Muitos moradores da cidade de Altinópolis estão se manifestando em conversas de rua, de vizinhos, em bares, contra o ato insano e controverso da prefeitura municipal que derrubou os muros da “Cadeia Velha” na intenção de construir ali, um centro de apoio ao turista.

Muito bem: A controvérsia consiste em dois pontos fundamentais e por razão do ato, absurdos.

Uma edificação centenária, inclusive seus muros, faz por si só, parte do acervo cultural de um povo, de uma cidade, tornando-se naturalmente “Atrativo Turístico”. Como explicar então, destruir o que é turístico para criar centro de apoio ao turista?

Há quem esteja dizendo, por incrível que possa parecer, que: Casa velha, não é patrimônio histórico. Incrível não?

Há quem esteja dizendo, por incrível que possa parecer, que: a preservação de prédios antigos emperraria o progresso. Será que esta pessoa já visitou o Pelourinho em Salvador, os casarões de São Luiz no Maranhão, Paraty no Rio de Janeiro, as cidades históricas de Minas Gerais com acervos inestimáveis, que por conta disso são TURISTICAS e se desenvolvem em função deste turismo?

Tentar defender o ato absurdo dessa prefeitura, uma vez que se recebe para isso, é até compreensível, mas, dizer que a preservação do patrimônio histórico municipal atravanca o progresso é algo inaceitável. Isso tudo, foi dito por um jovem radialista da cidade de Altinópolis, em 06/01/2012, nos microfones da radio onde trabalha. Radio esta, que detém contrato com a prefeitura.

Quero lembrar ao jovem radialista, que cidades do porte da nossa, com a localização geográfica que temos, com o distanciamento que temos dos grandes centros, mas com as belezas naturais que temos, com obras do artista Bassano Vacarini que temos e com prédios centenários que temos, constituiem -se na catapulta natural do progresso baseado no desenvolvimento turístico sustentável e não no demolitório.

Exemplos do que digo, estão cheios Brasil a fora.

Como preservar estes prédios, foi outra indagação do jovem radialista.

Existe verba para isso sim, caso contrario, esta mesma prefeitura, que aluga vários imóveis de particulares na cidade, não os teria reformado.

Então lhe pergunto: Se reforma e mantém em ordem, prédios de particulares; porque não preservar e manter o que é nosso e histórico?

O IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional tem varias informações de como preservar, com quem contar para esse fim, quais os meios de se conseguir estas condições, enfim, vale à pena dar uma olhadinha no site do IPHAN.

O prefeito, com certeza sabe disso viu; mas preservar patrimônio não da voto.

As instalações da “Cadeia Velha” seriam sim um ótimo local para o centro de apoio ao turista, afinal, o prédio é histórico e por isso também, TURISTICO. Só não precisava demolir nada.

Aqueles muros que foram ao chão, não levaram consigo apenas tijolos e argamassa antigos, levar junto consigo, a história de um povo.

Esse mesmo povo está reclamando e prometendo tomar providencias.

Não se mata a historia em busca de progresso, não se consegue progresso sem história.

Uma grande falta de respeito protagonizada pela prefeitura municipal na pessoa do prefeito, e o que é muito pior, corroborada por um jovem que tem microfones na mão.

Ademir Feliciano

O Tombamento é a única forma de preservação?

Não!

A Constituição Federal estabelece que é função da União, do Estado e dos Municípios, com o apoio das comunidades, preservar os bens culturais e naturais brasileiros. Alem do Tombamento, existem outras formas de preservação. O inventario é a primeira forma para o reconhecimento da importância dos bens culturais e ambientais, por meio do registro de suas características principais. Os Planos Diretores também estabelecem formas de preservação do patrimônio, em nível municipal, por intermédio do planejamento urbano. Os municípios devem promover o desenvolvimento das cidades sem a destruição do patrimônio. Podem ainda criar leis especificas que estabeleçam incentivos de preservação.

