DISCURSO DA MENTIRA!

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Ontem, trinta (30) de abril de 2014, em rede nacional de televisão, por doze longos minutos, Dilma Rousseff, presidente do Brasil, discursou. Então, haveria de fazê-lo à vista e por conta da comemoração, hoje (1º de maio), do “dia do trabalhador” – exclusivamente.

 

Porém, não foi do que se viu. Aproveitando-se da oportunidade, violada norma relativa à legislação eleitoral, foi muito além, em flagrante campanha aberta de seu governo (ou seria desgoverno?), com ataque a oposicionistas e anúncio de medidas populistas que lhe possam salvar possível reeleição.

 

Dentre estas, reajuste de dez por cento (10%) para beneficiários do “Bolsa Família” (segundo ela, a atingir cerca de 36 milhões de brasileiros) e correção na tabela do Imposto de Renda. Também chamou atenção para a necessidade dum pacto de reforma política. Por fim, aludiu ao combate positivo da corrupção e saiu em defesa da Petrobras.

 

Nesse quadro, algumas reflexões são necessárias. Avulta a tentativa, pura e simples, de a presidente estancar sua queda nas pesquisas de opinião, utilizado do velho e surrado artifício de, maquiada a verdade, dizer apenas o que o povo gosta de ouvir (escancarado exercício de hipocrisia). Noutras palavras, o País está dum jeito e ela o mostra de outro, deturpando do que preciso para atingir àquele objetivo.

 

Perguntar-se-á: por que só agora, num evidente declínio de sua candidatura (pois que ninguém desta duvida), anunciar-se daquelas medidas? A par disso, a dita correção na tabela do Imposto de Renda vem sendo a muito perseguida, embora em níveis muito maiores que os quatro e meio por cento (4,5%) por ela “generosamente” oferecidos, com benefícios só sentidos a partir de 2015. Que o diga ação aparelhada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Na realidade, o que a “generosa” presidente ofereceu está muito, mas muito mesmo, aquém da correção efetivamente devida, em razão de gritante defasagem (hoje, de cerca de 60%) – a penalizar, mais que a quaisquer outros, aos contribuintes de baixa renda. Ou seja, ao povão! Aliás, este o alvo daquela, que de generosa nada tem, a demonstrar visão distorcida de País, com políticas públicas meramente assistencialistas.

 

Essas “políticas”, como sabido, se limitam a “dar o peixe” (e bem pequeno), sem se incomodarem com o mais importante – ensinar a população a pescar (andar com as próprias pernas). Assim, aquele aumento minguado de 10%, tendo por base benefício de baixo valor, só objetiva manter o eleitorado mais carente cativo, prisioneiro das amarras dum projeto de poder injustificável. Com isso, desesperadamente, a presidente tenta manter o “curral eleitoral do PT”.

 

Ora, além do aumento não ser significativo e não passar de diminuta esmola dada a um povo do qual quase tudo se tira, inclusive a esperança de dias melhores, contrapõe-se à realidade de que disso não se dá ao trabalhador brasileiro que luta de sol a sol, para pôr o pão de cada dia à mesa de sua casa. Para este, os aumentos salariais são inda mais raros e irrisórios; sobretudo, frente aos bilhões de reais (quando não de dólares ou euros) desviados dos cofres públicos do País, como dão conta sucessivos e ininterruptos escândalos – mormente, nos dias de hoje, envolvendo a Petrobras.

 

Lembremo-nos: enquanto o povo padece, os altíssimos impostos de todos cobrados, e que aqui tanta falta fazem, alimentam portos e obras noutros países, apenas para se agradar aos amigos do PT. Mas, assim pensam seus integrantes, no que isto repercutirá se, como a população está cansada de saber, basta um breve oportuno discurso, feito para iludir, para desfazer qualquer possível “mal-estar”?

 

E por falar na Petrobras, qual a defesa possível a uma presidente que, sabidamente, ao menos no episódio da compra da refinaria norte-americana de Pasadena, lhe deu tamanho prejuízo? Como se justificar o péssimo negócio com base em alegação infantil de que não se sabia de todos os termos do contrato? Que gerente é esta, que compromete bilhões de dólares do Brasil, que haveriam de estar ajudando a tantas pessoas necessitadas?

 

E a corrupção? Peca-se por ação ou omissão. Muitas vezes, o pior pecado é daquele que, podendo e devendo agir, nada faz (aliás, esse princípio é por demais conhecido no campo do Direito Penal). Com autoridade, só pode falar em combate à corrupção quem, dispondo de poder para tanto, move mundos e fundos para evitar ou reprimir desmandos sucessivos de seus agentes. Fica a indagação: disto se tem feito no Brasil? Não! A “casa da mãe Joana” é aqui.

 

Fica bem mais fácil, pois, arrumarem-se desculpas e se colocar a responsabilidade, de tudo o que neste País tem acontecido, nas costas dos outros. Vai-se positivamente punir alguém? Então, que se comece pela própria presidente, no apontado episódio da refinaria de Pasadena. Ou será que a lei só vale para alguns…

 

De forma populista, só para agradar o povo, agora, ela invoca participação popular para que se faça uma reforma política. Ora, desde o início do mandato a presidente sempre dispôs de tudo (apoio político, inclusive – veja-se composição de forças no Congresso Nacional) para fazer o que fosse a benefício da população. Não o fez. Preferiu ficar na sua zona de conforto, “vendo o bonde passar” e o povão se estripar.

 

Neste momento, convenientemente, elege aquele Congresso como culpado exclusivo das mazelas de seu governo, clamando pela ajuda da sociedade para fazer carga nos congressistas. Decididamente, é o cúmulo! Indiretamente, põe a culpa dos problemas do País no sistema político e coloca na linha de frente, como “bode expiatório”, o legislador brasileiro.

 

Finaliza, passando a ideia de que está fazendo tudo certo – decerto, errados somos nós, povo brasileiro, por desejarmos algo mais que as esmolas dispensadas, de quando em vez, pelo Palácio do Planalto.

 

E hoje, 1º de maio de 2014, a presidente do País escondeu-se do Brasil, deixando de sair às ruas para as comemorações do Dia do Trabalhador, optando por ficar no refúgio e no sossego do Palácio que inda habita, embora o desassossego da alma dorida do brasileiro. De se convir, atitude sintomática, quão significativa!

 

Cabe à Justiça Eleitoral do Brasil, pois, presuntivamente imparcial e sobranceira, analisar o fato, de grave repercussão, e enquadrá-lo nos devidos preceitos de Direito, doa a quem doer, trate-se de quem tratar. É o que se espera duma instituição séria, inda que inserida no contexto dessa brincadeira chamada Brasil!

 

 

Edison Vicentini Barroso – magistrado e cidadão brasileiro.

 

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