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Contas-sujas estão liberados para as eleições

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TSE recuou da decisão de março e autorizou que candidatos apenas apresentem suas contas

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou ontem, por quatro votos a três, pedido de 14 partidos para anular sentença da própria Corte que havia barrado das urnas os políticos que tiveram a prestação de contas da campanha de 2010 rejeitada pela Justiça Eleitoral. Com a decisão, os chamados contas-sujas poderão concorrer às eleições municipais de outubro.

Por maioria, o TSE determinou que a desaprovação das contas “não é impedimento para obter a quitação eleitoral”. A situação dos candidatos com as contas rejeitadas havia começado a ser analisada na última terça-feira, mas o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli.

O magistrado havia pedido mais tempo para apreciar o caso quando o placar estava empatado em três a três. Faltava apenas o voto de Toffoli para que o julgamento fosse concluído. Ontem, o ministro retomou a apreciação e votou pela reconsideração da sentença anterior.

“O requisito deve ser a apresentação das contas de campanha, tal com está na legislação. A mera desaprovação das contas, ainda que por vícios que não configurem necessariamente abuso do poder econômico ou outra irregularidade de natureza mais grave, acarretaria de imediato à inviabilidade da candidatura”, defendeu Toffoli.

A mudança nas regras eleitorais havia sido aprovada em março pelos ministros do TSE por quatro votos a três. O PT, no entanto, questionou a exigência, alegando que o tribunal teria criado uma “sanção de inelegibilidade não prevista em lei”.

O recurso, endossado posteriormente por PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS, argumentava que a legislação eleitoral previa apenas a apresentação das contas pelo candidato. Segundo o TSE, cerca de 21 mil pessoas corriam o risco de ficar de fora da eleição devido a problemas na contabilidade eleitoral.

Relatora do processo, a ministra Nancy Andrighi recomendou a rejeição do recurso. Para ela, teriam sido “observados” todos os requisitos legais na sessão que estabeleceu as novas regras de prestação de contas eleitorais. Para Nancy, não caberia qualquer questionamento por parte dos partidos.

O voto da relatora foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. Já os ministros Antonio Dias Toffoli, Henrique Neves, Arnaldo Versiani e Gilson Dipp atenderam à reclamação das legendas políticas.

 

COMENTEMOS:

Vergonha Nacional!

Os sujos estão liberados? Pois então que venham lutar contra os limpos, as urnas vão dar o resultado.

BRASIL-MOPSTRA SUA CARA DE PAU E DESCUMPRA O QUE VOCE MESMO CRIOU COMO LEI.

“Se é para desfazer, porque é que fez”? Já dizia o velho e bom “TOQUINHO”.

Vergonha Nacional!

Ademir Feliciano

 

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