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MP obtém indisponibilidade dos bens do vice-prefeito de Pedregulho

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A Justiça acatou pedido do Ministério Público e determinou a indisponibilidade dos bens do vice-prefeito de Pedregulho, Paulo Eduardo Jorge, do irmão dele, Hélvio Aparecido Jorge, de Antonio Alves dos Santos e da empresa Antonio Alves dos Santos Blocos ME. A Justiça também determinou o sequestro online da quantia de R$ 249 mil eventualmente depositada nas contas bancárias do vice-prefeito, das outras duas pessoas e da empresa, como forma de garantir futuro ressarcimento aos cofres públicos.

As medidas foram obtidas em ação civil pública movida pelo Promotor de Justiça de Pedregulho, Alex Facciolo Pires, na qual é pedida a condenação do vice-prefeito por ato de improbidade administrativa.

Investigações realizadas pelo Ministério Público comprovaram que Paulo Eduardo Jorge, o irmão dele e Antonio Alves dos Santos criaram a empresa Antonio Alves dos Santos Blocos ME para fraudar processos licitatórios da Prefeitura Municipal de Pedregulho.

De acordo com as investigações, a empresa é laranja porque não possui faturamento mensal e não tem dinheiro em conta bancária. Mesmo assim, venceu pelo menos três processos licitatórios da Prefeitura de Pedregulho. Vários cheques emitidos pela Prefeitura em nome da empresa acabaram depositados nas contas bancárias do vice-prefeito e do irmão dele, segundo ficou apurado.

Além disso, o sócio da empresa, Antônio Alves dos Santos, é prestador de serviços para o estabelecimento comercial “Quase Tudo Material de Construção”, que pertence ao irmão do vice-prefeito e está proibido de contratar com a administração pública em razão de condenação em outro processo.

“Há fortíssimos indícios de improbidade administrativa e imensa lesão ao erário público, o que justifica o decreto liminar de indisponibilidade dos bens dos réus”, fundamentou o juiz Luiz Gustavo Giuntini de Rezende ao decretar a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos.

Fonte: www.mp.sp.gov.br

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Ademir Feliciano

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