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Alerta aos Vereadores de Altinópolis!

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Senhores edis, prestem atenção em mais essa; antes de saírem aprovando tudo!

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, através de despacho da conselheira Cristiana de Castro Moraes, em 17 de novembro de 2014, emite parecer referente as contas públicas do executivo altinopolense ano 2013. Ou seja, primeira prestação de contas da nova gestão Nanão/Roberval.

Em seu despacho, a conselheira informa que: “ficam notificados os responsáveis acima referidos, para que tomem conhecimento dos termos do relatório de fiscalização, e observado o prazo de quinze dias, apresentem suas alegações a respeito, em especial sobre as falhas destacadas”.

Vejam que já na prestação primeira de contas do novo mandato; falhas já são detectadas! Lembrem-se que em 2011 e 2012, foi a mesma coisa. Começou com despachos do TCE apontando falhas e dando várias e várias oportunidades de a prefeitura se justificar. Alegaram, alegaram e alegaram, mas não conseguiram alegar nada. Resultado; 2011 e 2012 com contas reprovadas por inúmeras irregularidades insanáveis. Tudo indica que 2013 vai pelo mesmo caminho. Quem sabe até; o que está por vir.2014!

Respeitada a soberania da câmara municipal de Altinópolis, e principalmente o processo democrático do exercício da maioria sobre a minoria. (A democracia é isso, a maioria “sempre vence” a minoria), porém, temos que respeitar, principalmente os vereadores, o princípio da legalidade e do bom senso em prol do município; sempre!

As contas municipais do executivo altinopolense vêm sendo reprovadas de forma sistemática, perene e consecutiva. Não apenas por falhas, mas por gravíssimas irregularidades cometidas, apontadas pelo Tribunal de Contas e publicadas aqui mesmo neste site de notícias.

Senhores vereadores de Altinópolis, não se trata mais de “Situacionismo ou Oposicionismo”. Não! O caso agora é muito mais sério que isso e leva em conta o prejuízo causado ao erário e por consequência ao povo. Prejuízo este, promovido por políticos desprovidos de qualquer tipo de compromisso com o município e/ou seus munícipes.

Caso os senhores, nobres vereadores, exímios conhecedores das Leis, letrados como são, derem, em 02 de dezembro, via vossos votos, anuência aos abusos cometidos com nosso dinheiro; por quem teria e tem a obrigação de bem aplica-lo em nosso favor, e, sendo cada um dos senhores, fiscais eleitos por nós para zelar desse dinheiro e de sua boa aplicação, ai senhores nobres vereadores, Vossas Excelências estarão jogando por terra a suposta soberania da Câmara Municipal, cuspindo no compromisso de bem servir e representar cada um de nós e ainda por cima, cometendo crime de perjúrio. Afinal, ao tomarem posse do cargo que lhes foi conferido por nós, Vossas Excelências “JURARAM” bem nos representar.

Se, aprovadas forem, em 02 de dezembro, as contas já reprovadas de 2011 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sob o crivo agora da Câmara Municipal altinopolense, caso isso ocorra, senhores vereadores, estarão sendo os senhores, coniventes com os crimes administrativos, e mais, incentivando para que cada vez mais se ROUBE o dinheiro do povo sem que nada de punitivo ocorra.

Enganam-se se pensam assim. (Eu creio realmente que não pensam assim). Não subestimem a mão pesada da Justiça e nem a ira de um povo roubado.

Não paguem para ver senhores vereadores. Nós só queremos que cumpram com suas obrigações, votem pelo justo reprovando as contas já reprovadas, e punam com rigor os culpados por tantas irregularidades cometidas com os valores altíssimos jogados no ralo da desonestidade. Valores estes, que são nossos.

Existe justiça e ela se fará.

 

Abaixo, a íntegra do despacho do TCE.

 

Ademir Feliciano

 

 

Fls. 51

TC-1912/026/13

Fabio

DESPACHO DA CONSELHEIRA CRISTIANA DE CASTRO MORAES

Data: 17.11.14.

Processo: TC-1912/026/13.

Interessada: Prefeitura Municipal de Altinópolis.

Responsáveis: Marco Hernani Hyssa Luiz, Prefeito e

Roberval José de Oliveira, Vice Prefeito.

Assunto: Contas da Prefeitura, exercício de 2013.

 

O processo TC-1912/026/13 trata da prestação anual de contas da Prefeitura Municipal de Altinópolis, relativas ao exercício de 2013.

Tendo em vista as conclusões constantes no relatório de fiscalização elaborado pela Unidade Regional de Ribeirão Preto – UR-6, fls.16/50, e o que dispõe o artigo 29 da Lei Complementar nº 709/93, c.c. o artigo 194 do Regimento Interno deste Tribunal, ficam notificados os responsáveis acima referidos, para que tomem conhecimento dos termos do relatório de fiscalização, e observado o prazo de quinze dias, apresentem suas alegações a respeito, em especial sobre as falhas destacadas às fls.45/47 dos autos.

Autorizo a retirada de cópias junto à Unidade Regional de Ribeirão Preto – UR-6 e se for o caso, vista e extração de cópias de peças dos autos, no Cartório, observadas as cautelas de estilo.

 

Publique-se.

Voltem os autos por ATJ e MPC.

Cartório, 17 de novembro de 2014.

 

CRISTIANA DE CASTRO MORAES

Conselheira

 

 

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