Projeto prevê propaganda eleitoral em sites de notícias

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Projeto prevê propaganda eleitoral em sites de notícias

Texto será discutido na Câmara para depois ser aprovado e virar lei

A CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática) do Senado analisará, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei que permite propaganda eleitoral paga em sites noticiosos e de informação. A atual legislação permite propaganda somente no site do candidato, do partido ou da coligação. O envio de e-mails para endereços cadastrados também é permitido.

De acordo com o projeto de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que introduz uma série de modificações no Código Eleitoral e na Lei Eleitoral, será permitida a propaganda paga na internet, até a antevéspera da votação, em sites de provedores de internet que sejam destinados à divulgação de notícias e de informações ao público em geral, inclusive por serviços de busca. Há um limite de 24 exposições para cada candidato em cada site.

O espaço total não deve invadir o espaço de conteúdo e terá um limite de espaço. Além disso, o espaço dedicado à propaganda eleitoral em qualquer site ou página da internet não pode ser reservado exclusivamente a um único partido ou candidato.

Ainda segundo o projeto, é vedado qualquer tipo de propaganda, mesmo que gratuita, em páginas de empresas não jornalísticas ou de informação; em páginas de empresas jurídicas sem fins lucrativos; assim como em sites oficiais ou hospedados por órgãos públicos da administração pública direta ou indireta da União, estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Além disso, o projeto prevê debates pela internet, assegurada a participação de dois terços dos candidatos às eleições majoritárias e garantida a participação do candidato do partido que tenha, pelo menos, dez deputados federais.

Fonte: Jusbrasil

 

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