Câmara dos Deputados lança cartilha “Ética e Cidadania nas Eleições 2010”

Palco quase permanente de escândalos e casos no mínimo polêmicos, a Câmara dos Deputados tenta se reabilitar junto aos cidadãos eleitores e acaba de divulgar a sua cartilha “Ética e Cidadania nas Eleições 2010”.

Evidentemente, o objetivo da cartilha é orientar os cidadãos eleitores para que façam as melhores escolhas possíveis para os cargos públicos que estarão em jogo em outubro: deputado estadual, deputado federal, governador, senador e presidente da República.

A principal preocupação da cartilha é alertar os cidadãos para os crimes eleitorais mais comuns, e que a grande maioria da sociedade nem imaginam que são delitos. Alguns bons exemplos de transgressão das regras eleitorais são: doar, oferecer ou prometer dinheiro, presente ou qualquer outra vantagem - inclusive emprego ou função pública - para o eleitor (aceitar esse tipo de oferta também é crime - é a chamada “corrupção eleitoral passiva”); fornecer alimentação ou transporte para eleitores irem até as seções eleitorais; votar no lugar de outro cidadão; promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais; abandonar o serviço eleitoral sem justificativa; e outros.

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Essa cartilha da Câmara faz parte de um programa chamado "O Peixe e a Arte de Pescar", criado a partir de uma rede de cooperação formada em 2007 entre a Câmara dos Deputados e diversas entidades e instituições interessadas em questões de ética e cidadania, como a OAB, a Associação dos Magistrados, a Associação dos Membros do Ministério Público, o Rotary, o Lions Clube, a CNBB e outros.

Fonte: portal a voz do cidadão