Juiz ameaça prender jornalista que publicar matéria sobre desvio de dinheiro no Pará

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Da série direito de informar x segredo de Justiça, o embate (aparentemente) sem fim…

Juiz ameaça prender jornalista que publicar matéria sobre desvio de dinheiro no Pará

Izabela Vasconcelos (Comunique-se)

O juiz Antônio Carlos Almeida Campelo, titular da 4ª Vara Cível Federal do Pará, enviou uma intimação ao jornalista Lúcio Flávio Pinto, para que deixe de publicar informações sobre o processo contra os principais executivos do Grupo O Liberal, responsável por vários veículos de comunicação no estado.  A intimação diz que o jornalista será preso em flagrante caso publique qualquer informação sobre o processo, que corre em segredo de Justiça. Além disso, caso desacate a ordem, também terá que pagar R$ 200 mil de multa.

Lúcio Flávio mantém o Jornal Pessoal há 23 anos. O jornalista publicou uma matéria sobre o caso dos empresários Romulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana no início deste mês. Os executivos do grupo de mídia foram denunciados pelo Ministério Público Federal por crime contra o sistema financeiro nacional, pelo uso de fraude, para a obtenção de recursos dos incentivos fiscais da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia).

Jornalista alega direito de informar
“Pretendo recorrer para revogar essa decisão, que é abusiva. A minha matéria defende o interesse do povo que teve o dinheiro desviado. Quando existe um caso de conflito entre a privacidade e o direito da sociedade, vale o direito da população de saber o que está acontecendo”, afirmou Lúcio Flávio.

Segundo ele, o juiz tomou a decisão por “conta própria”, já que os autos não estavam conclusos. “Ele tomou a decisão por conta própria, mas não provocado pelas partes do processo”, disse.

A reportagem ainda não conseguiu contato com o juiz da 4ª Vara Cível Federal do Pará.

Izabela Vasconcelos

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