Justiça impede prefeitura de Altinópolis de recontratar escritório de Evaldo Custodio!

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Após longos anos, eis o resultado!

La no ano de 2010, eu, Ademir Feliciano, protocolei representação junto ao Ministério Publico Local, para apuração de possíveis irregularidades cometidas pela prefeitura de Altinópolis, na contratação do escritório de advocacia pertencente a Evaldo José Custodio e Edvar Voltolini.

 

À época, sua Excelência o Promotor de Justiça Dr. Adinan Aparecido de Oliveira, julgou não ter havido tais irregularidades; recorri então, pautado em meus direitos, ao Conselho Superior do Ministério Publico, instância maior, que tomou as providencias cabíveis ao caso.

 

A prefeitura de Altinópolis, ao ser questionada pelo Ministério Publico, informou que a contratação de escritório especializado se fazia necessária, pois, nos quadros do município, há dois procuradores , mas que os mesmos, não detém conhecimentos específicos necessários para resolução de questões complexas de direito público que afetam a Municipalidade.

 

Veja parte da decisão do Conselho Superior do Ministério Público

 

O arquivamento promovido sob o fundamento de que, malgrado a divergência existente quanto à legalidade da referida contratação, não se vislumbrou dolo ou má- fé do prefeito municipal, passível de configurar ato de improbidade administrativa- Ausência de reparo quanto a analise do Nobre Promotor de Justiça”.

 

“Necessidade porem de se assegurar que esse tipo de contratação não se repita, já que a pratica do direito administrativo há que existir em profissional habilitado em concurso público para cargo de procurador municipal- Deve o administrador, pois, ao invés de adotar paliativos de legalidade duvidosa, solucionar definitivamente a questão, contratando mais procuradores ou capacitando os existentes. – Registre-se ainda, que passados mais de três anos dos fatos, certamente, as justificativas de falta de experiência não mais são atuais- Homologação com RECOMENDAÇÃO para que o Ilustre Promotor de Justiça inculque, (recomende) ao Chefe do Executivo de Altinópolis que se abstenha de novamente contratar escritórios de advocacia para serviços técnicos advocatícios, que devem ser exercidos por profissionais de carreira, sob pena de não se presumir mais a presença de boa fé”.

 

Paulo Marcos Ferreira Lima

Conselheiro relator

 

Comentemos:

Mirem-se todos nesse exemplo e percebam como vale a pena crer na justiça. Muitas vezes ela é lenta sim, porem sempre chega ao resultado da legalidade.

Isso nos reforça cada vez mais a continuarmos denunciando todos os desmandos e má-fé cometidos pelos homens eleitos que tem como dever precípuo, nos representar e reverter em benefícios para cada um de nós, todo numerário que sai de nossos impostos.

Escritório de Evaldo Custodio fora da prefeitura. Isso representara uma economia de no mínimo R$ 120.000,00 a cada dez meses. Dinheiro nosso que agora poderá ser revertido como falei em beneficio de cada um de nós via melhorias para cidade.

Descumpriu a lei? A própria lei te pega e te faz  pagar ou parar! Esse ai, vai ter que parar.

 

 

Ademir Feliciano

 

 

 

 

 

 

 

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