Conheça as características do fundo que financia a Educação Básica no País

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) terá uma receita estimada em R$ 94,48 bilhões no ano de 2011, o que representa um aumento de 13,7% em relação a 2010 – quando contava com R$ 83,09 bilhões. Mas você sabe o que é o Fundeb e como ele funciona?

O Fundeb garante que o investimento para cada aluno da Educação Básica não seja inferior a um determinado valor. Em 2011, o gasto mínimo por estudante será de R$ 1.722,05 (era de R$ 1.414,85 em 2010). Esse valor é multiplicado por um número chamado "fator de ponderação", que varia conforme a etapa e a modalidade do ensino.

Confira abaixo as perguntas e respostas sobre o assunto:

O que é o Fundeb?
O Fundeb é um fundo que fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos. Ele entrou em vigor em janeiro de 2007 e deve se estender até 2020.

Quais são os objetivos do fundo?
Aumentar os recursos na Educação Básica e distribuir melhor esse investimento no País.

Como funciona o fundo?
Cada estado e o Distrito Federal têm um fundo que funciona praticamente como uma conta bancária. Os recursos dos municípios e dos estados são depositados nessas contas. Então, todo o dinheiro é somado e a União inclui sua verba. Esse total é redistribuído conforme as necessidades de cada estado. Essa distribuição é feita de acordo com o número de alunos da Educação Básica Pública.

Como é feita a distribuição dos recursos do Fundeb?
Cada estado distribui os recursos de seu próprio fundo, de acordo com o número de estudantes que estão matriculados em sua rede de Educação Básica. O número de alunos é baseado nos dados do Censo Escolar do ano anterior.

Esse método serve para distribuir melhor os recursos pelo País, já que leva em consideração o tamanho das redes de ensino. Quanto maior a demanda de alunos, maior os recursos destinados.

Qual é o valor mínimo a ser repassado por estudante?
Em 2011, o gasto mínimo por estudante será de R$ 1.722,05 (era de R$ 1.414,85 em 2010).

Todas as etapas do ensino devem receber o mesmo valor por aluno?
Não. O valor mínimo de R$ 1.722,05 é multiplicado por um número chamado "fator de ponderação", que varia conforme a etapa e a modalidade do ensino. Veja na tabela os fatores de ponderação para 2011:

Caso o fundo de um estado não atinja o valor mínimo de investimento por aluno, o que acontece?
Se o estado não atingir o valor mínimo fixado para investimentos por estudante da rede pública, ele recebe do governo federal o dinheiro necessário para completar o valor do seu fundo.

Em 2011, nove estados brasileiros não devem alcançar esse valor mínimo e receberão ajuda da União: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

O dinheiro do Fundeb pode ser usado em quê?
No financiamento de todos os níveis da Educação Básica. Deve ser aplicado no pagamento do salário dos professores, diretores e orientadores educacionais, e pode ser usado também em atividades como o custeio de programas de melhora da qualidade da Educação, a formação continuada dos professores, a aquisição de equipamentos, a construção e manutenção das escolas.

Quanto o Fundeb terá de recursos em 2011?
Neste ano, o Fundeb terá R$ 86,68 bilhões de contribuições dos estados, municípios e Distrito Federal. Outros R$ 8,66 milhões serão complementados pela União.

Qual a forma que a sociedade tem de controlar o que está sendo feito com os recursos?
Os valores repassados podem ser consultados nos sites da Secretaria do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil. É possível acessar e acompanhar os repasses por estado ou município, por origem dos recursos e por mês ou dia.

Existem instituições ou pessoas que fiscalizam a distribuição de recursos do Fundeb?
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é responsável por coordenar e acompanhar o Fundeb, todas as movimentações do dinheiro do fundo são acompanhadas em escala federal, estadual e municipal. Para esse controle, informa o órgão, foram criados conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, cujos integrantes foram capacitados pelo Ministério da Educação (MEC).

O Fundeb é um fundo federal?
O fundo recebe verbas tanto do governo federal quanto dos estados e dos municípios. Por isso, não tem essa classificação.

