Movimento Contra Corrupção quer incentivar eleitor a denunciar

Extraído de: Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - 1 minuto atrás.

A possibilidade de o eleitor fazer denúncias ao Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre a postura e a vida dos candidatos que vão disputar o pleito de outubro é o objetivo do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que pretende fortalecer e ampliar o trabalho de seus comitês, que já existem em todos os estados, para orientar os que vão votar este ano.

De acordo com um dos diretores do movimento, Carlos Moura, os meios de comunicação terão papel muito importante nesse processo, porque muita coisa passa à margem do que está fixado na Lei da Ficha Limpa. Ele disse que é preciso convencer o eleitor da necessidade de conhecer melhor os políticos em quem vai votar.

Moura presidiu nesta terça-feira (20) reunião do movimento, com a presença do secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e de representantes das 48 entidades que integram o MCCE.

Maluf oficializa candidatura à reeleição

Advogado diz que ele não é atingido pela Ficha Limpa, mas há dúvidas

SÃO PAULO. Com duas condenações em tribunais colegiados, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) se prepara para homologar, na segunda-feira, sua candidatura à reeleição na convenção do partido. Seu advogado, Eduardo Nobre, disse ontem que Maluf não deverá ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa porque nenhuma das duas condenações, uma delas determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado, encaixa-se na nova legislação.

A outra condenação foi divulgada há cerca de dois meses, a respeito de uma compra supostamente superfaturada de frangos em 1996, quando era prefeito de São Paulo. A ação de improbidade foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que havia sido derrotado em primeira instância. Na segunda instância, o MPE reverteu o resultado, mas com um placar de 2 votos a 1, o que garantiu à defesa do deputado o efeito suspensivo da sentença até que o caso seja julgado, mais uma vez, pelos sete desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça.

- É uma situação especialíssima, em que se obtém o efeito suspensivo da decisão. Com isso, não está impedida a candidatura - afirmou o advogado Eduardo Nobre.

Lula não fará extravagância ao decidir se veta ou não reajuste de 7,7% para aposentados

Yara Aquino

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Na véspera de decidir se veta ou não o reajuste aprovado pelo Congresso de 7,7% para aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo por mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não fará nenhuma "extravagância" motivado pelo período eleitoral, mas o que for melhor para o país.

Estamos vivendo um momento tão bom que vou fazer aquilo que for melhor para o Brasil. Não pensem que me deixarei seduzir por qualquer extravagância que alguém queira fazer por conta do processo eleitoral. Minha cabeça não funciona assim, a eleição é uma coisa passageira e o Brasil não jogará fora no século 21 as oportunidades que ele jogou fora no século 20, disse a jornalistas após uma solenidade em Queluzito (MG).

A proposta do governo, expressa em uma medida provisória (MP), era conceder aumento de 6,14%. A área econômica do governo recomendou ao presidente que vete o reajuste aprovado no Congresso. Ontem (13), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que se a área econômica convencer o presidente a vetar o aumento aprovado pelo Congresso, os 6,14% previstos na MP original serão mantidos. O fim do fator previdenciário, outra mudança feita na MP pelo Congresso, também deve ser vetado pelo presidente Lula.

Edição: Vinicius Doria

Projeto retira do MP fiscalização da polícia

Extraído de: Associação do Ministério Público do Paraná - 23 horas atrás

Gazeta do Povo - 28/05/2010

Proposta que cria o Conselho Nacional de Polícia causa polêmica ao retirar o poder de fiscalização do Ministério Público sobre a ação das forças policiais

A criação do Conselho Nacional de Polícia, em análise no Congres­so, pode mudar a forma como se fiscaliza a ação policial no país. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) põe fim ao controle externo da polícia, hoje uma in­­cumbência do Ministério Público (MP) prevista no inciso 7 do artigo 129 da Constituição Federal. Pelo projeto, a tarefa passaria para um colegiado formado em sua maioria por delegados. Caberá ao novo órgão apurar denúncias contra policiais, abrir processos disciplinares e editar atos que regulamentam a atividade. Os defensores da emenda alegam que a fiscalização aumentará. Mas o argumento não convence os críticos. Para eles, a mudança aumenta o risco de impunidade.

O cabo de guerra põe de um lado os policiais e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e de outro os integrantes do MP e da Associação Nacional dos Procuradores da República. O presidente da Associação dos Dele­gados de Polícia do Brasil (Adepol), Carlos Eduardo Benito Jorge, diz que a fiscalização a ser feita pelo conselho será mais abrangente porque contará com representantes da sociedade. "A proposta não extingue, mas amplia o controle", diz. Ele não acredita que o conselho seja corporativista só por ser formado na maioria por delegados. "Hoje o que o Ministério Público tenta fazer é uma subordinação das polícias", diz. Já o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, César Mattar Júnior, afirma que a mudança aumentará os casos de impunidade porque a polícia não aceita se submeter ao controle de ninguém.