Esclarecendo dúvidas sobre a votação na Câmara Municipal que rejeitou as contas de 2011 Nanão/Ferreira.

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Ainda pairam dúvidas entre muitos cidadãos altinopolenses.

 

Vamos tentar elucidar o resultado da última sessão extraordinária plenária, ocorrida em 11/12/2014, cujo objetivo foi, votar o parecer exarado pelo Tribunal de Contas do estado de São Paulo que pugnava pela rejeição das contas administrativas executivas do município de Altinópolis; Exercício 2011.

Remetido o parecer do Tribunal à casa de Leis, competia aos vereadores, manter a rejeição, ou, derrubar o parecer do TCE.

Pois bem: O regimento interno da casa reza que: Artigo 221º parágrafo I. “O parecer semente poderá ser rejeitado por decisão de 2/3 (Dois terços) dos membros da câmara”.

Nesse diapasão, compreende-se então que, 2/3 de 11 (número de vereadores na câmara de Altinópolis), o quociente necessário para derrubada do parecer do tribunal, seria 8 (oito) votos.

Prefeito e vice do referido exercício, Nanão/Ferreira, obtiveram de seus vereadores (digo seus, pois estes homens são sim deles), apenas 7 votos.

Já por sua vez, vereadores comprometidos com o povo e com a legalidade na administração pública, somaram 4 votos.

Portanto, as contas permaneceram rejeitadas, cabendo URGENTEMENTE a casa de Leis, através de seu presidente, encaminhar o resultado ao Ministério Público para devidas providencias de ordem da Justiça Comum.

Artigo 221º parágrafo II do regimento interno. “Rejeitadas as contas, serão imediatamente remetidas ao Ministério Público para os devidos fins”.

A Câmara Municipal de Altinópolis, cumprindo o que manda a Lei, publicou o resultado da citada sessão extraordinária que dispomos nesta matéria para apreciação da população.

Abaixo, colocamos exemplos de como descobrir os percentuais para votações dessa monta.

Fonte “SENADO FEDERAL”.

Esperamos, com estes esclarecimentos, termos dirimido as dúvidas e a INCREDULIDADE do altinopolense tão acostumado às MARACUTAIAS.

ACABOU!

 

Ademir Feliciano

 

Apenas para exemplificar, encontram-se dois terços de um número divisível por três:

a) multiplicando-se o número total de membros da Câmara por dois; e b) dividindo-se o resultado por três, assim: Câmara de 9 Vereadores: 9 x 2 = 18 ÷ 3 = 6

Câmara de 12 Vereadores: 12 x 2 = 24 ÷ 3 = 8

Câmara de 15 Vereadores: 15 x 2 = 30 ÷ 3 = 10

Portanto, 6 são dois terços de 9 Vereadores; 8 são dois terços de 12 e 10 são dois terços de 15 Vereadores.

Mas se a Câmara não é constituída de número divisível por três, como onze (Caso de Altinópolis), treze, dezessete, obtém-se os dois terços: a) multiplicando-se o número total de membros da Câmara por dois; b) dividindo-se o resultado por três; e c) somando-se ao quociente a fração necessária à formação do número inteiro superior ao mais próximo.

Exemplo:

Câmara de 11 Vereadores: 11 x 2 = 22 ÷ 3 = 7,33 + 0,67 = 8 (Caso de Altinópolis)

Câmara de 13 Vereadores: 13 x 2 = 26 ÷ 3 = 8,66 + 0,34 = 9

Câmara de 17 Vereadores: 17 x 2 = 34 ÷ 3 = 11,33 + 0,67 = 12

Portanto, 8 são dois terços de uma Câmara de 11 Vereadores (Caso de Altinópolis); 9 são dois terços de uma de 13; e 12 são dois terços de uma Câmara de 17 Vereadores

 

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