Oscips em xeque

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Oscips em xeque

15/05/2011 – Cristiane Oya (Folha de Londrina)

Operação deflagrada pelo Gaeco, na semana passada, colocou em dúvida o modelo de terceirização de serviços públicos por meio dessas organizações.

A operação Antissepsia, deflagrada no último dia 11, pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que investiga um suposto esquema de propinas e fraudes envolvendo Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e a Prefeitura de Londrina, colocou em xeque o modelo de terceirização de serviços públicos – como os da Saúde – por meio dos chamados termos de parceria.

Exatamente um ano antes, uma operação da Controladoria Geral da União (CGU) Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF), desbaratava um esquema envolvendo o Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap) – Oscip que mantinha diversos termos de parceria com o Município – no desvio de mais de R$ 300 milhões em recursos federais.

No último mês, uma outra investigação também levou à prisão 16 pessoas suspeitas de desviar dinheiro público por meio de contratos com Oscips envolvendo prefeituras – 13 delas no Paraná – e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

O curioso são as fraudes envolverem Oscips – entidades que detêm uma qualificação mediante aprovação do Ministério da Justiça (MJ), no regime legal previsto na lei nº  9.790/99. Somente podem ser qualificadas como Oscips as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (ou seja, que não distribuem lucros e aplicam os excedentes de suas atividades integralmente em seu objeto social) que desenvolvam atividades em áreas típicas do setor público.

As Oscips também devem prestar contas anualmente ao MJ, o que conferiria, em tese, maior credibilidade a essas entidades. Dados levantados pela FOLHA, em novembro do ano passado, apontam que das 541 Oscips paranaenses então qualificadas pelo MJ, somente 98 delas, ou 18% prestaram contas do ano de 2009. Destas, 21 declararam receita anual superior a R$ 1 milhão. Um cruzamento de dados da lista de Oscips com informações do MPF, Ministério Público Estadual (MP), Tribunal de Contas da União (TCU) e a Justiça Federal (JF), ainda revelou que um terço dessas entidades está sob investigação, foi condenada ou responde a ações na Justiça por fraudes.

Para o coordenador do Gaeco em Londrina, o promotor Cláudio Esteves, as fraudes envolvendo Oscips decorrem principalmente pela falta de mecanismos de controle do poder público.

‘‘Em termos genéricos, toda a vez em que exige-se a repressão penal de uma situação dessas as instâncias de controle administrativo não funcionaram. Essa situação aplica-se a esse caso (operação Antissepsia). Chegamos a esse ponto porque as instâncias de controle não tiveram êxito em detectar e coibir esse tipo de fraude’’, avaliou.

Na opinião do professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP) – especialista em Terceiro Setor -, Gustavo Justino de Oliveira, o problema não está na lei.

‘‘Não é um problema de índole legislativa, não é problema do modelo em si sobretudo no modelo atual em que para efetivação dos direitos constitucionais já está mais do que provado que o Estado não consegue agir sozinho. A parceria é boa para a democracia’’, afirmou.

Oliveira concorda que ‘‘o problema é a ausência de fiscalização’’. ‘‘O que acaba acontecendo é que nos poderes públicos essa parceria é mal feita em vários sentidos. Os problemas são inúmeros desde a ausência de um processo de seleção até a própria má intenção originária de agentes públicos. Infelizmente as Oscips estão submetidas ao direito privado e o poder público vê como boa oportunidade para que se a intenção é desviar os recursos essa seria uma forma de realizar esse intento.’’

Para tentar mudar esse quadro, Oliveira sugere medidas para aumentar o controle sobre as Oscips e os termos de parceria. ‘‘É necessário aprimorar o modelo. Acho que tem que se exigir que as entidades do Terceiro Setor tenham instrumentos de governança, que até está presente na lei, e que facilitam o controle’’, concluiu.

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