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Remuneração de funcionários causará impacto ao IMPRAL.

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O projeto de Lei nº 3, de 06 de fevereiro de 2014, apresentado pela Prefeitura Municipal de Altinópolis, será votado na noite de hoje, 18/02, na Câmara de Vereadores.

O referido projeto de Lei tem o objetivo de alterar a lei nº 1.267 que dispõe sobre as características do IMPRAL, visando definir as remunerações de seu superintendente, e também de seu diretor executivo.

O projeto se encerra, dizendo da urgência na votação por conta de prazo exíguo (pequeno) na adesão do programa.

O artigo 6º da Lei 1.267, passa a ter nova redação e apresenta as competências de seu superintendente e de seu diretor executivo.

Já no anexo 1, que passa a fazer parte da Lei, apresenta no quadro de remuneração,os gastos com os pagamentos de Superintendente e Diretor Executivo.

O Superintendente teria uma remuneração mensal de R$ 3.500,00 e Diretor Executivo, R$ 1.200,00.

Isso acarretaria, segundo quadro de gastos apresentado, R$ 56.400,00 para pagamento dos salários de janeiro a dezembro de 2014, R$ 4.700,00 de 13º salário, R$ 1.566,00 de férias, R$ 13.156,86 de encargos sociais. Totalizando gasto anual de R$ 75.825,86 com os servidores.

Na apresentação da estimativa do impacto orçamentário que causaria este reajuste aos cargos já citados, a prefeitura remete ao legislativo a seguinte observação.

São estas, Senhor Presidente, as razões que nos levam a submeter a Vossa Excelência, o encaminhamento do presente Impacto orçamentário”.

 

Comentemos:

 

A administração do IMPRAL– Instituto de Previdência Municipal de Altinópolis, não é vista com bons olhos pelos funcionários estatutários que contribuem mensalmente com o instituto.

Existe uma serie de reclamações com relação à clareza e transferência nas prestações de contas do IMPRAL, inclusive, numa delas, até mesmo representada no Ministério Publico, quando da falta dos repasses que deveriam (devem) ser feitos pela prefeitura ao instituto, uma vez que os encargos são descontados mensalmente de cada funcionário.

O IMPRAL, até pouco tempo atrás, tinha como sede, endereço, o prédio da prefeitura.

A maioria, ou, quase todos os funcionários contribuintes do IMPRAL, não tem, e nunca tiveram acesso, por exemplo, ao estatuto do IMPRAL. Chego a arriscar que nenhum deles, sabe o que se passa ou o que se apresenta como gastos, aplicações, rendimentos, de um dinheiro que é exclusivamente seu.

Não me cheira muito bem, o fato de o IMPRAL e a Prefeitura, terem ligação tão próxima. Um, parece estar sempre, submetido ao outro, como se fossem os dois, os administradores dos valores pertencentes aos funcionários e que por isso, só a eles, (Funcionários) caberia a fiscalização exclusiva, e/ou, o acompanhamento direto do que está sendo feito com seu dinheiro.

Razões, não nos faltam, para pensarmos desta forma. Haja vista, o que já aconteceu com o próprio IMPRAL em gestões passadas, culminando até com condenações por parte da justiça e também com aplicações no Falido Banco Santos, que deixou um prejuízo enorme aos cofres do instituto. Sem falar é claro, nos exemplos de desfalques que são dados com frequência aos institutos de previdência de funcionários públicos, Brasil a fora.

Porque falo tudo isso em meu comentário? Simplesmente por que: resolve-se aumentar os vencimentos de funcionários do instituto, causando ainda mais impacto financeiro, a uma instituição não muito clara e transparente, submete-se via projeto de Lei à câmara de vereadores, e você funcionário público, dono do dinheiro, com salários em sua maioria, ínfimos, sequer acompanha tudo de perto.

Não estou dizendo aqui, haver irregularidades no citado reajuste, longe disso, mas estou insinuando aqui, que quem deveria aprovar ou não o ato, é você, dono do dinheiro.

Não vejo como salutar, projeto de reajuste de funcionário do IMPRAL, que em tese, deveria ser independente da prefeitura, elaborado e enviado pela prefeitura, a apreciação e votação da Câmara Municipal, para aumento de salários de funcionários do IMPRAL, ou seja, o IMPRAL é do servidor, por tanto, os funcionários do IMPRAL, são funcionários do servidor, e quem decide sobre fatos relevantes como salários, são: a Prefeitura e a Câmara Municipal.

 

No mínimo, certa incongruência parece existir ai!

 

 

Ademir Feliciano

 

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