Mais detalhes sobre a possibilidade de desvio de dinheiro do SUS no Hospital de Altinópolis.

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A primeira parte dessa matéria é de fundo técnico- logo abaixo colocamos nossas “GRANDES” duvidas!

 

IMPRENSA NACIONAL = DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NÚMERO 193 – DOU – 04.10.13 – SEÇÃO 1 – P.104

MINISTÉRIO DA SAÚDE = GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NÚMERO 2.035, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013

ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA CÁLCULO DO IAC = INCENTIVO DE ADESÃO À CONTRATUALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E CONTRATUALIZAÇÃO DOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E DO PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO DOS HOSPITAIS DE ENSINO, NO AMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).

CONFORME PORTARIA, AS REGRAS PARA PARTICIPAR FORAM:

1- DESTINADAS APENAS PARA ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES.

2- POSSUAM 30 LEITOS OU MAIS ATIVOS CADASTRADOS CO SCNES ( SISTEMA DE CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE).

3- POSSUAM O CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SAÚDE (CEBAS-SAÚDE) OU PROTOCOLO DE RENOVAÇÃO.

OS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUEM DE 30 A 50 LEITOS, DEVEM TER 25 LEITOS DISPONIBILIZADOS PELOS SUS, TER TAXA DE OCUPAÇÃO DE NO MÍNIMO DE 30% COMPROVADA COMO SÉRIE HISTÓRICA NO PERÍODO DE JUNHO DE 2012 ATÉ MAIO DE 2013.

NO ARTIGO 4, O VALOR DA PRODUÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE A SER CONTRATADO , PODERÁ CONSIDERAR A PRODUÇÃO APRESENTADA NA SÉRIE HISTÓRICA COMPREENDIDA ENTRE JUNHO DE 2012 E MAIO DE 2013. A PRODUÇÃO APRESENTADA SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DAS BASES DE DADOS OFICIAIS DO SUS. DADOS DE PRODUÇÃO DAS INTERNAÇÕES E AMBULATORIAIS CONSTANTES DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO OFICIAIS DO SUS.

NO ARTIGO 7 – PARA HABILITAÇÃO DE NOVOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES AO RECEBIMENTO DO IAC, SERÁ SEGUIDO O SEGUINTE PROCEDIMENTO.

1- O ESTABELECIMENTO HOSPITALAR ENCAMINHA AO GESTOR DE SAÚDE RESPONSÁVEL PEDIDO DE CONTRATUALIZAÇÃO PARA FINS DE RECEBIMENTO DO IAC NOS TERMOS DA PORTARIA; E

2- O GESTOR DE SAÚDE RESPONSÁVEL ENCAMINHA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À COORDENAÇÃO-GERAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR ( CGHOSP/DAHU/SAS/MS).

NO ARTIGO 8 – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À HABILITAÇÃO DO ESTABELECIMENTO HOSPITALAR PARA RECEBIMENTO DO IAC, NOS TERMOS DO ART. 2º DESTA PORTARIA, É A SEGUINTE:

1- CÓPIA DA PORTARIA QUE DEFERE O PEDIDO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEBAS) OU PROTOCOLO PEDINDO RENOVAÇÃO.

2- EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL OU TERMO ADITIVO FIRMADO ENTRE O GESTOR E O PRESTADOR DE SERVIÇOS, CONTENDO O PLANO OPERATIVO ANUAL (POA) E CONSIDERANDO O NOVO VALOR DO IAC.

NO ARTIGO 9 – O IAC SERÁ REPASSADO A PARTIR DA COMPETÊNCIA DE AGOSTO DE 2013, DESDE QUE:

1- O ESTABELECIMENTO HOSPITALAR TENHA ENCAMINHADO O PEDIDO DE CONTRATUALIZAÇÃO AO GESTOR DE SAÚDE RESPONSÁVEL ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2013; E

2- O GESTOR DE SAÚDE RESPONSÁVEL TENHA ENCAMINHADO A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À CGHOSP/DAHU/SAS/MS ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2013.

NO ARTIGO 3 – O IAC SERÁ CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR CONTRATADO ENTRE O GESTOR DE SAÚDE RESPONSÁVEL E O ESTABELECIMENTO HOSPITALAR PARA MÉDIA COMPLEXIDADE.

 

MUITO BEM VAMOS ÀS DÚVIDAS:

CONFORME ACIMA, AS REGRAS PARA SE CONSEGUIR O DINHEIRO FEDERAL PARA AJUDA AOS HOSPITAIS ESTÃO BEM CLARAS.

Aqui começaram as dúvidas do valor a ser repassado para o Hospital de Misericórdia de Altinópolis = R$8.094.989,64 (OITO MILHÕES, NOVENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), o maior valor de IAC de todo território nacional, o maior IAC de todos os hospitais do Brasil.