Qual o mecanismo de arrecadação dos recursos do Fundeb?
O Fundeb retira seus recursos de uma série de impostos e fundos determinados por lei na sua criação.

Quais impostos são utilizados para fornecer recursos ao Fundeb?
Os impostos pagos que compõem a arrecadação do Fundo são:

- Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios – (FPM) - são fundos, criados pela Constituição, que recebem parte dos impostos arrecadados pela União.

- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - imposto embutido nos produtos, mercadorias e serviços de transporte e de comunicações.

- Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPI exp) - pago por quem importa, produz ou comercializa produtos industrializados (como fogões e geladeiras, por exemplo).

- Desoneração das Exportações (LC nº 87/96) - valor que o governo federal repassa aos estados para compensar a desoneração das exportações (medida que torna a arrecadação estadual menor).

- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) - imposto pago por quem recebe bens, heranças, doações e diferenças de partilhas.

- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) - imposto pago por todas as pessoas que possuem veículos automotores, ou seja, quem tem carros, motos, aeronaves ou embarcações.

- Cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios - ITR é um imposto pago pelas propriedades na área rural. Seria o equivalente ao IPTU, mas na zona rural.

Nenhum dos impostos arrecadados pelos municípios faz parte do Fundeb. Os municípios já são obrigados a investir no mínimo 25% de seus tributos na Educação, como manda o artigo 212 da Constituição Federal.

Existia outro fundo antes do Fundeb?
Sim, era o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que estava restrito ao financiamento do Ensino Fundamental e à valorização dos docentes. O Fundeb, por sua vez, atende toda a Educação Básica e valoriza os profissionais da Educação como um todo, não só os professores.

O que permaneceu?
Tanto o Fundef quanto o Fundeb utilizam o número total de matrículas de alunos para definir quanto cada município ou estado vai receber, ou seja, a lógica de financiamento do Fundeb permanece a mesma do fundo anterior.

Caro cidadão,

 

Você está recebendo esta mensagem porque se cadastrou no Portal da Transparência para receber informações sobre novos repasses de recursos  federais a estados e municípios realizados por meio de convênios. O objetivo da divulgação desses dados é ampliar a transparência pública e estimular a participação e o controle social.

 

Os dados dos convênios aqui relacionados foram extraídos do SIAFI, no dia 02/01/2012. Caso deseje saber o total liberado, consulte o detalhamento do convênio no Portal da Transparência

 

Os convênios do município de ALTINÓPOLIS/SP que receberam seu último repasse no período de 27/12/2011 a 02/01/2012 estão relacionados abaixo:

 

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Número Convênio: 715251       

Objeto: Construção de uma quadra poliesportiva de 24,00m por 44,00m                   

Órgão Superior: MINISTERIO DO ESPORTE                  

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINOPOLIS          

Valor Total: R$134.660,56           

Data da Última Liberação: 30/12/2011      

Valor da Última Liberação: R$44.338,12    

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Número Convênio: 705129       

Objeto: Reforma e ampliação das instalações do Centro de Convivência DO TRABALHADOR 

Órgão Superior: MINISTERIO DO ESPORTE                  

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINOPOLIS          

Valor Total: R$200.000,00           

Data da Última Liberação: 27/12/2011      

Valor da Última Liberação: R$100.000,00 

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Consulte periodicamente o Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br) para acompanhar outros repasses de recursos federais a seu município.

 

OBSERVAÇÕES:

 

1) A CGU não envia e-mails sem a permissão do cidadão e nem autoriza terceiros a fazê-lo em seu nome. A CGU NÃO SOLICITA DADOS BANCÁRIOS OU PESSOAIS dos cidadãos para acesso a informações sobre recursos públicos.

