ATENÇÃO SENHORES VEREADORES DE ALTINÓPOLIS.

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ATENÇÃO SENHORES VEREADORES DE ALTINÓPOLIS.

O OSCIP SABIÀ Serviço de apoio Básico a Infância e Adolescência de Altinópolis, chamado popularmente por Projeto Sabiá, lançou o edital N° 01/2010 para abertura de inscrições para processo seletivo a fim de contratar para as seguintes vagas:

Coordenador de Projeto em Artes Marciais. Salário R$ 1.500,00

Assistente Técnico em Coordenação de Projeto de Musica. Salário R$ 950,00

Assistente Técnico em Coordenação em Projeto Áudio Visual. Salário R$ 950,00

Assistente Técnico em Coordenação de Projeto de Informática Aplicada a Educação. Salário R$ 950,00

Instrutor e Coreografo em Danças Folclóricas. Salário R$ 510,00

Instrutor em Artes e Artesanato em Materiais Recicláveis. Salário R$ 510,00

Instrutor em Artes e Artesanato em Souvenir e Silk- Screm. Salário R$ 510,00

Instrutor em Arte e Artesanato decorativo. Salário R$ 510,00

Instrutor de Artes Marciais – Tai- Chi- Chuan. Salário R$ 510,00

 

Instrutor de Artes Marciais – Kung- Fu. Salário R$ 510,00

 

Até aqui tudo bem, não fosse o forma como foi confeccionado o edital.

Vejam os senhores que as inscrições para o referido processo de seleção foi aberto em 22/02/2010 e fechado em 24/02/2010. Porem, segundo o decreto lei 4748 de 2003 no seu artigo sétimo diz que: O prazo para inscrição no processo seletivo simplificado deverá ser de, no mínimo, dez dias úteis.

Mesmo que por ventura não caiba a este edital o tal decreto, seria no mínimo plausível e transparente que se respeitasse o tal prazo, para que assim mais pessoas pudessem se inscrever. Afinal no tal edital não se obteve nem três dias úteis para inscrição. Por si só, um grande absurdo.

Não bastasse, e o referido edital não obedeceu também o principio da ampla publicidade, uma vez que não vimos e não soubemos sequer de sua existência, ferindo assim a igualdade de participação a todos que por ventura viessem a se interessar.

Não se fez a devida publicidade para inscrição ao um processo seletivo publico, cujos cargos preenchidos serão pagos com erário publico.

E o pior em tudo isso, é que em um de seus parágrafos, justamente o que trata da contratação, reserva-se o Projeto Sabia, o direito de  não contratar o candidato que já tenha sido um dia funcionário do OSCIP SABIÀ, e cujo desempenho funcional não recomende sua contratação, ou ainda que tenha sido demitido por medida disciplinar.

Da o referido edital, mostras de discriminação à quem um dia já esteve no cargo. Pode até não ter ido bem, mas que também, agora pode ter se aperfeiçoado, reciclado e esteja sim apto a exercer novamente a função e ainda, quem por ventura tenha sido demitido por medida disciplinar, mas que já tenha cumprido o prazo de dois anos longe do serviço publico, pode sim voltar a se inscrever em qualquer que seja o processo de seleção, e se for aprovado, deverá ser contratado.

Vejam os senhores vereadores como as coisas estão se encaminhando por aqui, em nossa cidade.

Ao tomar conhecimento do tal edital, fui à sexta feira passada falar com a coordenadora do projeto Sra. Valquíria, que me elencou uma serie de razões para que o edital fosse feito dessa forma, devido à urgência em contratar e assim poder firmar parceria com a prefeitura, coisa que segundo ela, estava muito difícil de ocorrer, dada as inúmeras vezes que ela já havia tentado.

Solicitei a ela que revisse o edital, que prorrogasse o prazo para inscrições e que suprimisse do mesmo a questão que eu classifiquei como discriminatória.

A Senhora Valquíria que gentilmente me atendeu, me solicitou um prazo para isso, até porque a empresa responsável pelo processo de seleção já estaria fazendo as entrevistas no sábado recém passado, dificultando assim a prorrogação que pedi.

No entanto, no dia de ontem, sábado, fui procurado pelo Vereador José Carlos da Silva (Zé Cristino) que me apresentou um projeto de lei, enviado pela prefeitura municipal, pedindo urgência na votação pele câmara na liberação de repasse no valor de R$ 299.406,00 destinados ao Projeto Sabiá, valor esse que dentre outras coisas, seria também para pagamento dos cargos criados pelo presente edital de seleção.

RETIFICAÇÃO: Onde se le pedido de urgência na votação, desconsiderem a informação.

Foi um erro de leitura cometido por mim.

Ademir Feliciano

Parece então que tudo vai ficar como está. Não haverá adequação ao edital para que seja respeitada a clareza, transparência, princípio de publicidade e oportunidade a todos os interessados, e ainda, a verba para esse fim já foi solicitada.


Senhores vereadores, nosso município carece de empregos, isso é claro como água, e somos favoráveis a todo incentivo e medida que leve a esse fim, mas tudo dentro da razoabilidade e legalidade.

Prestem bem atenção na hora do voto, questionem a necessidade de prorrogação do prazo para inscrições, solicitem que seja revista a questão da discriminação e exijam a publicidade ampla do processo seletivo.

Cuidado para não estarem votando a favor de algo que insinue boa intenção, mas que no seu âmago possa ter razões protecionistas ou direcionadas. Depois de votado e aprovado, ficara mais difícil se ter a certeza de sua verdadeira natureza.

Analisem o fato com rigor na próxima reunião de comissões, e votem com suas consciências. È o que esperamos dos senhores.

Ademir Feliciano

 

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