Não é só aqui que desviam dinheiro de servidores públicos, mas em outros lugares, providencias são tomadas.

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Abaixo, uma situação semelhante a que aconteceu aqui no caso IMPRAL. Porem, na cidade de Alem Paraíba, os vereadores estão tomando providencias.

Será que aqui vai acontecer o mesmo? Será que os vereadores vão chamar os gestores da IMPRAL para darem explicações aos funcionários?

Mais um ‘rombo’ do governo municipal: Prefeitura não depositou dinheiro do fundo de previdência dos servidores

Arguido pela Câmara de Vereadores na tarde da última segunda-feira, o gestor do Fundo, Secretário Luiz Tadeu Coutinho Soares (à esquerda), admitiu que as contribuições não foram recolhidas no tempo devido. Eufemisticamente, o Secretário sugeriu que a Prefeitura “tomou emprestado” um dinheiro que não lhe pertencia e não conseguiu devolver. A dívida da PMAP para com o Fundo, referente a 2011, somada aos valores não depositados também nestes primeiros meses de 2012,  pode ultrapassar R$1,5 milhão.

A presidente do Conselho Fiscal somente assinou a certidão depois de ter repassado o seu teor a todos os Conselheiros do RPPS.

“Rombo”, “desvio de recursos”, “apropriação  indébita”, “improbidade administrativa”— esses têm sido os termos mais comumente ouvidos entre o funcionalismo público da Prefeitura Municipal de Além Paraíba quando o assunto se refere ao Regime Próprio de Previdência do Servidor, ou o popular “fundo de aposentadoria” dos funcionários da PMAP.  O tal “ rombo” a que se referem os comentários foi descoberto por uma mero acaso, no último dia 4 de abril, pela presidente do Conselho Fiscal do Fundo, Maria Cristina Torres da Silva, já que em nenhum momento anterior o fato foi oficializado aos Conselhos responsáveis pela fiscalização do Fundo. À funcionária e presidente do Conselho Fiscal foi entregue— para que fosse assinado— um documento elaborado pelo Secretário de Finanças Luiz Tadeu Coutinho Soares— que acumula as funções de Secretário Municipal e, ao mesmo tempo, gestor do RPPS. Tadeu queria que Cristina assinasse uma certidão, em que constava, como “restos a pagar de 2011, em nome da Prefeitura, uma dívida para com o RPPS, no valor de R$ 644.857,62 (Seiscentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais, e sessenta e dois centavos), referentes ao valor principal das contribuições patronais das competências dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro, além do décimo terceiro salário do ano 2011.
Ao que já seria uma calamidade por si só, somou-se uma outra informação ainda mais grave: além de não ter depositado o que lhe cabia, a Prefeitura Municipal lançou mão das contribuições feitas pelos próprios servidores públicos ao Fundo, dando mais um desfalque no RPPS no valor de R$ 186.941,68 (Cento e oitenta e seis mil, novecentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos). A informação deixou a presidente do Conselho Fiscal em estado de choque. A funcionária pública recusou-se a assinar o documento, sem antes repassar todas as informações aos integrantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Fundo.
Nos dias  4, 9 e 11 de abril, os Conselheiros se reuniram, analisaram a situação e resolveram oficiá-la ao SINSERMAP— Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, por entenderem ser tal informação “um fato gravíssimo que chocou a todos”, uma vez que os Conselheiros depositavam toda a sua confiança “ nos responsáveis por zelar pelos interesses dos servidores públicos”.  Ouvido pelos conselheiros, o gestor do Fundo, Luiz Tadeu, revelou que a parte dos servidores já havia sido depositada pela PMAP no dia 5 de abril, porém, sem as devidas correções. Tadeu repassou novas e estarrecedoras informações: as contribuições patronais da Prefeitura, referentes aos meses de setembro, outubro, novembro, dezembro e décimo terceiro salário de 2011, além das parcelas destes primeiros meses do ano 2012 permanecem sem serem depositadas e sem uma data certa para a sua liquidação. O montante total dos débitos deve ultrapassar  1 milhão e meio de reais. Segundo Tadeu, a Prefeitura não tem como pagar de imediato esses valores e o governo municipal deverá pedir autorização à Câmara para que haja um parcelamento— dívida essa que ultrapassará o atual mandato e recairá sobre os ombros do próximo prefeito de Além Paraíba.
O SINSERMAP, por sua vez, já enviou correspondência ao Sr. Luís Tadeu Coutinho Soares, Gestor do Fundo de Previdência dos Servidores de Além Paraíba, em que solicita sejam enviados ao Sindicato os documentos “Demonstração do Movimento de Numerário”, Balancete Financeiro, Resumo de Despesa Orçamentária por Elemento, Caixa e Razão de Bancos, e Detalhamento do Grupo “Despesas Previdenciárias Intra-Orçamentárias”. O mesmo documento foi enviado para o Prefeito Wolney Freitas, para o presidente da Câmara, João de Deus Ribeiro e para a Sra. Christiane Perácio Silveira, chefe da Controladoria Interna da PMAP.
Na manhã do dia 13 de abril, quando a notícia do “ rombo” no Fundo de Aposentadoria dos Servidores já havia extrapolado as reuniões dos Conselheiros, o radialista e vereador Dauro Machado levou a seu programa, na Rádio Cultura de Porto Novo, a Secretária de Administração, Vânia Freitas— filha do prefeito Wolninho— indagando-a sobre o assunto. Vânia chegou a banalizar a situação, considerando-a um “fato normal”, acusando indiretamente os Conselheiros de estarem transformando a situação em um “fato político”. O posicionamento da Secretária Vânia revoltou os funcionários da Prefeitura que veem a sua aposentadoria ameaçada em função de uma série de problemas financeiros enfrentados pelo Fundo desde a sua criação e, no atual momento, deparam-se com mais essa informação de um novo “rombo” que, somados os juros e correção monetária, ultrapassa a casa de 1 milhão e meio de reais.
Em face dos acontecimentos— e principalmente porque em nenhum momento anterior o gestor do Fundo, Secretário Luiz Tadeu Coutinho Soares, havia comunicado que a Prefeitura não estava recolhendo as suas contribuições ao RPPS, omitindo essa falha de extrema gravidade— o SINSERMAP resolveu entrar com uma representação junto ao Ministério Público, levando a situação às raias da Justiça.

