Consumidor no mundo

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) tem desenvolvido diversos projetos e iniciativas comuns com outros países, principalmente da América Latina, por compreender que a defesa do consumidor somente pode ser efetiva se coordenada para além do âmbito do Estado nacional.

Esses projetos envolvem temas como proteção do consumidor no comércio eletrônico, proteção de dados pessoais, construção de um sistema de informações latino-americano, bem como a promoção da harmonização normativa e do fortalecimento da legislação da defesa do consumidor na América Latina.

Para atingir tais objetivos, o Departamento realizou estudos, reuniões, notas técnicas, além de importantes publicações, como o “Atlas Geopolítico da Defesa do Consumidor na América Latina” (2005) e “A Defesa do Consumidor na Argentina, no Brasil, no Paraguai e no Peru: uma análise comparativa” (2007). Além desses trabalhos, está em fase de elaboração o “Atlas de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico.”

O DPDC participa também de comissões e fóruns internacionais para a discussão de temas estratégicos e formulação de políticas comuns para a defesa do consumidor, dentre os quais se destacam, no âmbito do Mercosul, o Comitê Técnico nº 07 “Defesa do Consumidor” (CT-07), cuja finalidade é harmonizar conceitos básicos das legislações de proteção ao consumidor dos países do Bloco e o SGT-13, que constitui grupo de trabalho que visa à implementação de normas comuns acerca de comércio eletrônico.

Além disso, o DPDC integra o Foro Ibero-americano das Agências Governamentais de Proteção ao Consumidor, que constitui uma rede de países ibero-americanos, voltada para a discussão e desenvolvimento de projetos comuns em política de proteção ao consumidor.

Mercosul

Comitê Técnico nº 7

Estudo comparativo

Foro Ibero-americano

Atlas geopolítico