Despachante Lesava Cofres Públicos e Clientes com Fraudes no IPVA!

A ação da Secretaria Estadual da Fazenda em parceria com o Ministério Público garantirá ao Estado a recuperação de cerca de R$ 500 mil. A Receita Estadual, através de seus sistemas de controle, havia detectado prática de fraude no recolhimento do IPVA por parte de um despachante e comunicou o fato à Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, da capital.

Periodicamente, a Receita Estadual encaminha ao MP as autuações que possuem indícios de crimes contra a ordem tributária. Essa prática foi estabelecida por meio de convênio entre os dois órgãos e deve ser intensificada graças à ação do Setor de Crimes Contra a Ordem Tributária, criado pela Receita Estadual.

A fraude foi praticada nos anos de 2000 e 2001 por um despachante que recebia o valor total do IPVA de seus clientes e recolhia apenas parte do valor devido, suficiente para obter o licenciamento. Assim, ao reter a diferença, o despachante lesava os cofres públicos e seus clientes.

Proprietários dos veículos declararam que entregaram o valor previsto em lei ao despachante e, como recebiam o licenciamento do veículo com a inscrição “pago”, acreditavam que o tributo tivesse sido regularmente quitado.

Segundo a Receita Estadual, nessa época o sistema liberava o licenciamento mediante pagamento do IPVA em parcelas. A partir da constatação dessa fraude, foram feitas melhorias nos controles da Fazenda, passando o documento a ser liberado apenas após a quitação do valor integral.

Agora, o despachante teve sua condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado, sendo condenado a pagar multa e a pena de cinco anos de reclusão em regime semi-aberto.

SEFAZ/RS