Sessão plenária de amanhã, dia 05/02.

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Marcada para hoje, dia 05/02, a primeira sessão plenária do ano na Câmara Municipal de Altinópolis. Em pauta, devera constar o pedido de abertura de C.E.I, proposta pelos vereadores José Carmo Esper (Psol) “Zé do Carmo”, Sebastião Alves Paulino (PTB) “Tião Paulino”, Jose Carlos da Silva (PSD) “Zé Cristino” e Benedito José Ribeiro Neto (PTB) “Ruan Cabeleireiro” para investigar possíveis irregularidades cometidas pela administração municipal, no fechamento dos postos de saúde da cidade para reforma.

 

De acordo com notas fiscais e recibos bancários de pagamentos feitos pela prefeitura municipal de Altinópolis, em favor da empresa Alfalix Ambiental, no ano de 2012, os postos já teriam sido reformados e pagos. O corre que, ninguém viu tais reformas; tanto que os postos foram fechados apenas agora em 2013.

 

Outro fato intrigante para os vereadores que propuseram a abertura da C.E.I, consiste na falta de processo licitatório e placas indicativas na obras que deveriam informar entre outras coisas:A origem da verba, qual empresa teria ganhado a licitação e quanto custaria isso aos cofres do município.

 

Se aprovada em plenário a abertura da C.E.I, o presidente da câmara devera iniciar imediatamente o processo de composição da mesa de trabalhos. Deverão ser leitos pelos edis, um presidente, um relator e mais um membro que conduzirão as investigações.

 

O poder de investigação de uma Comissão Especial de Inquérito vai alem de meras discussões, ou, possíveis ilações sobre os fatos. Uma C.E.I tem o poder constituído e o dever cívico de requerer documentos junto aos investigados (no caso: Prefeitura Municipal e Alfalix),convidar e/ou, intimar para depor , seja quem for que possa estar envolvido ou venha ajudar a esclarecer duvidas; e mais, caso os intimados não compareçam e não justifiquem a falta, a C.E.I tem poder de solicitar força policial, mediante intimação judicial para conduzi-los a depor.

 

De acordo com regimento interno da Câmara Municipal de Altinópolis, não poderão participar da composição dos trabalhos, vereadores que estiverem ligados à investigação, tiverem interesse no caso, ou, por força de outro serviço publico, não puderem se dedicar a C.E.I nos horários que ela funcionara. Seriam talvez os casos de dois vereadores, que por força de seus cargos na delegacia de policia civil do município, por cumprirem horários que sem duvidas confrontarão com os da comissão, talvez sejam impedidos de fazerem parte da mesma. São eles: Os vereadores “Carlão Do Som” (PSDB) e “Renato da Delegacia” (PPS).

A sessão plenária está marcada para dia 05/02 a partir de 18h30min na câmara municipal.

 

Talvez esteja ai, o inicio de novos tempos “POLITICOS” para Altinópolis.

 

Ademir Feliciano

 

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