Cai liminar sobre escolha de professor de São Paulo

O governo de SP conseguiu ontem reverter decisão judicial referente ao processo de distribuição de aulas para professores temporários da rede. Terá prioridade agora quem alcançou nota melhor no exame aplicado no final do ano passado.

Decisão judicial provisória (liminar) até então previa preferência a temporários que já estavam no sistema, ainda que tivessem notas menores na avaliação, conforme a Folha informou na edição de ontem.

Quem está atrás na fila tem pouca opção para escolher sua escola e pode até ficar sem aula.

O impasse causou confusão e protestos de docentes em postos onde era feita a atribuição de aulas. No Campo Belo (zona sul), a distribuição foi suspensa ontem e volta só na quarta. No Jardim Mutinga (zona norte), o processo avançaria na madrugada de hoje. Esta é a etapa final de distribuição de aulas. O processo principal acabou ontem, mas pode haver ajustes na semana que vem. Entre 20 e 25 mil temporários (sem estabilidade ou novatos, que suprem o deficit de concursados) estão sendo selecionados. A rede possui cerca de 200 mil professores.

A gestão Serra (PSDB) diz que o início do ano letivo se mantém para a próxima quinta.

O governo dizia que haveria atraso se não conseguisse reverter a decisão judicial, pois o processo começou com a lógica de privilegiar as notas (a atribuição se iniciou na segunda, e a liminar foi concedida na terça).

A primeira decisão judicial, de primeira instância, foi concedida a pedido da Apeoesp (sindicato dos professores).

A entidade, ligada à CUT e ao PT, defende que os professores que já estavam na rede deveriam ter preferência, devido à experiência no magistério.

Alegou ainda que a prova priorizou a parte teórica, o que beneficiou recém-formados e prejudicou quem já trabalhava e não teve tempo para estudar.

Já o governo Serra, que recorreu ao Tribunal de Justiça, afirma que os docentes mais bem avaliados no exame devem ter preferência, independentemente se estavam na rede.

A Secretaria de Educação disse que o tempo na rede rendeu até 20% de bônus ao docente.

Dúvida legal

Além de divergência com relação à prioridade de escolha das aulas, a Apeoesp criticou a instrução dada anteontem pelo secretário da Educação, Paulo Renato Souza, aos dirigentes de ensino. Apesar de a liminar ainda estar em vigor, Paulo Renato disse por e-mail para que mantivessem a lógica inicial.

Para o sindicato, houve descumprimento legal. Já o governo diz que a instrução foi dada porque, no momento, não havia como mudar a atribuição da aulas, pois o sistema de informática ainda não havia gerado novas listas (que estariam em andamento). Além disso, contava com a queda da liminar.

"Ninguém pode trabalhar com o que a Justiça ainda vá decidir", diz o docente da USP de direito processual, José Rogério Cruz e Tucci. "Mas se a alegação do governo for verdadeira, é uma ponderação pertinente."

Fonte: Folha on line