BATATAIS NA ROTA DA OPERAÇÃO PATHOS?

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A notificação do ex-prefeito de Batatais pelo Tribunal de Contas, conforme publicado na última edição deste jornal, chama a atenção para uma questão maior: as investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal sobre as parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIP).

O “Diário Gaúcho” noticiou, em 2010, que uma suspeita de fraude de aproximadamente nove milhões de reais, ocorrida entre 2007 e 2008, em Porto Alegre, deu origem a uma investigação da Polícia Federal sobre a possível existência de uma organização criminosa que, supostamente, estaria desviando verbas do Programa Saúde da Família (PSF).

O alvo das investigações na capital do Rio Grande do Sul foi a assinatura de um convênio entre a prefeitura e o Instituto Sollus, sediado na cidade de Sorocaba (SP), para coordenar o PSF.

Na mesma reportagem o jornal cita que a Sollus e a Interset tinham como tesoureiro, à época, o senhor Igor Dias da Silva, que também possuía e-mail da Itaface, instituto paulista notificado pelo Tribunal de Contas nas irregularidades apontadas em Batatais.

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram, naquele ano, uma operação que foi denominada “Pathos”, palavra que significa doença, em razão dos supostos desvios terem como objetivo verbas federais destinadas à área da saúde.

No mesmo sentido, o Ministério Público Federal de Ji-Paraná (RO), instaurou um inquérito civil, conforme Portaria nº 29, de 17 de setembro de 2010. O inquérito tem como objeto a investigação de eventuais “parcerias” celebradas entre prefeituras compreendidas no âmbito de atribuições daquela PRM e uma das seguintes OSCIP’s: Sollus, Interset, Union e Itaface.

A Itaface tornou-se parceira da Prefeitura de Batatais ao celebrar com o município, entre 2006 e 2007, vários contratos de parcerias para gestão de programas nas áreas de saúde, educação e promoção social, inclusive a manutenção do Programa “Agentes Comunitários de Saúde”.

As previsões de custos para gestão destes projetos ultrapassavam R$ 2.000.000,00, conforme extratos publicados no Diário Oficial (Empresarial) do dia 8 de março de 2007.

Uma decisão do Tribunal de Contas do dia 17 de agosto de 2011, proferida no processo TC/000732/006/09, julgou irregular a comprovação da aplicação do repasse de R$ 235.866,34 da Prefeitura de Batatais ao Instituto Itaface, condenando este último à devolução do dinheiro e o proibindo de receber outros valores até a regularização.

A Prefeitura de Batatais está executando, judicialmente, o Instituto Itaface.

A decisão transitou em julgado e toda decisão do Tribunal de Contas, depois de transitada em julgado, é encaminhada ao Ministério Público para análise e decisão de abertura de inquérito civil.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em recente decisão publicada no Diário de Justiça, condenou, em 1ª instância, o ex-prefeito da Estância Turística de Tremembé (SP) e os Institutos Itaface e Sollus por irregularidades nos termos de uma parceria entre eles firmada.

No caso do processo TC-2589/006/07, o Instituto Itaface e o ex-prefeito de Batatais têm prazo de quinze dias para alegações de defesa e, em seguida, o Tribunal de Contas proferirá a decisão.

Como batataense e como cidadão, vale ficar de olho.

FERNANDO FERREIRA
Advogado e bancário aposentado
Foi vereador e prefeito de Batatais

 

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