Toda sujeira por trás do convênio entre Prefeitura e Hospital de Misericórdia!

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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo-TCE/SP– em fiscalização realizada para apurar prestação de contas para convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Altinópolis e o Hospital de Misericórdia, no ano de 2009, gestão Nanão/Ferreira, localizou uma serie de irregularidades primárias cometidas entre as entidades, publica e conveniada.

Diante de tanta irregularidade, o Tribunal concedeu via intimações, prazos e oportunidades (vários) para que ambos, hospital e prefeitura, se justificassem.

Pelos documentos que temos em mãos; eles até tentaram! Mas, em vão. Não houve, ainda, como justificarem o que para nós, parece injustificável. E pelo teor dos processos; para o Tribunal de Contas, também!

No processo de nº 1137/006/10, onde o TCE cita como responsável pelos recursos transferidos, Marco Ernani Hyssa Luiz, prefeito municipal, e responsáveis pela conveniada, Paulo Cesar Miguel no período de 01/01 a 24/03 de 2009- Willian José para o período de 25/03 a 14/09/2009 e Edmar Vicentini para o período de 15/09 a 31/12/2009, os valores repassados para o Hospital seriam de: Recursos Federais R$ 1.702.032,25Recursos Municipais R$ 3.057.886,45.

No exame para prestação de contas deste convenio, a fiscalização apontou as seguintes ocorrências:

O Hospital de Misericórdia, aqui descrito como entidade conveniada, não apresentou relatório sobre as atividades desenvolvidas com recursos próprios e verbas públicas repassadas à conta do Convenio em vigor no exercício examinado, contrariando, desta forma, as regras previstas na instrução 02/2008 do TCE.

A Prefeitura Municipal de Altinópolis, não elaborou relatório acerca da execução do objeto do Convênio contendo comparativos entre as metas propostas e os resultados alcançados, contrariando também e assim, as regras previstas na mesma instrução já citada.

A possível análise da eficiência do Convênio foi prejudicada, pois o documento apresentado com o numero de beneficiários, tratava-se de uma estatística da Secretaria da Saúde-Departamento de Regulação, Avaliação e Controle dos atendimentos realizados pelo Hospital no exercício de 2009, sem identificação dos beneficiários dos recursos repassados a titulo de convênio.

O Hospital de Misericórdia de Altinópolis no exercício de 2009 não movimentou os recursos repassados por força do Convênio em conta especifica aberta em instituição financeira oficial, em desobediência a Cláusula Segunda do Termo de Ajuste.

O Hospital não apresentou regulamento de compras e serviços.

Despesas impróprias (R$ 5.209,98) com pagamento de tarifas bancárias e juros passivos por conta descoberta, sem a observância do Principio da Economicidade na aplicação dos recursos públicos.

Despesas impróprias com pagamentos de abono de final de ano R$ 9.800,00 aos funcionários do Hospital. (Neste caso, a prefeitura pagou abono a funcionários que não eram seus).

Pagamento de quinquênio a vários funcionários do Hospital, sem apresentação de justificativas para o pagamento.

Pagamentos de pessoas físicas através de recibos de pagamentos sem identificação e a comprovação efetiva dos serviços prestados, infringindo o principio da finalidade e transparência na aplicação do dinheiro publico.

Pagamentos a pessoas jurídicas (Empresas) mediante Notas Fiscais que não discriminam a efetiva prestação dos serviços.

O Hospital não possui regulamento expresso de contratação de pessoal, bem como não possui quadro próprio de pessoal com cargos previstos, ocupados e vagos.

O Demonstrativo do Balanço Patrimonial demonstra um prejuízo de R$ 302.351,50no exercício de 2009, e R$ 1.155.448,23 de perdas acumuladas.

Os índices apontam que o Hospital não possui capacidade para sobreviver sem os recursos repassados. Não possui receita própria significativa e apresenta todo seu ativo comprometido, com patrimônio social negativo de R$ 1.457.799,73.

Por tudo isso, após tentativa da prefeitura e hospital em justificarem tais falhas grotescas, o Tribunal de Contas assim se manifestou em data de 19 de Dezembro de 2011.