 

ipuorai.blogspot.com/2011/04/o-circo-do-fundeb-de-ipu.html

Todos os professores do município de Ipu foram convocados para uma sessão especial do CIRCO DO FUNDEB de Ipu. O prefeito Sávio Pontes faz mais uma das suas traquinagens ao convocar todos os professores concursados, em pleno domingo, único dia da semana em que todos nós trabalhadores temos para o lazer e convívio junto com a família, para participar de um ato que nada mais é do que PROMOÇÃO PESSOAL E POLÍTICA do prefeito, pois estamos nos aproximando do ano eleitoral, e ele quer a partir de agora, fazer de tudo para se auto-promover, visando o lucro político para as próximas eleições. Vejamos: Todos os professores recebem seus proventos através de sua conta bancária na instituição financeira a qual a prefeitura tem vínculo, ou seja, a Caixa Econômica Federal, e para isso, são obrigados a pagarem mensalmente uma taxa de manutenção da referida conta corrente. Todos os proventos e benefícios, entre eles, o abono do FUNDEB, sempre foram creditados nas contas bancárias dos professores. Perguntamo-nos agora, o porquê dessa novidade em 2011. Por que essa convocação num dia de domingo? Por que esse pagamento em cheque nominal? Será que o prefeito vai decretar feriado segunda-feira, para que os professores possam enfrentar a fila do banco descontar seus cheques? Pagar rigorosamente em dia os salários e o abono do FUNDEB devido aos professores é uma obrigação de qualquer gestor. Pagando em dia, ele não está fazendo nenhum favor, pois está apenas cumprindo suas obrigações institucionais estabelecidas por Lei. Vale ressaltar que abono não é salário, e de maneira alguma poderá ser descontado dele, os encargos previdenciários, seja ele recebido em conta corrente ou em cheque nominal. Caro professor, vamos relembrar: Em janeiro de 2009, o abono do FUNDEB de 2008 que foi depositado em sua conta pela ex-prefeita, foi simplesmente estornado, no primeiro dia de governo do atual prefeito; Em fevereiro de 2010, o prefeito sacou o abono do FUNDEB e até hoje, esse dinheiro não entrou na conta dos professores; Senhores professores, lembrem-se o que vocês passaram de necessidade ultimamente: passaram o natal e o ano novo sem receber seus proventos, passaram as festas de janeiro da mesma forma, o carnaval também da mesma forma, enquanto isso, o dinheiro do FUNDEB estava disponível desde o mês de dezembro de 2010 na conta da prefeitura. Por que ele não fez o pagamento do abono do FUNDEB no início de janeiro, como de costume? Qual seria a explicação para um atraso de mais de três meses? Senhores professores, é chegado o momento de começar a dar um basta em tantas arbitrariedades e abusos cometidos pela atual administração para com a classe. Não vamos compactuar com mais essa arbitrariedade que será cometetida com essa classe já tão sofrida, que é a classe dos professores!!!!!! Vamos boicotar esse circo não comparecendo, pois não poderá ser feita nenhuma retaliação contra nenhum professor, haja visto que o domingo não é dia de trabalho, e que o motivo da convocação não tem a importância devida para que a mesma seja feita em pleno dia de domingo. Está parecendo aquela história que os mais antigos contam, que havia um prefeito aqui no Ipu, que dizia que quando ele “balançava a cuia com o milho”, todos vinham ao seu encontro. Hoje, a “cuia com o milho” é o abono do FUNDEB. PORTANTO CARO PROFESSOR, DÊ O PRIMEIRO GRITO DE LIBERDADE NÃO COMPARECENDO A ESTE ATO POLÍTICO QUE É O “CIRCO DO FUNDEB”, EM QUE O DONO DO CIRCO É O PREFEITO, O APRESENTADOR É O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, E OS PALHAÇOS SÃO OS POBRES E FRACOS PROFESSORES QUE COMPARECEREM.

Postado por ORAI - Ipu . às 09:47

Acesse o link abaixo e conheça a cartilha do FUNDEB.

http://www.tcm.pa.gov.br/rokdownloads/CARTILHAS/Cartilha%20Fundeb.pdf