Projeto de Lei estapafúrdio sugere manobras em Altinópolis!

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O prefeito Municipal de Altinópolis, Marco Ernani Hyssa Luiz (Nanão – PMDB) submete a Câmara Municipal em 11 de abril de 2014, via oficio de Nº 92/14, um projeto de Lei muito estranho.

O referido projeto de lei de Nº 09 de 11 de abril de 2014, sugere à criação do COMDECCoordenadoria Municipal de Defesa Civil.

Diz o prefeito, que o projeto inclui as diretrizes da Política Nacional de Defesa Civil a serem adotadas por todos os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil e estabelece os princípios fundamentais sobre o assunto, (O estranho vem agora) “deixando a regulamentação a ser elaborada posteriormente”.

Continua: “Este projeto, se transformado em Lei pela soberana vontade dos Senhores Membros dessa Casa do Legislativo Municipal, irá fortalecer o Poder Publico do Município consoante a prevenção e preparação relacionada com o risco de desastres e, resposta aos desastres e reconstrução, quando da ocorrência dos mesmos”.

Ao submeter o projeto à apreciação dessa Egrégia Casa, estamos certos de que os senhores Vereadores saberão aperfeiçoá-lo e, sobretudo, reconhecer o grau de prioridade à sua aprovação”.

Dos artigos que compõem o tal projeto, o de nº 1 nos chama atenção de forma “Nanisticamente Falando”, suspeita. Senão Vejamos:

Diz o artigo 1º: “Fica criada a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil –COMDEC– do Município de Altinópolis, diretamente SUBORDINADA ao Prefeito ou ao seu EVENTUAL SUBSTITUTO, com a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações de defesa civil, nos períodos de normalidade e anormalidade.

 

COMENTEMOS!

O primeiro ponto a ser elencado aqui, é: Qual, ou quais, as atribuições de uma Coordenadoria de Defesa Civil?

Vamos a elas:

Alem dos pontos já elaborados no projeto de Lei, que citam prevenção dos riscos de desastres e as respostas a estes se vierem a acontecer, a Defesa Civil, também tem a responsabilidade de averiguar todos os espaços públicos e privados do município, relativos à aglomeração de pessoas, seja em festas, seja em eventos de quaisquer naturezas, inclusive e principalmente também, tem a Defesa Civil, o poder de liberar, interditar, e/ou, impedir que por falta de requisitos básicos de segurança, sejam nestes locais, realizados qualquer tipo de eventos.

Digo isso por quê? Porque é verdade! E mais, todos os espaços públicos do município de Altinópolis, destinados a eventos, estão irregulares. Cito: CSUSanta Cruz. CSU inclusive já interditado pela Justiça e o espaço Santa Cruz, onde se realizava a EXPOAL, não apresenta sequer laudo que ateste sua regularidade para realização de festas. Daí o porquê de a EXPOAL estar emperrada este ano.

Minha duvida: Seria este projeto de LEI repentino, nada mais que um paliativo, para não dizer “Armação” para liberação do espaço para realização da festa EXPOAL? Mesmo com tudo irregular?

E mais: O Coordenador seria, de acordo com o projeto do prefeito, SUBORDINADO a ele, ou a seu Eventual Substituto. Com isso, o prefeito deixa claro que seu reinado acabou; que não ficara até o final de seu mandato e já prepara o terreno para que seu vice tenha as coisas facilitadas. SUBORDINADO recebe a atende ordens. Ou não é assim?

Para mim, este projeto não passa de mais uma artimanha “mirabolentemente” engendrada por quem está “MORTO”, mas se nega a deitar-se.

O Projeto em epigrafe será votado nesta próxima terça feira, 15/04, pelos nossos NOBRES e IRRETOCÁVEIS VEREADORES em sessão plenária ORDINÁRIA.

Alguém tem duvidas que seja aprovado?

 

 

Ademir Feliciano.

 

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Sessão Plenária de ontem, 15/04/2014 em “Megalonanópolis”!

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