CCJ da Câmara do DF aceita pedido de impeachment contra Arruda

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quinta-feira, por cinco votos a zero, o pedido de abertura do processo de impeachment contra o governador afastado José Roberto Arruda.

O colegiado posicionou-se sobre quatro pedidos contra Arruda, que está preso na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal desde a quarta-feira da semana passada, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou sua prisão preventiva. Ele é citado por tentar corromper uma testemunha, em meio a um escândalo de um suposto esquema de pagamentos de propinas, o que sua defesa nega.

"Acatar os pedidos de impeachment e acatar os processos não significa admitir culpa, não significa condenar", afirmou em seu parecer o deputado distrital Batista das Cooperativas (PRP), relator do caso. "Oportuniza dar o amplo contraditório."

A matéria será ainda analisada por uma comissão especial antes de seguir para o plenário da Câmara Distrital. Os pedidos contra o vice-governador, Paulo Octávio (DEM), que por enquanto substitui Arruda no cargo, não foram avaliados pela CCJ.

O STF decidirá se mantém Arruda preso e também julgará o pedido de intervenção federal no DF feito pela Procuradoria Geral da República.

(Reportagem de Fernando Exman)

Deve haver mais eficiência nos gastos das câmaras municipais

O dinheiro que é arrecadado da população deveria ser muito mais bem cuidado do que se observa, além da ausência da corrupção deveria ser gasto com muito mais eficiência obtendo o máximo resultado com o mínimo de recursos. O governo federal, o congresso nacional, os governos de estado, as assembléias legislativas, as prefeituras e a câmaras municipais além dos órgãos ligados à justiça e ao judiciário de todas as esferas são extremamente importantes e devem existir para o bom funcionamento da sociedade. Além disso, o governo (englobando todos os órgãos das três esferas do setor público distribuídos no executivo, legislativo e judiciário) é vital para elevar o equilíbrio na sociedade por meio de ações próprias de cada ente público.

Em todo esse contexto, as câmaras municipais são incontestavelmente importantes para a sociedade e devem ter o seu papel respeitado e realçado por todos. Entretanto, em muitos casos, elas são fontes de altos gastos, se constituindo, em boa parte das vezes, desnecessários. Com a nova legislação que entrou em vigor, em parte, neste ano de 2010, os limites de gastos dos legislativos municipais foram reduzidos e ainda apresentam-se como muito altos. Deveria ser reduzida ainda mais, embora a representação tenha aumentado (segundo determinação do poder judiciário, o aumento do número de vereadores deverá ocorrer a partir de 2013, após as novas eleições municipais de 2012). Os limites estabelecidos anteriormente só eram alcançados nas cidades mais pobres cujo valor do orçamento municipal constitui-se em valor muito exíguo. Nos municípios mais ricos sempre sobram orçamento no fim do ano.

MORRE EM SÃO PAULO UM REMANESCENTE DA DITADURA

Morreu No Hospital do Câncer A.C. Camargo em São Paulo, na noite desta segunda feira, o coronel Erasmo Dias. Dias foi Secretario de Segurança Publica de São Paulo, durante o regime militar de Ernesto Geisel , e do governo Paulista de Paulo Egidio no período de 1974/1979.

Fundador da ARENA, base de sustentação política do militarismo, Dias também foi Deputado Estadual, Federal e Vereador por São Paulo, porem, o fato que o marcou para toda vida foi a tomada da PUC em São Paulo em repressão a manifestação estudantil.

De acordo com relatos de militantes da UNE (União Nacional dos Estudantes) alunos teriam sido queimados por lançamento de bombas de fósforo.

Nome literário: BARBOSA, RUI
Nome completo: OLIVEIRA, RUI BARBOSA DE
Nascimento: 5 de novembro de 1849, Salvador, Bahia
Falecimento: 1923, em Petrópolis, Rio de Janeiro

BIOGRAFIA

Rui Barbosa de Oliveira, político e jurisconsulto, nasceu em Salvador, Bahia, em 5 de novembro de 1849. Bacharelou-se em 1870 pela Faculdade de Direito de São Paulo. No início da carreira na Bahia, engajou-se numa campanha em defesa das eleições diretas e da abolição da escravatura. Foi político relevante na República Velha, ganhando projeção internacional durante a Conferência da Paz em Haia (1907), defendendo com brilho a teoria brasileira de igualdade entre as nações. Eleito deputado provincial, e adiante geral, atuou na elaboração da reforma eleitoral, na reforma do ensino, emancipação dos escravos, no apoio ao federalismo e na nova Constituição. Por divergências políticas, seu programa de reformas eleitorais que elaborou, mal pode ser iniciado, em 1891. Em 1916, designado pelo então presidente Venceslau Brás, representou o Brasil centenário de independência da Argentina, discursando na Faculdade de Direito de Buenos Aires sobre o conceito jurídico de neutralidade. O discurso causaria a ruptura definitiva da relações do Brasil com a Alemanha. Apesar disso, recusaria, três anos depois, o convite para chefiar a delegação brasileira à Conferência de Paz em Versalhes. Com seu enorme prestígio, Rui Barbosa candidatou-se duas vezes ao cargo de Presidente da República - nas eleições de 1910, contra Hermes da Fonseca e 1919, contra Epitácio Pessoa - entretanto, foi derrotado em ambas, sendo o período durante a primeira candidatura o marco inicial e sua Campanha Civilista. Como jornalista, escreveu para diversos jornais, principalmente para A Imprensa, Jornal do Brasil e o Diário de Notícias, jornal o qual presidia. Sua extensa bibliografia recolhida em mais de 100 volumes, reúne artigos, discursos, conferências EE. questões políticas de toda uma vida. Sócio fundador da Academia Brasileira de Letras, sucedeu a Machado de Assis na presidência da casa. Sua vasta biblioteca, com mais de 50.000 títulos pertence à Fundação Casa de Rui Barbosa, localizada em sua própria antiga residência no Rio de Janeiro. Rui Barbosa faleceu em Petrópolis, no Rio de Janeiro, em 1923.