O poder executivo esforçou-se para regularizar a questão da utilização de mão de obra paga via Hospital. A prestação de contas realmente foi prestada, entretanto, devido a falhas na elaboração do plano de trabalho, não foi possível apresentar os relatórios com as metas previstas e os resultados alcançados não foram transparentes.

Quanto ao fato de a Prefeitura de Altinópolis ter descumprido o disposto no artigo 37 da instrução 02/2008 do TCE, com encaminhamento fora do prazo ao Tribunal de Contas, nada foi justificado. Por este motivo, o TCE apontou então para aplicação de multa a prefeitura.

Em outra análise, do mesmo processo, em instrução de exames do Convênio, a agente de fiscalização financeira do TCE assim se manifestou:

Foram constatadas as seguintes ocorrências: (Vamos tentar, em linguagem mais apropriada, explicar o que disse a agente financeira).

O termo do Convênio não previu valor a ser repassado ao Hospital (Ou seja, o convenio foi firmado sem valor algum definido. Em branco).

Falta de justificativa de opção de repasse através de convênio.

Executar o programa de Saúde Família, pago com dinheiro do convênio, é ilegal, pois o hospital não tem em seu estatuto a finalidade de PSF.

Plano de trabalho genérico, sem explicações detalhadas do objeto do Convênio.

O Termo de Ciência e Notificação não foi assinado no ato do convênio

Prestação de contas entregues fora do prazo.

Após analisar as justificativas, mais uma vez apresentadas pela prefeitura e hospital, assim entendeu o TCE:

“Ausência de uma transparente e objetiva definição das atividades que seriam custeadas com as transferências financeiras provenientes do poder público”.

“Face a estas impropriedades, nossa fiscalização ratificou o conteúdo de sua informação inicial, manifestando-se novamente, pela irregularidade do Tremo de Convênio firmado entre Prefeitura de Altinópolis e Hospital de Misericórdia”.

O Assessor técnico do TCE Carlos Alberto de Oliveira, manifestou-se também pela irregularidade em 02 de fevereiro de 2012.

Mais: em 19 de dezembro de 2011, o diretor técnico de divisão do TCE, aponta ao Conselheiro Relator que:

As justificativas e documentos apresentados pela prefeitura municipal de Altinópolis e Hospital de Misericórdia, foram insuficientes para esclarecer diversas ocorrências, com destaque para ausência de transparência na execução fiscal e financeira do convênio, bem como diante de despesas indevidamente comprovadas no valor de R$ 819.615,48. Desta forma, mais uma vez, o TCE manifestou-se pela irregularidade do citado Convênio.

 

Comentemos:

O inteiro teor do processo aberto pelo Tribunal de Contas face este convênio de 2009 entre Prefeitura e Hospital de Misericórdia, deixa muito clara a forma de atuação de certos administradores públicos desonestos. Não há como imaginarmos, que as falhas então apontadas por técnicos especializados do Tribunal, e corroboradas unanimemente pelos senhores Procuradores Relatores, tenham sido apenas falhas. Senão vejamos: era o terceiro mandato de Marco Ernani Hyssa Luiz (Nanão – PMDB), os convênios com o Hospital, não foram firmados por agora, mas sim, remontam de muito tempo atrás, outras tantas gestões também faziam este tipo de convenio. Não há como justificar tais abusos. Tanto que realmente não houve.

O Tribunal aponta entre outras falhas, compras sem licitação de medicamentos, apresentação de extratos bancários datados de setembro de 2011 nos bancos Bradesco e Brasil para justificar movimentação de conta de 2009, o hospital não apresentou pesquisa de preços para aquisição de mercadorias e materiais para manutenção da entidade, não apresentou regulamento para contratação de obras e serviços, despesas com taxas bancarias por contas no vermelho, (vedadas pela Secretaria Tesouro Nacional), pagamentos de pessoas físicas sem comprovação de serviços prestados, recibos de prestação de serviços incompletos sem identificação do órgão de classe do prestador, sem identificação dos serviços prestados, sem apresentação dos dias trabalhados e horários, pagamentos a empresas mediante Notas Fiscais que não comprovam nada, Divida com PIS /PASEP de funcionários no valor de R$ 26.776,58, dividas com Encargos Fiscais de R$ 1.313.188,61, falta de documento do registro de bens ativos imobiliários do Hospital.

