Justiça “bloqueia” veículo do prefeito de Altinópolis!

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Inúmeros já são os bloqueios de bens de Marco Ernani Hyssa Luiz e outros tantos da administração 2009/2012.

 

Após termos tomado conhecimento de quantidade enorme de notas de empenhos sem processos licitatórios, pagos pela Prefeitura Municipal de Altinópolis, nos anos de 2009 a 2012 a empresa A.P.L. Assessoria e Publicidade Legal LTDA, nos vimos no direito, e temos, de ingressar com representação junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Assim o fizemos em 25 de abril de 2014, registrado sob o protocolo de número 146 daquela promotoria.

Já em 07 de maio do mesmo ano, com base em todos os documentos que apresentamos, o Promotor de Justiça, Dr. Ivan Cintra Borges, instaurou Inquérito Civil de nº 14.0186.0000235/2015-2 visando apurar os fatos.

Através das apurações, o promotor de justiça, chegou, além dos nomes do prefeito e da empresa ora representada, também aos nomes de Fabio Augusto da Silva, ex- chefe de compras e Alan Faria, ex- secretario de finanças.

Apresentada denúncia ao Juiz, este a acatou e abriu processo de nº 0000006-56.2015.8.26.0042, Ação Civil Pública. Em 09 de janeiro de 2015, foi expedida a seguinte certidão pelo cartório.

“Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 3574/3575, adentrei ao sistema RENAJUD e procedi o seguinte: a) à pesquisa de veículos em nome do corréu Marco Ernani Hyssa Luiz. Por via de consequência, procedi ao bloqueio de transferência do automóvel GM/Astra HB 2P Advantage, placas DNK7130-SP, conforme se verifica do documento que adiante segue; b) à pesquisa de veículos em nome dos corréus ALAN FARIA (CPF 216.960.078-79) e FÁBIO AUGUSTO DA SILVA (CPF 304.864.318-43), sendo certo que o resultado foi negativo, conforme informações impressas que seguem em anexo; c) à pesquisa de veículos em nome da empresa APL Assessoria e Publicidade Legal Ltda. Por via de consequência, procedi ao bloqueio de transferência dos automóveis: I/Hyundai IX-35 2.0, placas FMQ-7034; Citröen/C3 90M Tendance, placas FGF9364 e Chevrolet/Montana Sport, placas EYF3357-SP, conforme se verifica do documento que adiante segue. Nada Mais”.

Compreende-se da decisão em tela; que: O veículo do prefeito Marco Ernani Hylla Luiz, GM/Astra HB 2P Advantage, placas DNK7130-SP, está bloqueado para venda, transferência para outros. Tal qual os veículos da empresa A.P.L. I/Hyundai IX-35 2.0, placas FMQ-7034; Citröen/C3 90M Tendance, placas FGF9364 e Chevrolet/Montana Sport, placas EYF3357-SP.

Já com relação a Fabio Augusto e Alan Faria, não foram localizados automóveis em seus nomes.

Tudo isso, como forma de preservar o erário que deverá ser ressarcido caso haja condenação.

Os valores pagos a empresa A.P.L Assessoria e Publicidade Legal LTDA, somam, R$ 317.533,78.

Mais um grave “CRIME” cometido pela administração 2009/2012 de Altinópolis, prestes a ser desvendado, desmascarado; e ressarcido aos cofres públicos, os valores gastos de forma ilegal.

Inúmeros são os bloqueios de bens determinados pela Justiça. Isso ao final, culminará sem sombras de dúvidas, as severas punições a que estão sujeitos todos que praticam tais atos improbos. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA é crime passível de prisão.

 

Cidadão representando, Justiça agindo, crimes comprovados. Não há como não LIMPAR o município dos gafanhotos devoradores do dinheiro do povo.

Ademir Feliciano

 

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