Conselheiros do Fundo estavam tensos, ouvindo as explicações do Secretário e gestor do RPPS.

Na reunião ordinária realizada na tarde da última segunda-feira, em sua sede, a Câmara de Vereadores de Além Paraíba ouviu membros do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Fundo de Previdência dos Servidores, incluindo seu gestor, Luís Tadeu Coutinho Soares. Os representantes do RPPS foram convocados pela Câmara através de requerimento do vereador Gelson Luís de Moura (Bi) aprovado por unanimidade pelo plenário. Ao ser inquirido pelos vereadores, o gestor do fundo não apresentou justificativas convincentes sobre as razões que levaram a prefeitura a não realizar os depósitos devidos na conta do RPPS desde setembro do ano passado, limitando-se a dizer que o atraso se deve “a problemas causados pelas chuvas”. Como as chuvas do ano passado não passaram nem perto da intensidade da tragédia deste ano, não parece terem sido elas a razão para que não fosse depositado o dinheiro da previdência dos empregados.
Para Tadeu, não houve “desvio de dinheiro”, mas sim, “despesa assumida pela prefeitura, que não conseguiu pagar dentro do exercício”. Segundo ele, a situação foi  “acordada” entre a gestão do RPPS e o governo municipal: “Como Secretário, não posso pagar sem autorização do prefeito”.
Tadeu ouviu críticas contundentes do vereador Gélson Luiz de Moura, o “Bi”, que sugeriu ao Secretário que ele “pedisse para sair” de sua função como gestor do Fundo. Bi foi categórico: “Não pode ser o senhor a fiscalizar a si próprio”. A mesma opinião foi emitida pelo vereador Dauro Machado, que destacou a integridade do Secretário Tadeu— gestor do RPPS desde a sua criação, no governo Sérgio Ribeiro— porém, frisou o vereador, “não se pode servir a dois senhores”, lembrando que o RPPS é subordinado à Prefeitura e que Luiz Tadeu, acumulando o cargo de gestor do Fundo e também o de Secretário, terá que sempre que seguir as determinações da Administração Municipal, mesmo que essas se sobreponham aos interesses dos servidores públicos municipais.

Fonte: http://www.agorajornais.com.br

 

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