Pedido de Providências protocolado por Ademir Feliciano á Câmara Municipal de Altinópolis.

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À Câmara Municipal da Cidade de Altinópolis.

Sr. Marco Aurélio Anhezini-Presidente.

Ademir Feliciano, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua José Rodrigues Rosa, nº 1060, parque do café Altinópolis, São Paulo. Portador do RG nº 15831306-9, CPF nº 088094018-24, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência e de seus dignos pares, propor com a autoridade de cidadão sejam investigadas e com a obrigação de denunciar abusos cometidos, nesta sede, o caso que segue anexo a este, “Irregularidades” na prestação das contas publicas da Prefeitura desta cidade no ano de 2011.

Trata-se digno Senhor Presidente e senhores vereadores, de apontamentos dos mais diversos de irregularidades cometidas pela administração municipal, à época, chefiada e sub-chefiada, por, respectivamente “Marco Ernani Hyssa Luiz” (Prefeito) e Luiz Valter Ferreira (Vice-Prefeito) e agora apresentadas pelo Tribunal de Contas do estado de São Paulo.

 

Os apontamentos que seguem anexos a este, provenientes do gabinete do Conselheiro Robson Marinho (TC SP), dão conta de uma irresponsabilidade, para não dizer “desonestidade” com os atos administrativos em nossa cidade que merecem ser apreciados por esta casa de Leis, a fim de investigar-se os motivos que levaram a administração passada a cometer tais irregularidades, e desta forma, como convem e assim deve proceder quem está a frente do cargo com maior incumbência fiscalizadora das contas do município.Neste caso, Vossa Excelência, o presidente da casa legislativa.

 

É imperativo senhor presidente, diante de tantas denuncias que pesam sobre os ombros da administração 2009/2012, que está casa de Leis não se abstenha de suas responsabilidades e faça valer na pratica os motivos patrocinados pelos votos que cada qual dos senhores recebeu, para representar os interesses de cada cidadão lesado desta terra por conta dos atos ímprobos cometidos na gestão já citada:(2009/2012).

 

Resta provado também senhor presidente, senhores edis, que ao aprovarem as contas em questão, sem sequer investigarem se certas ou erradas estavam, os vereadores da mesma gestão (exercício 2011), concorreram para patrocínio e conivência para com o ato irregular. Desta forma, requer este cidadão, de Vossa Excelência e seus pares, seja tomada providencia exemplar no sentido de revisão da aprovação das contas publicas 2011, da mesma forma, sejam questionados e ouvidos por esta casa de Leis, o prefeito e o vice-prefeito à época, tal qual, cada vereador que aprovou o reprovável. As contas publicas da cidade de Altinópolis no ano de 2011.

 

Ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, coube, investigar e apontar as irregularidades cometidas, assim o fez.

 

A esta casa de Leis, cabe fiscalizar e zelar pela probidade nas contas do executivo, denunciar, julgar e punir quem culpa tiver, ou tenha, mesmo que passivamente concorrido para lesar o município e, por conseguinte, cada cidadão que nele reside. Que assim seja feito.

 

Segue em anexo Senhor Presidente, cópia na integra dos apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como, em anexo também segue, texto para leitura e aprendizado dos senhores vereadores, de autoria do Ilustre Professor Maryoli Oze Mendes. “Câmara de Vereadores: Casa Do Povo”?

 

Ciente de que não verei outra atitude, se não a profunda investigação dos fatos apresentados e punição (se for o caso) de todos os envolvidos nas irregularidades;

Desde já, renovo meus votos de estima e admiração por esta digna casa representante do povo no seu âmago.

 

Altinópolis, 07 de junho de 2013.

 

 

Ademir Feliciano

 

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