O STF, A PEC DO SENADO E O CONFRONTO INSTITUCIONAL

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Os senadores do PSB e do PC do B no senado aproveitaram que o presidente do senado havia deixado o plenário em polvorosa ao colocar em votação o projeto que regulamenta a emenda 29, no próximo item da pauta, ampliando recursos para a saúde, o que obrigou os líderes da base aliada a aprovar o requerimento reduzindo os prazos para votar a prorrogação da desvinculação das reservas da União  (DRU), e solicitaram ao presidente a votação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC), que obriga a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, tentando com isso, atropelar decisão recente do Supremo Tribunal Federal-STF, que  julgou que o diploma de jornalista não é obrigatório para o exercício desta profissão.

José Sarney surpreendeu a todos os outros líderes e atendeu a solicitação dos líderes do PSB e PC do B, colocando em votação a PEC 33/2009.  O s líderes protestaram contra essa iniciativa de Sarney em colocar esta PEC em votação porque não havia feito acordo com os demais lideres.  Isto irritou os líderes e o senador Demóstenes Torres (GO) disse ao presidente do senado José Sarney, “Vossa Excelência não é tão ingênuo assim, ou temos palavra ou não temos”.  No final a PEC foi aprovada, mas irá à votação ainda em segundo turno.

Jornalistas famosos que exerceram a profissão sem ter o diploma

Os escritores e jornalistas que fizeram história no Brasil: Machado de Assis, Castro Alves, José de Alencar. Sérgio Buarque de Holanda, Carlos Drumond de Andrade, Rui Barbosa, Olavo Bilac, Manuel Odorico Mendes, Antonio Peregrino Maciel Monteiro, Bernardo Joaquim da Silva Guimarães, Luis Gonzaga Pinto da Gama, Aureliano Cândido Tavares Bastos, Júlio César Ribeiro Vaughan, Mário Quintana, Antonio Carlos Calado, Luis de Gonzaga Duque Estrada, Francisco de Assis Barbosa, Oto de Oliveira Lara Resende. Alguns destes insuperáveis escritores, ingressaram no jornalismo como repórter, chegando a redator chefe. Como jornalistas foram combativos chegando até a se tornarem polêmicos e defensores de bandeiras de liberdade de expressão, intelectual, artística, científica e comunicação.

Muitos trabalharam em jornais e revistas como: O Radical Paulistano, Correio Mercantil, Correio da Manhã, A Revista, onde estreou, por exemplo, Carlos Drumond de Andrade, em Minas Gerais e, tantos outros jornais e revistas que foram fundados por estes grandes escritores e jornalistas, para divulgarem suas convicções, pensamentos e maravilhosas obras literárias, que hoje fazem parte do rico acervo cultural brasileiro.

Alguns desses grandes mestres da literatura e do jornalismo no Brasil estudaram e concluíram seus estudos superiores em direito e medicina. Outros não conseguiam concluir o curso superior, como: Olavo Bilac, Luis Nicolau Fagundes Varela e Casemiro de Abreu, este ultimo recebeu apenas instrução primária, mas que hoje faz parte da galeria dos grandes escritores e jornalistas brasileiros.

Poderia citar aqui outros grandes nomes da literatura e jornalismo do Brasil, que trabalharam em revistas e jornais e que não possuíam o diploma, mas não precisa, pois este assunto dá a impressão que é uma reação de discriminação, e até porque o diploma para o exercício da profissão de jornalista foi instituído por uma ditadura militar imposta no Brasil em 1964, que impediu a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, instituindo a lei de imprensa, que tinha como objetivo, amordaçar, censurar e impedir o livre exercício dos jornalistas e escritores na época.

O Supremo Tribunal Federal removeu este entulho, como também considerou inconstitucional a exigência do diploma de jornalista para o exercício desta profissão. Infelizmente um senador está tentando através de uma Proposta de Emenda a Constituição-PEC, restituir este resíduo da ditadura, imposta através do Decreto- Lei editado no regime militar, que tornava o exercício desta profissão, privativo do portador de diploma de curso superior em comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação.

Esta PEC, apresentada em 01/06/09, a Mesa do senado, que enviará para a Comissão de Constituição e Justiça, de autoria do líder do PSB, (um Partido ao quais seus lideres lutaram pela redemocratização do Brasil e seu fundador, o ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes foi cassado e exilado pela ditadura militar, que impôs no Brasil a lei de imprensa e o diploma de jornalista, para impedir a livre expressão da atividade intelectual, artística e de comunicação), quer restituir este decreto- lei da ditadura militar, através desta PEC, usando os mesmos argumentos dos governos militares.

Esta PEC, deixa no ar um mal estar entre os poderes (Judiciário e Legislativo), e instaura uma possibilidade de confronto institucional, reforçando as manifestações contrárias a decisão da maioria dos ministros do STF, que declararam inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo para exercício desta profissão.

Ao Supremo Tribunal Federal, compete a guarda da Constituição e a interpretação de texto constitucional, cabendo-lhe pelo seu colegiado de ministros com notável saber jurídico, apreciar, processar e julgar, e,a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões ( Cons.Fed. art.102-letra l). Sendo o STF, a Suprema Corte de Justiça do Brasil, suas decisões deveriam ter o acatamento, principalmente por membros de outros Poderes da República. Afinal legislar é prerrogativa dos parlamentares mas, julgar e interpretar o texto constitucional é prerrogativa exclusiva dos ministros do STF.

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