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Direito do Cidadão
Direitos de todos os cidadãos segundo a Constituição Qui, 31 de Dezembro de 2009 18:25 |  Escrito por Ademir |   
Direitos de todos os cidadãos segundo a Constituição
A Constituição federal organiza e rege toda a legislação do Estado brasileiro. Entre seus dispositivos mais importantes, destacam-se os que tratam dos direitos e deveres individuais e coletivos, descritos no artigo 5º, ao longo de 77 incisos. Conheça as principais garantias previstas na Lei Maior, essenciais para o exercício da cidadania. Igualdade -Todas as pessoas são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Os brasileiros e os estrangeiros residentes no país têm a garantia de proteção ao direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Igualdade de gênero - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Última atualização (Qui, 31 de Dezembro de 2009 18:27) |
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