Prefeitura deixa de fazer repasse de quase UM MILHÃO ao IMPRAL e recorre aos vereadores.

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A prefeitura municipal de Altinópolis encaminhou aos vereadores, projeto de lei de nº 36 de 23 de novembro de 2012, dispondo sobre a possibilidade de apreciação daquela casa legislativa, para “Parcelamento de divida por conta de não ter repassado os valores do IMPRAL nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2012, perfazendo um total de R$ 938.952,69”.

Pede ainda a prefeitura, que seja parcelada a tal divida em 60(sessenta) meses acrescidas de 1% de juros legais.

A alegação da prefeitura para ter deixado de recolher os valores com a IMPRAL, é a seguinte:

Queda das transferências constitucionais devidas ao município no decorrer do segundo semestre de 2011 e todo o exercício de 2012”.

Estranha tal alegação, uma vez que os valores repassados ao IMPRAL são mensalmente descontados nos holerites de cada funcionário, por tanto, não se faz plausível a desculpa da prefeitura.

Porque, ao invés de deixar de repassar  o dinheiro de funcionários, a administração não cortou, por exemplo, contratos com as duas rádios da cidade que fazem propagandas de obras que só Deus sabe quando serão concluídas? Outros supérfluos também poderiam ser cortados, mas nunca, deixar de repassar o dinheiro que é descontado do funcionário, e usa-lo para tapar buracos que não foram os funcionários que fizeram.

O mais estranho, está no fato de a prefeitura transferir a responsabilidade que é sua, para câmara de vereadores, ou seja, quem deixou de repassar os valores foi a prefeitura, quem tem que se entender com a IMPRAL, é a prefeitura, o contrato entre as partes, é bilateral, prefeitura e IMPRAL. Não vejo aqui, nada alem de uma nítida intenção de passar para outro, a responsabilidade que é sua. (Tirar o seu da reta).

Tudo indica que a prefeitura municipal de Altinópolis, apoderou-se de forma indevida de valores que pertencem exclusivamente aos funcionários, e talvez até, tenha feito uso deste valor, sem comunicar o IMPRAL e sem comunicar seu principal interessado: O funcionário Publico, que tem descontado mensalmente os valores em seus contra cheques.

Incrível que os meses em que os valores não foram repassados, coincidem exatamente com os de arrecadação e gastos na campanha eleitoral. Não é no mínimo suspeito?

Teria o IMPRAL, tempo hábil de convocar uma assembleia e deliberar sobre tal fato abusivo, antes da votação pela Câmara?

Teriam os responsáveis pelo IMPRAL, interesse em elucidar este caso?

Fizeram algum comunicado por escrito aos funcionários públicos relatando o que estava acontecendo?

Algum funcionário publico tem noção de como a prefeitura trata o dinheiro que é seu?

Porque a prefeitura apoderou-se de algo que não lhe pertencia, fez o que bem quis, e ainda quer pagar em sessenta meses com juros de só 1 %? Será que, se aplicado como deve, os rendimentos não seriam maiores?

Se todo esse valor, que é do funcionário, não foi para o IMPRAL, para onde ele teria sido DESVIADO?

Apropriação Indébita é o nome mais próximo do que fez a prefeitura com o dinheiro do IMPRAL.

Resta saber, de que lado os vereadores vão ficar! Se do lado da prefeitura que usou o dinheiro do funcionário, ou do lado do funcionário que teve subtraído seu dinheiro sem sequer, SATISFAÇÃO.

Tomara os vereadores não votem tal absurdo, tomara que os funcionários lotem a casa de leis no dia de amanha, a partir das 18 horas e façam a pressão necessária para terem seu dinheiro de volta imediatamente, tomara que providências sejam tomadas e passem a dar ao IMPRAL (antes já tão burlado por estes mesmo homens) o devido controle e respeito.

Como sempre diz meu amigo Ivo José Ferreira:

“A pior maneira de resolver um problema, é fugir dele”.

“A pior mentira, é aquela que você conta para você mesmo”.

Esse caso que se apresenta aqui, envolvendo prefeitura e dinheiro de funcionários via IMPRAL, se bem investigado, vai se chegar ao um novelo de irregularidades sem precedentes.

Por isso senhor funcionário publico, vá atrás de seus direitos, não deixe isso passar na sombra da administração Nanão/Ferreira. A não ser que você ainda não esteja cansado de ser usado por eles.

Peça satisfação de todos os valores que são depositados mensalmente na IMPRAL, faça isso via seu vereador e se não resolver, recorra ao Ministério Publico.

Isso já virou caso de POLICIA!


 

 

Ademir Feliciano

 

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Não é só aqui que desviam dinheiro de servidores públicos, mas em outros lugares, providencias são tomadas.

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