O município de Altinópolis contratou para secretária de saúde a esposa do vereador Valdir da Geladeira.

Isso causou por parte de algumas pessoas, indignação, por verem ali a possibilidade de estar sendo burlada a lei do nepotismo. Isso não aconteceu!

Conforme resolução da sumula vinculante nº 13 do STF , o cargo de secretario configura-se como agente político e por tanto, não alcança embasamento no artigo 37 da Constituição Federal.

Abaixo, segue a sumula 13 com caso concreto semelhante à contratação da esposa do vereador.

Altinopolense, oposição ou não, antes de sair por ai difamando a atitude ou o vereador, leia o que segue abaixo.

Isso vale também para alguns vereadores que desconhecem a lei.

Uns podem até julgar o ato imoral, mas ilegal não é! Vale o que diz a lei, e a lei em questão, da legitimidade à contratação.

Muito boa sorte a nova secretária de saúde, ela vai precisar!

Ademir Feliciano

Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 21 de Agosto de 2008

Súmula vinculante n°. 13: proibição ao nepotismo nos cargos comissionados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20) que no início da sessão plenária de amanhã editará uma Súmula Vinculante proibindo o nepotismo nas três esferas do Poder Público. A decisão foi tomada no início da noite, após o tema ter sido discutido durante toda a tarde.

Com a publicação da súmula, será possível contestar no próprio STF, por meio de reclamação, a contratação de parentes para cargos da administração pública direta e indireta no Executivo e no Legislativo.

No início da sessão, os ministros declararam, em definitivo, a constitucionalidade da Resolução 7 , do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que veda o nepotismo no Judiciário.

Depois, ao analisar um Recurso Extraordinário (RE 579951) interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte contra a contratação de parentes no município de Água Nova, os ministros reafirmaram que a Constituição Federal veda o nepotismo. Ou seja, não é necessária a edição de lei para que a regra seja respeitada por todos os Poderes da União.

Ao julgar o recurso, os ministros disseram que o artigo 37 da Constituição Federal , que determina a observância dos princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública, é auto-aplicável.

"Não é necessária lei formal para aplicação do princípio da moralidade", disse o ministro Menezes Direito. O ministro Ricardo Lewandowski, relator do recurso extraordinário, afirmou que é "falacioso" o argumento de que a Constituição Federal não vedou o nepotismo e que, então, essa prática seria lícita. Segundo ele, esse argumento está "totalmente apartado do ethos que permeia a Constituição cidadã".

No entanto, os nove ministros que participaram do julgamento fizeram uma diferenciação entre cargos administrativos, criados por lei, e cargos políticos, exercidos por agentes políticos. No primeiro caso, a contratação de parentes é absolutamente vedada. No segundo, ela pode ocorrer, a não ser que fique configurado o nepotismo cruzado.

Ao fazer a ressalva em relação às funções de natureza eminentemente política, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, lembrou a parceria entre John F. Kennedy, presidente dos Estados Unidos na década de 60, e seu irmão, conhecido como Bobby Kennedy. "Irmãos podem estabelecer um plano eventual de cooperação, sem que haja qualquer conotação de nepotismo", exemplificou Mendes.

"Somente os cargos e funções singelamente administrativos são alcançados pelo artigo 37da Constituição Federal", disse o ministro Carlos Ayres Britto. Mas ele acentuou que isso não significa que os princípios da moralidade e da impessoalidade não se aplicam aos dirigentes políticos.

Caso concreto

No recurso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte contestava a contratação de Elias Raimundo de Souza, parente do vereador Antonio Raimundo de Souza, de Água Nova, para o cargo de secretário de Saúde do município. Também queria que fosse anulada a contratação de Francisco Souza do Nascimento, irmão do vice-prefeito do município, Antonio Sezanildo do Nascimento, como motorista da prefeitura.

Na decisão tomada no recurso, que vale somente para o caso concreto discutido no processo, os ministros determinaram que a contratação de um irmão de vice-prefeito como motorista da prefeitura configura nepotismo e fere a Constituição . Com isso, a Prefeitura de Água Nova fica obrigada a demitir o motorista.

Já a contratação do parente do vereador para o cargo de secretário municipal foi mantida, já que é um cargo político e o secretário é um agente político. A mesma interpretação se estende, portanto, para ministros de Estado e secretários estaduais e do Distrito Federal.

A decisão nesse recurso soma-se a outras tomadas pelo STF, como a ação sobre a resolução do CNJ, que embasarão a Súmula Vinculante que a Corte deverá editar amanhã.

