Presidente sanciona lei e assina MP para conceder R$ 1 bilhão a municípios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que abre crédito de R$ 1 bilhão no orçamento federal para repasse aos municípios, que vão receber auxílio financeiro por causa da crise econômica internacional.

O auxílio às prefeituras está previsto em medida provisória editada pelo presidente.

Os dois atos – lei e MP - foram assinados nesta quinta-feira (14 /05) e serão publicados nesta sexta-feira (15/5) no Diário Oficial da União.

De acordo com a MP, os municípios terão direito ao crédito para que recebam, em 2009, o mesmo que receberam do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no ano passado. O FPM é formado por uma parcela da arrecadação de dois tributos federais: o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A primeira parcela do crédito aos municípios refere-se a janeiro, fevereiro e março e será paga até 25 de maio A segunda será paga até o décimo quinto dia útil de junho e abrange os meses de abril e maio. Daí em diante, o crédito será mensal, sempre até o décimo quinto dia útil do mês.

Fonte: Presidência da Republica do Brasil

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Ademir Feliciano