A prefeitura, segundo o TCE, além dos valores do Convenio, teria repassado ao Hospital, medicamentos, matérias hospitalares, gêneros alimentícios e materiais de consumo, matérias de limpeza, e de escritório. Para justificar tal ato,a prefeitura denominou o Hospital, como Hospital Municipal, quando na verdade, o hospital é uma associação de direito PRIVATIVO com autonomia administrativa e financeira caracterizada como de terceiro setor.

 

Isso é muito grave! Cabe prisão dos (i)rresponsáveis!

Firmaram um convenio sem valores definidos e o resultado gerou uma prestação de contas de R$ 4.800.000,00 em repasses para o Hospital, sem sequer, conseguirem justificar onde teria ido, de forma legal e documental, todo este valor.

Desde 2009, portanto, o TCE vem abrindo prazos e dando amplo direito de defesa e justificativas, tanto a prefeitura, quanto ao Hospital, porem, como não se justifica o que não existe, o caso passou agora em 07 de fevereiro de 2014, para notificações pessoais do prefeito e de seus então Provedores do Hospital.

Esta é a fase derradeira do Tribunal de Contas, que pelo andar da carruagem, ensejará em punibilidade severa, tanto para entidade conveniada, quanto para prefeitura e prefeito e todos os antigos provedores.

Alguém vai ter que pagar essa conta!

O triste, é que um dos provedores, já citado em matéria passada aqui mesmo neste jornal, Paulo Cesar Miguel, teria sido usado como “Laranja” desde a gestão 2005/2008 e reaproveitado agora em 2009 pela gestão Nanão/Ferreira.

Paulo Cesar Miguel foi notificado pelo TCE em 14 de fevereiro de 2014, através do oficio C.CCM nº 477/2014, dando-lhe o prazo de 15 dias para apresentar suas justificativas, caso não apresentasse, o processo seria julgado na forma em que se encontrava.

Segundo informado pelo próprio Paulo Cesar Miguel, ninguém o procurou, ninguém lhe esclareceu nada, e sequer sabe como apresentar defesa.

Portanto, até o presente momento, o rapaz encontra-se desamparado; e pelo prazo já vencido, deve ter sido julgado à revelia.

Nós não vamos admitir que sobre tudo para o pequeno, laranja, que nada sabe sobre gestão hospitalar conveniada e fora usado como uma simples assinatura para desfrute ilegal de safados.

Já nos colocamos á disposição com nossos advogados para dar-lhe todo suporte jurídico.

Isso não se faz com o ser humano. Isso é definitivamente, atitude de crápulas irresponsáveis e bandidos do dinheiro público.

Usam as pessoas de bem, arrasam a vida dessa pessoa, e ao final, abandonam como lixo esquecido em sarjeta.

O convenio firmado entre Hospital e Prefeitura, no ano de 2010, também já tem parecer desfavorável do Tribunal de Contas. Em breve o colocaremos aqui . As falhas apontadas em 2010 são exatamente as mesmas de 2009, o que prova um vício proposital determinado e ajustado para locupletação de erário. “ROUBO” para ser mais especifico.

Vale ressaltar ainda, que segundo o TCE, o Hospital de Misericórdia de Altinópolis, não possui CND– Certidão Negativa de Debito desde 2008. E sem a CND, jamais poderia ter recebido qualquer repasse público

Eu vou levar o caso ao Ministério Público, vou denunciar cada um dos envolvidos, vou denunciar cada pessoa física ou jurídica que tenha de certa forma irregular, concorrido para o fato também irregular, vou denunciar quem fez a contabilidade do Hospital nestes anos de 2009/2010, vou denunciar o Hospital, vou denunciar o então prefeito e seu vice, e vou denunciar também e principalmente cada vereador (Analfabeto por conveniência) que sai aprovando todo tipo de pedidos do prefeito e sequer sabe, ou investiga o destino das verbas que ajuda a repassar.

Eu reitero o que sempre venho dizendo: “Os maiores culpados de toda bandalheira cometida em Altinópolis nos anos de 2009/2012, foram os vereadores (Analfabetos por conveniência), que simplesmente disseram AMEM a tudo que o prefeito MANDOU.

Muito mais vem por ai- Acompanhe-nos por aqui, porque aqui, é o Altiaqui!

Ademir Feliciano

 

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