PEC da federalização dos crimes contra jornalistas começa a tramitar no Senado

A Proposta de Emenda à Constituição, que leva para a esfera federal a apuração dos crimes cometidos contra jornalistas, começou a tramitar nesta quarta, 9, no Senado Federal. Caso venha a ser aprovada nas duas casas do Congresso, poderá receber o nome de Lei Tim Lopes, em referência ao jornalista assassinado em 2001 no Rio de Janeiro quando investigava a exploração sexual em bailes funk.

A PEC é de autoria do senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) e reuniu a assinatura de 29 parlamentares.

Ao fixar a competência dos juízes federais para processar e julgar crimes praticados contra jornalistas em razão de sua profissão, o senador acredita que evitará interferências políticas locais nas investigações.

De acordo com a organização Repórteres Sem Fronteira, já foram cometidos 12 assassinatos de jornalistas somente no primeiro semestre deste ano.

Junto com a PEC, Cavalcanti também apresentou o Projeto de Lei do Senado (167/2010) que determina a prioridade nas investigações dos crimes contra profissionais de imprensa.

A proposta consiste em alterar a redação do inciso I do art. 429 do Código de Processo Penal, que estabelece critérios de preferência na organização da pauta de julgamentos do Tribunal do Júri, para incluir os homicídios praticados contra jornalistas.

ABRAJI