Justiça manda suspender propaganda da prefeitura

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Publicado em 03 de Agosto de 2011, às 09: 00

Fernando Klein – da Tribuna do Norte – Diário do Paraná

Atendendo representação impetrada pelo advogado João Batista Cardoso, a juíza eleitoral Márcia Pugliesi Yokomizo determinou busca e apreensão de informativos do programa “Viva Apucarana” que contenham elogios ao prefeito João Carlos de Oliveira (PMDB) e que também reproduzam a expressão “prefeito de Apucarana”. A magistrada considerou propaganda antecipada nesse tipo de material de divulgação da prefeitura.


Márcia Pugliesi Yokomizo também determinou que João Carlos deixe de enviar mensagens de cunho pessoal via e-mail e
telefone, nas quais estejam contidas o nome e a sua assinatura, além da expressão “prefeito de Apucarana”. Na decisão, a magistrada determina ainda que o prefeito suspenda as propagandas de cunho pessoal em jornal, spots de rádio e TV, que contenham o mesmo conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Óbvio que o prefeito, pessoa pública, agente político de maior visibilidade na cidade, tem seu nome por várias vezes citado na mídia local. Isto não é proibido. Há que se vedar condutas que ultrapassem a linha tênue entre a informação/notícia e a promoção pessoal, a pré-campanha, o intuito de antecipar na cabeça do cidadão a eleição, o melhor candidato apto a ocupar o cargo, e de consequência, gerar a desvantagem entre os concorrentes”, assinala a juíza na decisão.

O Diário Oficial de hoje (05/08/2011) publicou a  Recomendação 001/2011 e a Portaria 001/2011 do Ministério Público Estadual, onde o referido Órgão recomenda a Prefeitura Municipal de Caruaru à retirara de toda publicidade institucional que faça vinculação à pessoa do Prefeito ou qualquer outro gestor municipal. Na publicidade questionada, a atriz estaria colocando o crescimento da cidade vinculada ao período de governo da atual administração, comparando-a com a anterior.

Na Recomendação o Ministério Público, dentre outras considerações, assim expõe:

CONSIDERANDO ter chegado ao conhecimento desta promotoria de justiça, seja através de verificação pessoal dos seus representantes legais, seja a partir de representação formulada por diretório municipal de partido político, a veiculação de propaganda em diversos meios de comunicação, (especialmente, emissoras de rádio e televisão, estabelecida na cidade, cuja área de abrangência de transmissão alcança as zonas urbana e rural do município), de pontos genéricos que colocariam o crescimento da cidade vinculada ao período de governo da atual administração, sem apontar qualquer obra ou serviço que sesteja sendo realizado no município, bem como não trás nenhuma informação sobre programa social ou quaquer outra ação de governo realizada no município de caruaru, com indevida vinculação à pessoa do gestor público municipal;

CONSIDERANDOque as referidas propagandas vinculam a mudança da cidade à atual administração;CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público e ao gestor zelar pela defesa da moralidade e impessoalidade administrativas, ceifando a indevida personificação da publicidade, obras, atos, campanhas, programas e serviços desenvolvidos pela administração pública municipal;

RESOLVE:

RECOMENDAR: ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Caruaru/PE que:Promova, NO PRAZO DE 10 DIAS, a retirada de toda propaganda institucional veiculada nas emissoras de rádio e televisão referentes à Administração Pública Municipal que contenha a indevida vinculação á pessoa do seu Prefeito ou qualquer outro gestor municipal;Abstenha-se de veicular a publicidade dos atos, programas, obras serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais em que constem nomes, símbolos ou imagens que direta ou indiretamente possam caracterizar promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, evitando-se a personalização de atos da Administração através de sua vinculação à pessoa do gestor público municipal.”

Na Portaria 001/2011, o Ministério Público instaura PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR para apurar o caso e o possivel uso indevido de dinheiro público.O prefeitura José Queiroz já responde na Vara da Fazenda Pública em 02 (dois) Processos de Improbidade Administrativa envolvendo questões de publicidade, cujos números são: 0011817-82.2010.8.17.0480 e 0005096-80.2011.8.17.0480

Em virtude dos fatos, a Secretaria de Comunicação Social da prefeitura de Caruaru esclarece que no momento não há nenhuma peça institucional senda veiculada em rádio ou TV em Caruaru. A Secretaria, no entanto, irá observar as recomendações do Ministério Público para a produção de novos filmes ou spots da publicidade legal. Quanto aos questionamentos anteriores que referem-se à veiculação institucional, já estão sendo devidamente respondidos pelo Município.

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