Maioria dos ministros do STF é a favor de pena alternativa para traficantes

Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se mostrou hoje (26) favorável à possibilidade de os traficantes de drogas cumprirem penas alternativas, em vez de ficarem presos. Cinco dos nove ministros que participaram da sessão desta tarde votaram a favor da substituição da pena, ao julgar um habeas corpus sobre o tema.

Ao julgar um caso que chegou à Corte, os ministros analisaram a constitucionalidade da nova Lei de Drogas, de 1996, que proíbe a concessão de penas alternativas para traficantes. Cinco ministros foram contra o texto, citando um dispositivo constitucional que afirma que as penas devem ser analisadas caso a caso pelos juízes.

O relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, votou a favor da individualização da pena. Ninguém melhor que o juiz da causa para saber qual o tipo de reprimenda é suficiente para castigar e recuperar socialmente o apenado, defendeu ele, lembrando ainda que é possível conciliar justiça material e segurança jurídica. Sua tese foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Antonio Dias Toffoli.

O ministro Joaquim Barbosa discordou da argumentação dos cinco colegas, lembrando que a Constituição trata o tráfico de drogas como crime inafiançável. A substituição da pena não é cabível em qualquer crime. O juiz, em vários casos, é impedido de substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, disse Barbosa, seguido por Marco Aurélio Mello, Carmen Lúcia e Ellen Gracie.

O julgamento foi interrompido porque é preciso ter pelo menos seis votos favoráveis ou contrários para analisar a constitucionalidade de uma lei. Com a ausência do ministro Celso de Mello e a vaga com a aposentadoria de Eros Grau, o quórum mínimo não foi atingido. Com a expectativa de nomeação do novo ministro para depois das eleições, o julgamento do caso deverá ficar para o início de 2010.

Enquanto isso, no caso discutido durante a sessão, os ministros decidiram soltar Alexandro Mariano da Silva, preso em flagrante em junho de 2007 com 13,4 gramas de cocaína e crack em Porto Alegre. Condenado a quase dois anos de prisão em regime inicialmente fechado, ele recorreu, sem sucesso, ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Edição: João Carlos Rodrigues

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Tal atitude se aprovada, será um prato cheio para esses “advogadinhos” de porta de cadeia que adoram casos desse tipo e que chegam até a chorar e citar a palavra de Deus para absolver criminosos.

Um verdadeiro tapa na cara da sociedade de bem que luta pela preservação da vida de seus filhos fora dessa “Maldição Instituída Chamada DROGA”.

Caso esses senhores optem pela pena alternativa aos traficantes, estarão eles dando a contribuição que faltava, a ultima gota para transbordar o copo já tão cheio das famílias destruídas por esse mal.

Talvez se um dia tiverem um filho seu, refém desses marginais, possam parar, pensar melhor e assim tomar uma decisão coerente que venha de encontro ao anseio social.

Fim às drogas e pena máxima aos traficantes!

Ademir Feliciano

Filiado á ABRAJI- Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo