Câmara Municipal de Altinópolis: Um belo abacaxi para descascar!

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Encontra-se na Câmara Municipal de Altinópolis, os autos do processo TC 1255/026/11, oriundo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo teor, são as irregularidades cometidas pela administração Nanão/Ferreira no exercício de 2011.

Lembramos que as referidas contas (2011), tais como as de 2012, foram julgadas com parecer pela reprovação, dado o número excessivo de atos improbos praticado pela já citada administração.

Via ato da presidência nº 010 de 14 de outubro de 2014, Marco Aurélio Anhezini (Marquinho Garrincha PDT), publica para conhecimento geral, em especial de todos os vereadores, a existência desse processo na casa de Leis para consultas e analises.

Informa ainda o Ato da Presidência, que as contas 2011, serão levadas a plenário para apreciação. Respeitando todos os prazos legais, conforme reza o regimento interno, deverá então, passar pelo crivo dos vereadores para aprovação ou rejeição.

Vamos tentar elucidar:

O Tribunal de Contas do estado de São Paulo, com a competência de seus técnicos especializados, de seus Conselheiros e Relatores, após análise minuciosa das contas; após apontamento de uma série de irregularidades insanáveis; dando todas as oportunidades possíveis para que a prefeitura se justiçasse, (como fez e não consegui justificar nada), pugnou pelo parecer da REPROVAÇÃO das contas 2011. E diferente não poderia ser!

Agora porém, as contas voltam para câmara municipal, para que através de reanalise, os vereadores votem: Sim pela aprovação do parecer do Tribunal de Contas; ou Não, pela aprovação das contas de 2011 Nanão/Ferreira, mesmo com todos os apontamentos de irregularidades.

Soubemos de uma reunião, convocada pelo prefeito Marco Ernani Hyssa Luiz (Nanão PMDB), com a sua base de vereadores governistas, onde, Nanão teria pedido para cada vereador votar pela aprovação de suas contas. Isso seria, segundo teria dito o prefeito, de fundamental importância para tentar manter seu mandato. Sim porque se forem recusadas as contas, estas serão remetidas ao Ministério Público, como manda a Lei, para lá sim, as providencias serem tomadas.

A informação detalhada da reunião, nos foi dada por um vereador que dela participou mas solicitou, sigilo de seu nome.

Vale ressaltar que segundo consta do regimento interno da casa de Leis, para que as contas sejam mais uma vez rejeitadas, basta que 2/3 (Dois terços) dos membros (vereadores) votem pela sua reprovação.

Que vereador em sã consciência, teria coragem de votar pela aprovação das contas de 2011, Nanão/Ferreira?

Que vereador em sã consciência, ousaria justificar seu voto caso seja pela aprovação, uma vez que, a maioria, senão, a totalidade deles, sequer vai entender o que vai ler na decisão do TCE?

A gente até entende os meandros e engendramentos políticos que norteiam quase todas as administrações mundo a fora. É assim, e assim sempre será! Porém, neste caso, não dá para ser indiferente ao parecer do Tribunal. As contas de 2011, tal qual as de 2012, são “batom na cueca”. Não há como justificar. O mal já foi feito, o roubo ao erário já foi praticado, a improbidade administrativa já foi comprovada, o mau uso do dinheiro público já foi mais que escancarado. Improbidade administrativa, peculato, uso indevido do dinheiro público com passagens aéreas para ele prefeito e familiares, tanto seus, quanto de funcionários, e por ai vai!

Não temos ciência se será na sessão de hoje que as contas passarão pelo crivo “Especializado” dos ilustres edis. Mas uma coisa é certa, se não for hoje, em breve será!

Eu aposto numa votação unânime pela rejeição. Posso estar enganado, mas é como diz o ditado, ou, os ditados: “Quando a Agua bate na bunda, malandro aprende a nadar”, ou, “os ratos são os primeiros a abandonar o navio em caso de naufrágio”.

Caso votem pela aprovação, ficarão em maus lençóis com a população que os elegeu.

Caso votem pele rejeição, ficarão em maus lençóis com o “chefe” e terão que pedir a cassação de seu mandato. Afinal, se der o voto contrário, como justificar a permanência de um “malandro” frente à prefeitura?

Vamos aguardar!

 

Ademir Feliciano

 

 

 

 

 

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