Prefeito cria Comissão para implantação de Plano de Segurança Municipal

No dia 10 de fevereiro, o prefeito Marco Ernani Hyssa Luiz, lançou o Decreto, n.º 012, criando a Comissão para implantação de Plano de Segurança Municipal. Foram designados sete membros que representam instituições locais. O objetivo da Comissão é o desenvolver planos de ações para o combate preventivo ao crime em Altinópolis

São integrantes da Comissão: Augusto Ferreira Poli, representando a Vigilância Municipal; o advogado Edvar Voltolini, representando o Departamento Jurídico da Prefeitura; Fausto Luis Rinhel Lopes, representando a Ordem dos Advogados do Brasil local; Luiz Carlos Fazio da Polícia Civil; José Ronaldo Muzeti da Polícia Militar, Antônio Galvão, representando o Conseg e o vereador Ivano José Zuzolotto, representando a Câmara Municipal de Altinópolis.

A idéia da criação de uma Comissão para atuar junto à Segurança Pública de Altinópolis surgiu na segunda reunião para tratar os problemas relacionados ao tema, realizada no dia 4 de fevereiro, entre Prefeitura, Câmara, Conseg, Polícia Militar, Polícia Civil e representantes da sociedade civil organizada.

Confira o Decreto n.º 012 na integra

DECRETO Nº 012, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.010.

“Cria Comissão para implantação de Plano de Segurança Municipal e dá outras providências”.

MARCO ERNANI HYSSA LUIZ, Prefeito de Altinópolis, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc.,

Considerando a fragilidade do sistema de segurança atualmente em execução no Estado de São Paulo, com contingentes de policiais, agentes e equipamentos insuficientes tanto na Polícia Militar como na Civil;

Considerando acentuado aumento da criminalidade em nosso Município e a necessidade de providências para o combate às ações delituosas;

Considerando que foram feitas duas reuniões entre as Autoridades e a comunidade em geral, com a participação inclusive da imprensa, de onde surgiu o consenso de se formar uma Comissão para tratar de assuntos de segurança em nosso Município;

DECRETA:

Artigo 1º. Fica criada uma Comissão para implantação de Plano de Segurança Municipal,

objetivando o combate preventivo ao crime em nosso Município.

Artigo 2º. A Comissão atuará em apoio às Polícias Militar e Civil, coordenando ações preventivas, dentro de sua competência

Artigo 3º. A Comissão será integrada por sete membros, sendo um da vigilância do Município, um do Jurídico da Prefeitura, um da OAB local, um da Polícia Civil, um da Polícia Militar, um do CONSEG e um da Câmara Municipal.

Parágrafo único. Ficam designados os seguintes membros:

I – AUGUSTO FERREIRA POLI, RG 21.881.393-4-SSP/SP, vigilante municipal ;

II – EDVAR VOLTOLINI, RG nº 8.185.548-SSP/SP, advogado;

III – FAUSTO LUÍS RINHEL LOPES, OAB Nº 225.275-SP, pela OAB local;

IV – LUIZ CARLOS FAZIO, pela Polícia Civil local;

V – JOSÉ RONALDO MUZETI, RE 891.549-A, pela Polícia Militar local;

VI – ANTONIO GALVÃO, RG nº 3.004.358-SSP/SP, pelo CONSEG;

VII – IVANO JOSÉ ZUCCOLOTTO FILHO, RG nº 16.555.801-5-SSP/SP_ pela Câmara Municipal.

Artigo 4º. A comissão, na sua primeira reunião, elegerá um presidente, um vice-presidente, um primeiro secretário e um segundo secretário, o que será feito por votação entre os presentes.

Parágrafo único. Ocorrendo a saída de um dos membros da Comissão, o órgão e/ou entidade que o indicou fará nova indicação para suprir a vaga.

Artigo 5º. Os membros da Comissão deverão se reunir quinzenalmente, na primeira e última semana de cada mês, para as tratativas inerentes aos seus objetivos, cujos planos e ações deverão constar de atas.

Parágrafo único. Em havendo necessidade por emergências, a Comissão se reunirá extraordinariamente, por convocação do presidente.

Artigo 6º. Os membros da Comissão não serão remunerados pelos trabalhos prestados dentro dos objetivos desta. Porém, seus trabalhos serão considerados como sendo de relevante valor social.

Artigo 7º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e afixe-se.

Altinópolis, 10 de fevereiro de 2.010.

Fonte: www.altinopolis.sp.gov.br

Parabenizamos a postura de correção e presteza da Prefeitura Municipal de Altinópolis, na intenção de conter o avanço desenfreado da violência em nosso município.

Desejamos aos membros da recém criada comissão, toda sorte e sucesso na Honrosa empreitada.

È a região de frente com a informação.

Ademir Feliciano