas também, e fundamentalmente a nosso ver, da incompetência gerencial dos seus gestores.

O projeto já está em pauta e irá para apreciação e votação dos vereadores na próxima sessão plenária ordinária, marcada para a próxima terça feira (7).

Votar a favor ou contra mais este projeto de repasses infindáveis para o Hospital de Misericórdia?

Em minha modesta opinião, deveriam os vereadores, antes de qualquer decisão precipitada, (como aliás foi a aprovação do convênio de mais R$ 8.000.00,00 que culminou com o caso indo parar na Polícia Federal) solicitar do provedor do hospital, mais detalhamentos sobre as dívidas. Solicitaria também, explicações convincentes com mapas contábeis sobre os balanços financeiros do hospital, para então, dar seus votos, para, SIM ou Não.

– “Vale lembrar, que a empresa que faz a contabilidade do hospital, ou fazia, é em tese,  a mesma pertencente ao próprio provedor, e /ou, pelo menos funciona no mesmo espaço físico. Por este motivo, não há como ele não ter um mapa esclarecedor das receitas e despesas da entidade”.

 

Ademir Feliciano

 

 

 

 

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