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Mais uma ação perdida pela prefeitura de Altinópolis.

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No ano de 2011, a então funcionária publica da área de saúde, Roberta Mayra Teixeira, fora afastada do cargo que exercia na prefeitura municipal de Altinópolis, por ordem medica, devido a problemas de saúde.

Ao apresentar os atestados à prefeitura, esta não os teria aceitado e a partir de longa tentativa de Roberta em ver garantidos seus direitos, a própria prefeitura abriu sindicância interna, o que culminou com a exoneração da funcionaria.

Roberta procurou os digníssimos advogados Dr. Sergio Pollo e Dr. Washington da Silva Castro que de pronto aceitaram o caso e se tornaram defensores constituídos por Roberta para representá-la em ação que se fazia necessária ser instruída contra o ato da prefeitura.

Em decisão recente, registrada em 08/08/2013, Roberta teve por parte do Juiz de Direito da Comarca de Altinópolis, julgamento procedente de sua ação que acarretou ao empregador, (Prefeitura), a condenação do réu ao pagamento de R$ 1.415,92 e mais R$ 5.000,00 a titulo de danos morais, bem como, custas das despesas processuais e honorários advocatícios.

Segue abaixo, a decisão da justiça.

Ademir Feliciano

0002405-97.2011.8.26.0042 (012.01.2011.002405-5/000000-000) Nº Ordem: 000980/2011 – Procedimento Ordinário – Indenização por Dano Material – ROBERTA MAYRA TEIXEIRA X PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS – Sentença nº 1158/2013 registrada em 08/08/2013 no livro nº 335 às Fls. 277/283: À vista do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido pela autora contra o réu, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 1.415,92 (um mil quatrocentos e quinze reais e noventa e dois centavos), corrigido pela tabela prática do E. TJ/SP a contar do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como para CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil trais) a título de danos morais, devidamente corrigida pela tabela prática do E. TJ/SP a contar desta data (Súm. 362 do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios do patrono da autora, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação. Sem reexame necessário, nos termos do art. 475, § 2nº do CPC. P.R.I.C. – ADV SERGIO POLLO OAB/SP 110127 – ADV VERUCIA DE OLIVEIRA OAB/SP 171763 – ADV ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SANTOS PEREIRA OAB/ SP 232316 – ADV ROBERTA FREIRIA ROMITO DE ANDRADE OAB/SP 240671 http://11.8.26.0/ 11.8.26.0

 

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