Jusbrasil.com.br

11/01/2012 21h54 - Atualizado em 12/01/2012 13h1

Acordo entre Advocacia-Geral da União e TSE será assinado nesta quinta.
AGU informou que também pedirá indenização por dano moral coletivo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão firmar um acordo de cooperação para permitir cobrar de um prefeito cassado o custo da nova eleição que tiver de ser realizada no município. O acordo será assinado nesta quinta (12) pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, e pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.

Pelo acordo, após o prefeito ter sido julgado, o Tribunal Regional Eleitoral vai acionar a AGU para que sejam tomadas as providências necessárias para cobrar, por meio de ações judiciais, as despesas geradas pela convocação de nova votação. O acordo terá validade de cinco anos.

A AGU informou que também vai pedir indenização por dano moral coletivo pelos transtornos causados aos eleitores que tiveram que votar mais uma vez e pelos prejuízos contabilizados pelos municípios tiveram que trocar de prefeitos.

Segundo Adams, "trata-se de mais um instrumento de penalização para quem viola a cidadania e a própria democracia e através de fraudes obtém um resultado favorável no processo eleitoral".

O Tribunal Superior Eleitoral gastou mais de R$ 430 milhões para realizar as últimas eleições municipais, em 2008, uma média de R$ 3,39 por eleitor brasileiro.

Segundo a AGU, isso significa que, em um município com 100 mil habitantes, o prefeito cassado teria de arcar com um custo de R$ 340 mil, mais os danos morais.

G1.com

Seis dos mais importantes partidos políticos do município de Altinópolis estiveram reunidos ontem, 26/01/2012, na casa de nossa companheira Cleuza com um sério e eficaz objetivo.

Mudar Altinópolis de vez!

PSD- Representado por seu presidente, Dr. Wadis Gomes da Silva.

Democratas- Representado por seu presidente, Roberto Donizeti Teixeira da Rocha (Betão Mecânico).

PR- representado por seu presidente, Luis Paulo Bonolo Brondi.

PV- Representado pelo diretor de comunicações, Ademir Feliciano.

PP- Representado pelo vice-presidente, Ricardo Gomes.

PTB- Representado pelo presidente “Beto da Taboca” e pelo Vice Sebastião Alves Paulino.

Toda a reunião girou em torno de alternativas e compromissos para mudanças que se fazem necessárias no cenário político local; em defesa e crescimento do município como um todo.

Altinópolis está estagnada a mais de quarenta anos, posição esta defendida e corroborada por todos os participantes sem exceção. A união destes partidos, com propostas novas e compromissos em comum vem fortalecer a democracia e pode se tornar um marco na posição de Altinópolis rumo ao crescimento no cenário estadual e nacional.

Nossa posição hoje no ranking, não é confortável e não causa orgulho em nenhum altinopolense.

A era do medo e das perseguições, dos favorecimentos em troca do voto, do ilícito sendo praticado por quem tem que nos representar, das vinganças e falcatruas, é finita na opinião do grupo que se reuniu. Segundo postura firmada e acordada, o povo não merece mais só promessas vazias, o povo finalmente não aceita mais esse tipo de política mentirosa, o povo quer e vai cobrar ação e eficácia de quem vier a governar .

Extremamente salutar e verdadeiramente revolucionaria a reunião de ontem ascendeu à luz da esperança do futuro promissor que Altinópolis clama há décadas. Homes reunidos numa tarde agradável de sol, com o único objetivo de fazer a política voltar a ser o que nunca deveria ter deixado: Servir e servir bem a quem elege, a quem tem o direito, a quem realmente manda, a quem não pode mais ser vilipendiado. O POVO!

Fechados, firmados e compromissados, PSD, DEM, PR, PV, PP e PTB, se dão as mãos, permanecem abertos e democráticos para abrigar quem mais puder vir, quiser vir e somar forças em busca do ideal para todos nós.

Venha fazer parte desta corrente do bem, escreva sua historia junto às mudanças que se avizinham, seja participativo e atuante. Altinópolis precisa do quinhão de cada um de nós!

Querida amiga Cleuza, muito obrigado por nos ceder sua casa para este feito de suma importância para nossa terra.