 

ESCLARECENDO:

O faturamento mensal do Hospital de Misericórdia de Altinópolis, contratado com o gestor de saúde de Altinópolis è (Secretaria Municipal de Saúde de Altinópolis) é de R$112.941,42.

No artigo 3 esclarece que será 50% do valor contratado.

50% de R$112.941,42 é de R$56.470,71 = Total de agosto a dezembro de 2013 o Governo libera o valor de incentivo de R$ 56.470,71 x 5 meses = R$282.353,55

Mais valor mensal de R$56.470,71 (janeiro a dezembro de 2014) = 12 x 56.470,71 = R$677.648,52

Então o total que o Hospital de Misericórdia de Altinópolis deveria receber do IAC como incentivo e que também deveria contar no convênio entre Município de Altinópolis e o Hospital de Misericórdia de Altinópolis para exercício de 2014 era:

Valor fixo do Mac (Média e Alta complexidade) contratado = R$112.941,42 x 12 meses = R$1.355.297,04

Valor total do IAC = R$56.470,71 x 12 parcelas = R$960.002,07 no ano de 2014.

Valor Municipal de 12 parcelas de ?????????????? = tinham que negociar.

O Valor do convênio entre Município de Altinópolis e o Hospital de Misericórdia de Altinópolis para exercício de 2014 deveria ser de R$ (???????????????), para pagamentos de médicos de urgência e emergência, plantões sobre aviso, médicos de especialidades, pagamentos de funcionários, fornecedores, encargos e manutenção.

Porem… Isto não aconteceu no convênio entre Município de Altinópolis e o Hospital de Misericórdia de Altinópolis para exercício de 2014, foi assinado com classificação de fonte 05 Tesouro Nacional.

Valor fixo mensal de R$112.941,42 = anual de R$1.355.297,08

Incentivo do IAC de R$561.641,05 = anual de R$6.739.692,56

Total de ============================ R$ 8.094.989,64

Observem………….no convênio anual e atual, não tem recursos Municipais, a Prefeitura de Altinópolis não gasta nem mais um centavo com o Hospital, totalmente diferente do Brasil inteiro.

Segundo informações de outros hospitais, todos seguiram a portaria e seus artigos e estão recebendo o que é correto o fixo do faturamento, mais 50% de IAC.

Somente a Secretaria Municipal de Altinópolis através de sua Secretária Luciana Nazar que efetuou a confecção do IAC e POA (Plano operativo anual), com ajuda do Dr. Evaldo Custódio que efetuou as cláusulas do convênio. Segundo informações de Vereadores, houve sessão na câmara onde a Luciana Nazar então secretária de saúde, explicou a veracidade do projeto para todos os Vereadores, Prefeito e vice Prefeito, Provedor e mesários do Hospital, conselho de Saúde, secretários de finanças e advogados procuradores da Prefeitura Municipal de Altinópolis.

 

Outra dúvida !!!!

Como o IAC foi recurso emergencial para revitalizar os hospitais, o Governo repassou o incentivo de agosto a dezembro/13, divididos em três parcelas (1ª parcela em janeiro/14 e outras 02 parcelas em março/14).

Vejamos = 01 parcela de 50% de 112.941,42 é = R$56.470,71 Pasmem ….. sabe quanto veio para Altinópolis? ………exatamente R$790.000,00 ( setecentos e noventa mil reais) e foi repassado para o hospital que efetuou pagamentos de 05 meses de médicos em atrasos e a folha de pagamento mês de dezembro/2013 dos funcionários.

 

Continuação da dúvida

==== pasmem novamente …….. em março/14 o Governo pagou a 2ª e 3ª parcela que seria igual a R$112.941,41, mas foi creditado na conta da Prefeitura Municipal de Altinópolis o valor de R$1.580.000,00 ( um milhão, quinhentos e oitenta mil reais) que não foi repassado para o hospital.

Já fizemos contados com vários Secretários de saúde da região, Administradores, superintendente, provedores de hospitais e eles vão solicitar revisão nas contas do IAC e Convênio entregues em Brasília referente ao Hospital de Altinópolis, pois é o único hospital que recebeu 03 parcelas de R$790.000,00 (setecentos e noventa mil reais) è R$2.370.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta mil reais), enquanto deveriam ser, 03 parcelas de R$56.470,71.

Não se sabe qual critério a secretaria Luciana Nazar usou para conseguir estes valores no IAC para o município de Altinópolis, mas vale investigar.

 

Tanto Policia Federal, quanto Ministério Público Federal e o próprio SUS já estão cientes.

 

Continuemos com nossa luta em prol do probo.

 

 

Ademir Feliciano

 

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Policia Federal é acionada para o caso dos mais de 700 mil atendimentos no Hospital de Altinópolis.

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