Nota Fiscal Paulista libera valor recorde de R$ 921,7 milhões em créditos

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A Nota Fiscal Paulista realizou na segunda-feira, 2/4, a liberação R$ 921,7 milhões em créditos referentes a compras realizadas no segundo semestre de 2011. É a maior quantia já devolvida aos consumidores desde o início do programa e supera em 21% os R$ 762,9 milhões de outubro do ano passado. Os valores ficam à disposição dos consumidores por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Os usuários podem optar por transferir o dinheiro para conta corrente ou poupança de sua titularidade ou reservar os créditos para abater do IPVA (opção disponível no sistema apenas no mês de outubro).

Em quase quatro anos e meio de existência, a Nota Fiscal Paulista creditou o total acumulado de R$ 5,08 bilhões a consumidores que efetuaram compras no Estado de São Paulo. Somados aos R$ 627,2 milhões de prêmios dos 40 sorteios realizados, o valor distribuído pelo programa soma R$ 5,7 bilhões acumulados desde outubro de 2007.

A Nota Fiscal Paulista conta com mais de 12,7 milhões consumidores cadastrados e mantém um ritmo de adesão crescente, com uma média mensal de mais de 200 mil novas adesões em 2011. Desde o início do sistema, a Secretaria da Fazenda processou mais de 16 bilhões de documentos fiscais emitidos por mais de 740 mil estabelecimentos comerciais.

Sobre o programa Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuarem compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcionalmente ao valor da nota.

As normas da Nota Fiscal Paulista permitem ao consumidor doar as notas ou cupons fiscais, sem CPF ou CNPJ, à entidade de assistência social e de saúde de sua preferência.  Ele pode depositar o documento fiscal nas urnas distribuídas nos estabelecimentos comerciais.

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

· Os consumidores mesmo não cadastrados acumularam créditos, desde que tenham constado o CPF ou CNPJ na Nota.

· As MEs do Simples Nacional que compraram mercadorias com o CNPJ da empresa na Nota Fiscal poderão ter acumulados créditos.

· Na cada soma de R$ 100 em compras com o CPF na Nota, você concorre 1 bilhete, automaticamente, em sorteios de prêmios que pode ser de R$10, R$30 mil, R$50 mil, R$200 mil, porém é necessário o cadastramento.

· Para resgatar, consultar os créditos e participar dos sorteios de prêmios, os consumidores e empresários (MEs) deverão se cadastrar, basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br. O Valor mínimo para resgate é de R$ 25,00.

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