Ademir Feliciano

Juventude e Política Atual

A juventude é vista, muitas vezes, como problema e solução para o país. Do mesmo modo que ouvimos expressões como "juventude perdida", "juventude viciada, violenta", escutamos frases célebres como "os jovens são o futuro do Brasil"; Como pessoas podem dizer isso? A própria população ignora os Jovens quando entram para a política e você Altinopolense gostaria de ver um seja lá qual for a quantidade de Jovens dentro da Câmara Municipal de Altinópolis, Defendendo seus Direitos e Cobrando para a melhoria de nossa Cidade ? Para entender a juventude é preciso conhecer as transformações que esse momento significa na vida de cada, os sonhos, desafios, dificuldades. Daí, o grande número de estudos, discussões, projetos e debates que são realizados sobre a juventude no Brasil e no mundo. Só para termos idéia da situação atual da juventude no Brasil, relaciono alguns dados colhidos em diversas pesquisas e reportagens:- de cada 2 desempregados no país, 1 é jovem. E mesmo entre os jovens que trabalham só 35% tem carteira assinada, a grande maioria está na informalidade; - os jovens são os que mais matam e, ao mesmo tempo, os que mais morrem em acidentes de trânsito;- os homicídios já são a principal causa de morte dos jovens - a cada duas mortes de jovens entre 15 e 24 anos; Nós jovens temos projetos montados só falta por em prática, como poderemos colocar o nosso projeto em público se os próprios eleitores de “Altinópolis” Ignoram essa nova Fase Política, Altinópolis é uma cidade onde nem os Idosos tem sossego Imaginem os jovens, Eventos Fracassados, Trabalhos em baixa, Falta de incentivo a juventude Atual, diante desse quadro alarmante, é que os movimentos organizados de juventude, ao lado de entidades representativas e instituições acadêmicas, têm reivindicado a inclusão das políticas públicas de juventude na pauta da agenda governamental nos planos nacional, estaduais, municipal nem precisa dizer porque Altinópolis hoje funciona assim: Se você votar em mim lhe dou uma casa e se você for contra eles fazem de tudo para deixar você na lama ou então faz chantagem com Família que trabalha na instituição municipal.

O Governo Federal reconhecendo a importância de um espaço para a elaboração e execução de políticas para a juventude, criou a Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude, que coordenam e/ou acompanham projetos bem-sucedidos como o Pró-Jovem, ProUni, Agente Jovem, Primeiro Emprego, Escola de Fábrica, Juventude e Meio Ambiente, o que a população de Altinópolis acha se a nossa cidade tivesse uma “ASSOCIAÇÃO DA JUVENTUDE” para fiscalizar e cobrar dos nossos representantes? Se achar- mos algo errado que tal acionar o ministério Público? Será que muitos vão aceitar?

A primeira manifestação estudantil ocorreu, por exemplo, em meados do séc. XVII, ainda na época do Brasil Colônia, quando algumas centenas de estudantes, armados de punhais e poucas armas de fogo, impediram a invasão francesa à cidade do Rio de Janeiro. Depois disso, houve uma grande e importante participação jovem na Inconfidência Mineira. Um pouco mais tarde, movimentos assinados por jovens recém-chegados da Europa, influenciaram positivamente na abolição da escravatura e na Proclamação da República.  E ainda acham que os jovens não tem potencial para ir adianta, ou duvida da capacidade que temos? Atualmente, a juventude é a faixa etária com maior número de brasileiros e precisa estar presente em todas as instâncias de necessidades da vida do povo para enfrentar os desafios sociais existentes e ter condições de criar bases para o desenvolvimento do país. Por isso, é fundamental que os jovens se organizem, participem diretamente da política e pratiquem a democracia participativa. Os jovens precisam de espaços político administrativo, com a conquista do espaço irá propiciar a sociedade uma administração inteligente e, sobretudo voltada para o progresso. Imaginamos uma empresa, uma instituição, uma sociedade, um município ou uma nação, bem sucedidos, tendo por administradores pessoas despreparadas e, sobretudo limitadas em termos de conhecimentos? É evidente que existem as exceções, mas até quando vamos ficar fazendo experiências na busca de uma exceção que dê certo? As coisas não acontecem por acaso, é preciso ir em busca das soluções para os problemas que se apresentam. Não devem aceitar lamentações como justificativas para falta de recursos, isto porque felizmente, os Municípios podem contar com cidadãos jovens, inteligentes, competentes, preparados, para através da criatividade, da competência, superar as dificuldades de ordem conjuntural.

No exercício da cidadania, a participação do jovem amplia os espaços públicos, assim acabando com o individualismo na sociedade política. O eleitor jovem deve compreender que a política faz parte do nosso dia-dia e é fundamental para sobrevivência da sociedade. Devemos aumentar a participação da juventude nos debates políticos.

Jogadas Políticas, incentivam o voto aos 16 anos, mostram uma idéia que chega a parecer falsa, de que a juventude tem o poder de decidir. E de fato tem, só falta descobrir e se usar disso. E já que essa molecada não tem ainda uma consciência critica e política formada, acaba por manter os "velhos camaradas" no poder, é o que acontece com Altinópolis hoje, faz de tudo mas nem tudo mas existem pessoas em nossa cidade querendo usar os jovens como laranja, mas tenho absoluta certeza que não vão ser, pode ser uma Armação para desmascaras a alta sociedade Política e Atual?